DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 330, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003573- 22.2023.4.01.8004, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MONICA SALGUEIRO DE MELO SARPA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 331, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006468- 65.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora RITA DE CASSIA FERNANDES SHIMABUKO, Analista Judiciária/Apoio Especializado (Biblioteconomia), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 280, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0045296-67.2022.4.01.8000, resolve: PRORROGAR a cessão do servidor VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2024. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 282, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0028078- 31.2019.4.01.8000, resolve: I - REVOGAR a cessão do servidor REINALDO ANTÔNIO FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amazonas, Subseção Judiciária de Tabatinga, para exercer cargo em comissão, na Seção Judiciária de Roraima, autorizada pela Portaria Presi 9499608/2019, de 22/12/2019, publicada no Diário Oficial da União de 24/12/2019, seção 2. II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-101, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Acórdão nº 8186/2022-TCU-Segunda Câmara, nos autos do Processo nº TC 028.158/2022-9, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2- PES-2018/00464, resolve: I - ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/00413, de 28.09.2018, publicado no D.O.U. em 03.10.2018, que trata da aposentadoria do servidor MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA, Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº 2.225- 45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006 e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", a partir de 03.10.2018, data da aposentadoria. II - A parcela de quintos incorporada nos termos da Medida Provisória nº 2.225- 45, de 4.9.2001, dará origem à parcela compensatória, em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, a partir de 03.02.2020, data da publicação da referida decisão. III - Os efeitos financeiros da exclusão do art. 193 da Lei nº 8.112/1990 serão a partir de 15.12.2022, data da ciência do servidor, conforme item 1.7.a.do Acórdão nº 8186/2022-TCU-Segunda Câmara. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-0103, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que os candidatos classificados em 7º e 8º lugares na listagem geral do cargo de Técnico Judiciário/Informática, Área de Apoio Especializado, do Estado do Espírito Santo, foram nomeados por aproveitamento de lista para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com renúncia aos direitos de suas classificações na referida listagem; o termo de desistência de nomeação e posse apresentado pelo candidato classificado em 9º lugar, e o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00544, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, a candidata abaixo, para o cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA/INFORMÁTICA, Área de Apoio Especializado, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo: . Nome do(a) Candidato(a) Class. Origem da Vaga . 1 CAMILA ZACCHE DE AGUIAR 10º Resolução nº TRF2-RSP- 2022/00098 que alterou a especialidade e área do cargo vago decorrente do Ato nº TRF2- AT P - 2 0 2 2 / 0 0 4 3 2 GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-104, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00037, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), à CLERIA BAPTISTA ALVES, na condição de viúva do ex-servidor JOSÉ MARTINHO PINTO ALVES, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando- se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 13.12.2022, data do óbito. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP- 105, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01570, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a ANDRÉ COSTA DE SOUSA, na condição de viúvo da ex-servidora ANA LUIZA COSME DE ALCANTARA LIMA, Analista Judiciária, NS-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 23, caput, §4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 02.11.2022, data do óbito. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.539, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0006708-97.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora ELIANA BAZZO POLIZELLI CHUBACI, RF 2634, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Nelson Porfírio, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal ATO Nº 4.540, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0006852-71.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor ROMERO DE SOUZA BENTO, RF 252, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Peixoto Júnior, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal ATO Nº 4.542, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0006949-71.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora CLAUDIA MARIA CALDAS CRES, RF 2759, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Nery Júnior, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS-Desembargadora Federal ATO Nº 4.543, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0007026-80.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor LINNEU JARDIM BONAS JUNIOR, RF 315, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Carlos Delgado, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal