DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSA WEBER PORTARIA Nº 40, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, na Resolução CNJ n. 146/2012, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ n. 12269/2022, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado por PEDRO VINICIUS FERREIRA SIPRIANO, para o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação. Ministra ROSA WEBER PORTARIA Nº 54, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei n. 8.112/1990, resolve: NOMEAR LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Secretária de Auditoria, nível CJ-3, com mandato de 2 (dois) anos, nos termos do art. 7º da Portaria CNJ n. 112/2020, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica, nível CJ-3. Min. ROSA WEBER DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 25, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01737/2023, resolve: DESIGNAR GILBERTO GONÇALVES COSTA, Jornalista, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação, como substituto da Chefe da Seção de Comunicação Institucional, nível FC-6. RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA TSE Nº 175, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 318 TSE, de 25 de maio de 2020, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2022.00.000018665-7, resolve: Conceder aposentadoria a Maria Lúcia Siffert Faria Silvestre, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, nos termos do art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 103/2019, e art. 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º, I a III, 'a', da Lei nº 12.618/2012, alterada pela Lei nº 14.463/2022. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 126, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Buzzi: I - Exonerar, a pedido, de cargo em comissão: THAÍS SEVERO BARBOSA VALLOCCI, matrícula S054490, Assessora de Ministro, código CJ-3; THIAGO FHILIPE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula S073878, Assessor "A", código CJ-2; II - Dispensar, a pedido, de função de confiança: TÂNIA BÉCIL FERREIRA HELOU, matrícula S020790, Assistente IV, código FC-4; III - Nomear para cargo em comissão: THIAGO FHILIPE RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula S073878, Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Thaís Severo Barbosa Vallocci; TÂNIA BÉCIL FERREIRA HELOU, matrícula S020790, Assessora "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Fhilipe Rodrigues de Carvalho; IV - Designar para função de confiança: THAÍS SEVERO BARBOSA VALLOCCI, matrícula S054490, Assistente IV, código FC- 4, na vaga decorrente da dispensa de Tânia Bécil Ferreira Helou. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 127, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os termos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012, resolve: Art. 1º Outorgar ao Ministro de Matrícula M001213 a permissão de uso do imóvel funcional de RIP 9701224595000, de propriedade da União e administrado por este Tribunal. Art. 2º Consignar que a ocupação do imóvel pressupõe ciência e plena aceitação do permissionário dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso de imóveis residenciais funcionais, vedada a possibilidade de compra. Art. 3º Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar-se- á a partir do recebimento das chaves. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 129, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 004685/2019, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 18 de março de 2024, a cessão da servidora ADRIANA CORAZZA MIGUEL MOTTA, matrícula S050070, para continuar a exercer a função de confiança de Taquígrafo I, código FC-1, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 130, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 004684/2019, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 19 de março de 2024, a cessão do servidor CARLOS FELIPE BORGES DA SILVA, matrícula S064186, para continuar a exercer a função de confiança de Diretor de Núcleo, código FC-6, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 131, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 005885/2023, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2023, pensão por morte a Eduardo Santos Pires Thomé, filho do ex-servidor César Pires Thomé, matrícula S022904, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 23, § 4º, da referida emenda, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 132, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 002417/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Ademir Divino de Moraes, matrícula S021126, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 135, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 005065/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora Lúcia Helena Fabbro Dias, matrícula S049063, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea a, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e n. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os arts. 1º e 15 da Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004, e com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 202, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar CAMILA SANTOS COSTA, matrícula S071166, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Henrique Casimiro da Costa Martins. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 216, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin: I - Exonerar MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, matrícula S054091, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2; II - Dispensar LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, para o cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Mirella Oliveira Sales Saboia; IV - Designar MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA, matrícula S054091, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Ludmilla Nogueira de Queiroz. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA