DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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R EG I S T R O S I T U AÇ ÃO MARCA COMERCIAL DETENTOR . 20930 CANCELADO STARLUB FÊNIX ENERGY SINTÉTICO SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA . 20951 CANCELADO STARLUB FÊNIX PLUS SEMISSINTÉTICO SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA . 20951 CANCELADO STARLUB FÊNIX PLUS SEMISSINTÉTICO SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA . 20998 CANCELADO STARLUB AQUARIUS 2T MINERAL SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA . 21092 CANCELADO STARLUB FÊNIX NITRO SINTÉTICO 5W-30 SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA . 21094 CANCELADO STARLUB FÊNIX PLUS SEMISSINTÉTICO 10W-30 SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA . 21095 CANCELADO STARLUB FÊNIX ENERGY SINTÉTICO SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA . 21160 CANCELADO STARLUB DRACO GEAR 90 API GL5 SOUZA VAREJISTA DE LUBRIFICANTES LTDA ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 179, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.233127/2022-75 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa DECAL BRASIL LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.973.894/0001-94, autorizada a construir 6 (seis) dutos de transferência de produtos, localizados no Complexo Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, no município de Ipojuca, estado de Pernambuco, composto pelas seguintes instalações: 1.06 (seis) dutos de transferência: . Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal(pol) Extensão (km) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Nominal (m³/h) . 1 2 ' ' - P CG - 0 0 3 - EBa Ø14"- LP-01- HC Terminal da VIBRA Aço carbono API 5L grau B PSL 1 c/costura, SCH 20 12 0,750 Classes I, II e III 10 1000 . 1 2 ' ' - P CG - 0 0 4 - EBa Ø16-LP- 04-HC Terminal da VIBRA Aço carbono API 5L grau B PSL 1 c/costura, SCH 20 12 0,600 Classes I, II e III 10 1000 . 1 2 ' ' - P CG - 0 0 5 - EBa Ø14"- LP-01- HC Ponto A (duto ULTRACARGO - DS-4708.09-009- C1) Aço carbono API 5L grau B PSL 1 c/costura, SCH 20 12 0,020 Classes I, II e III 10 1000 . 0 8 ' ' - P CG - 0 0 6 - EBa Ø16-LP- 04-HC Ponto A (duto ULTRAGARGO - DS-4708.08-009- C1) Aço carbono API 5L grau B PSL 1 c/costura, SCH 20 08 0,020 Classes I, II e III 10 450 . 1 0 ' ' - P CG - 0 0 7 - EBa Ø14"- LP-01- HC Ponto X (dutos 10'' p/ :TEMAPE e PANDENOR) Aço carbono API 5L grau B PSL 1 c/costura, SCH 20 10 0,026 Classes I, II e III 10 700 . 1 0 ' ' - P CG - 0 0 8 - EBa Ø16-LP- 04-HC Ponto X (dutos 10'' p/: TEMAPE e PANDENOR) Aço carbono API 5L grau B PSL 1 c/costura, SCH 20 10 0,026 Classes I, II e III 10 700 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 180, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207062/2022-11 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Neolubes Indústria de Lubrificantes Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 41.778.008/0001-60, autorizada a operar os dutos portuários da instalação denominada Ponte do Thun, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I, II e III, sendo essas classes referentes àquelas constantes na tabela 01 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, com as características dos dutos descritas na Tabela 1 abaixo: Tabela 1. Característica dos dutos portuários: . Identificação ("Tag") T AG Origem T AG Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (m) . LH-R12-001 60 29 ASTM A 106 GR B, SCH XS 6 60 . LH-R12-002 63 28 ASTM A 106 GR B, SCH XS 8 60 . LH-R12-003 81 36 ASTM A 106 GR B, SCH XS 8 60 . LH-R12-004 87 37 ASTM A 106 GR B, SCH XS 6 60 . LH-R12-005 69 31 ASTM A 106 GR B, SCH XS 8 60 . LH-R12-006 90 38 ASTM A 106 GR B, SCH XS 8 60 . LH-R12-007 93 39 ASTM A 106 GR B, SCH XS 8 60 . LH-R12-008 96 40 ASTM A 106 GR B, SCH XS 6 60 . LH-R12-009 99 41 ASTM A 106 GR B, SCH XS 6 60 . LH-R12-010 84 35 ASTM A 106 GR B, SCH XS 8 60 . LH-R12-011 72 32 ASTM A 106 GR B, SCH XS 6 60 . LH-R12-012 66 30 ASTM A 106 GR B, SCH XS 6 60 . LH-R12-013 75 33 ASTM A 106 GR B, SCH XS 6 60 . LH-R12-014 78 34 ASTM A 106 GR B, SCH XS 6 60 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 797, de 14/12/2021, publicada no DOU de 15/12/2021. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 181, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.205443/2023-38 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0058-94, autorizada operar em caráter temporário o oleoduto OSCAN 22", com extensão de 97,346 km, entre o Terminal de Osório/RS e a Refinaria Alberto Pasqualini, para movimentação de diesel, devido a necessidade de parada da REFAP (Refinaria Alberto Pasqualini). Art. 2º A operação com óleo diesel no oleoduto OSCAN 22" poderá ser realizada até o dia 30 de abril de 2023. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização não revoga a Autorização ANP Nº 375, de 27 de março de 2013, publicada na página 104 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 28 de março de 2013. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 207, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta dos processos ANP nº 48610.207218/2021-74 e nº 48610.202774/2022- 35, e considerando o atendimento ao disposto na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: 1 Ficam revogados os dutos listados abaixo da Autorização nº 170, de 28 de setembro de 2001: I Sigla: RE-1/10-OC Código DCPD: 000716 - TRANSPETRO SÃO CAETANO DO SUL- POOL (OC 10''), 10 polegadas, extensão 3,0 km; ll Código DCPD: 000666 - TRANSPETRO GUARULHOS-AEROPORTO CUMBICA (6''), 06 polegadas, extensão 7,5 km; lll Sigla: RE-5/6-SP Código DCPD: 000717 - TRANSPETRO SÃO CAETANO DO SUL- CIA SP (RE-5/6-SP), 06 polegadas, extensão 2,2 km; lVSigla: OC 10 L2 Código DCPD: 000483 - TRANSPETRO-MADRE DEUS-RLAM (OC 10 L2), 10 polegadas, extensão 5,0 km; e V Código DCPD: 000588 - TEVOL-CSN (ÓLEO COMBUSTÍVEL), 08 polegadas, extensão 3,0 km; VI DCPD 000525 - TRANSPETRO-SENADOR CANEDO-POOL (DIESEL), 12 polegadas, extensão 15,0 km; e VII DCPD 000526 - TRANSPETRO-SENADOR CANEDO-POOL (GASOLINA), 04 polegadas, extensão 15,0 km. HELIO DA CUNHA BISAGGIO