DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031300036 36 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecidos, para fins de expedição e registro de diplomas, o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) reconhecido(s) por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202019823 ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) Centro Universitário Anhanguera de São Paulo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ESTRADA DO CAMPO LIMPO, 3677, , CAMPO LIMPO, SÃO PAULO/SP . 2 202020053 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA CEUDESP EDUCACIONAL LTDA AVENIDA LINEU MACHADO, 419, NORTH SHOPPING JÓQUEI, JÓQUEI CLUBE, FO R T A L EZ A / C E . 3 202020482 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA AVENIDA LUIS VIANNA FILHO, 6775, CAMPUS PARALELA - SALVADOR (SEDE), PARALELA, SALVADOR/BA . 4 201928822 ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE M AC E I Ó SER EDUCACIONAL S.A. RUA PROFESSOR SANDOVAL ARROXELAS, 239, , PONTA VERDE, M AC E I Ó / A L . 5 202110604 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 (cem) Ensino Superior Albert Sabin JK NIMAB EDUCACIONAL LTDA EDIFÍCIO ZARIFE, 4, UNIDADE ASA SUL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF . 6 202003485 GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) 50 (cinquenta) Faculdade Anhanguera de Mogi Guaçu ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA BARRETOS, 57, , JARDIM CRUZEIRO, MOGI GUAÇU/SP . 7 202110118 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANTÔNIO DE J ES U S EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RUA FÉLIX GASPAR, 01, , CENTRO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA . 8 202003671 PEDAGOGIA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) Faculdade BSSP BOA SORTE SABEDORIA PROSPERIDADE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA AVENIDA HAMBURGO, 254, QD.142 - LOTE 09 E, JARDIM EUROPA, GOIÂNIA/GO . 9 201818046 FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) Faculdade Multivix Serra MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 120, , COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA/ES . 10 201931516 LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) 50 (cinquenta) Faculdade Multivix Serra MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 120, , COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA/ES . 11 202005513 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE SANTO AG O S T I N H O SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA AVENIDA OSMANI BARBOSA, 937, UNIDADE SEDE, CONJUNTO RESIDENCIAL JK, MONTES CLAROS/MG . 12 202110310 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE SÃO LUÍS DE FRANÇA SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LT DA RUA PEDRO PAES AZEVEDO, 853, , SALGADO FILHO, ARACAJU/SE PORTARIA Nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY ANEXO (Autorização de Cursos) . Nº de Ordem Registro e- MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso . 1 202125177 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÃO P AU LO IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 673, - ATÉ 1651 - LADO ÍMPAR, JABAQUARA, SÃO PAULO/SP
AVENIDA ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 673, - ATÉ 1651 - LADO ÍMPAR, JABAQUARA, SÃO P AU LO / S P < b r / > . 2 201928829 O D O N T O LO G I A (Bacharelado) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO METROCAMP WYDEN IBMEC EDUCACIONAL LTDA. RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA , 1.661, VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP
RUA DOUTOR SALLES DE OLIVEIRA , 1.661, VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP
. 3 202126204 P S I CO LO G I A (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - AENSA AV. PEDRO LUIZ RIBEIRO QD. 01, LT. 01, 01, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, CONJUNTO BELA MORADA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
AV. PEDRO LUIZ RIBEIRO QD. 01, LT. 01, 01, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, CONJUNTO BELA MORADA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO
. 4 201820719 E N F E R M AG E M (Bacharelado) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO P AU LO LICEU CORACAO DE JESUS AVENIDA DE CILLO, 3.500, UNIDADE DE ENSINO DE AMERICANA - CAMPUS MARIA AUXILIADORA, PARQUE NOVO MUNDO, AMERICANA/SP . 5 202125780 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 80 (oitenta) ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA - ESUCRI ESUCRI - ESCOLA SUPERIOR DE CRICIUMA LTDA RUA GONÇALVES LEDO, 185, CENTRO, CRICIÚMA/SC
RUA GONÇALVES LEDO, 185, CENTRO, CRICIÚMA/SC
. 6 202126242 CIÊNCIAS DA CO M P U T AÇ ÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE CATÓLICA I M AC U L A DA CONCEIÇÃO DO R EC I F E UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA AVENIDA CAXANGÁ, 3839, SEDE, IPUTINGA, RECIFE/PE
AVENIDA CAXANGÁ, 3839, SEDE, IPUTINGA, R EC I F E / P E < b r / > . 7 202126579 AG R O N O M I A (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE DE BA L S A S UNIBALSAS EDUCACIONAL LT DA BR 230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BALSAS/MA
BR 230 KM 5, S/N, FAZENDA MALIDERE 4, BALSAS/MA
. 8 201932011 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DE CIÊNCIAS DA AMAZÔNIA GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDA RUA HILDEMAR MAIA, 2215, FACULDADE CRISTÃ DA AMAZONIA, BURITIZAL, MACAPÁ/AP
RUA HILDEMAR MAIA, 2215, FACULDADE CRISTÃ DA AMAZONIA, BURITIZAL, M AC A P Á / A P < b r / > . 9 202126557 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO XINGU E AMAZÔNIA SOCIEDADE PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CIENCIA E CULTURA DO XINGU E AMAZONIA AVENIDA JOÃO PESSOA, - DE 1015/1016 A 1747/1748, CATEDRAL, ALTAMIRA/PA
AVENIDA JOÃO PESSOA, - DE 1015/1016 A 1747/1748, CATEDRAL, ALTAMIRA/PA