DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 642, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar CARLA FERNANDA DE PAULA REIS, matrícula SIAPE n. 1589271, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle e Legislação de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Legislação, Controle e Desempenho de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 658, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar REBECA VITORIA SILVA DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 3300505, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, código FCE 1.01, da Divisão de Administração e Finanças da Superintendência no Amazonas, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 659, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º. Convalidar os atos praticados pela servidora LAURA ALTAFIN CAVECHIA , matrícula SIAPE 2091424, no dia 13/02/2023, enquanto substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 76, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e no art. 203 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 706, de 24/03/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 60 de 29/03/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução nº 2.809 de 29/09/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 190 de 05/10/2022, para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa UMA AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA, CNPJ nº 08.612.725/0001- 42, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo nº 02001.021605/2021-92, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 2 1 9 / 2 0 2 3 / S EAC / CG C C / CO G E R . Art. 2 º Designar o servidor JANYLSON VICTOR LACERDA DE OLIVEIRA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3299199, como Assistente Técnico da referida Comissão. Art. 3 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 2.809 de 29 de setembro de 2022. EDILSON FRANCISCO DA SILVA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Nº 581 - Excluir da Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2008, o servidor LEANDRO CORTESE ARANHA, matrícula nº 1422890, ocupante do cargo de analista ambiental. Nº 582 - Excluir da Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2008, a servidora PATRÍCIA GRECO CAMPOS FARACO, matrícula nº 1513013, ocupante do cargo de analista ambiental. Nº 583 - Incluir na Portaria nº 52, de 06 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 07 de março de 2008, o servidor FERNANDO ANTÔNIO LOPES GOMES, matrícula nº 251078, ocupante do cargo de técnico ambiental. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 765, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023 , Considerando a necessidade de se agilizar o andamento de procedimentos concernentes à regularização da situação fundiária de áreas de unidades de conservação federais; Considerando as disposições dos artigos 11º e 12º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; Considerando as disposições, constantes da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, atinentes à necessidade de regularização fundiária de unidades de conservação de domínio obrigatoriamente público; e Considerando que os servidores relacionados nos artigos 1º e 2 º desta portaria foram capacitados pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial para desempenhar as funções especificas cujas competências lhes serão delegadas, resolve: Art.1° Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como instrutores técnicos dos processos administrativos de indenização de benfeitorias, desapropriação ou recebimento de imóveis rurais em doação: §1° Os servidores abaixo executarão atividades com dedicação exclusiva à CGT E R : I. Anderson de Carvalho Soares - Matrícula 1413863 II. Carlos Felipe Silva Santos - Matrícula 1573657 III. Gabriela Leonhardt - Matrícula 1364884 IV. Lourdes Iarema - Matrícula 1779989 V. Luciana Viana Faiad - Matrícula 1713686 VI. Romano Pulzatto Neto - Matrícula 1514185 §2º Os servidores abaixo executarão atividades sem dedicação exclusiva à CGT E R : I. Paola Vieira Ribeiro - Matrícula 1365186 II. Paula Leão Ferreira - Matrícula 1577975 III. Samuel Dos Santos Nienow - Matrícula 1515002 IV. Sheila Aparecida de Oliveira Rancura - Matrícula 1573970 Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, junto a este Instituto, atuarem como Avaliadores de Imóveis Rurais: §1° Os servidores abaixo executarão atividades com dedicação exclusiva à CGT E R : I. Cecílio Vilabarde Pinheiro - Matrícula 1513668 II. Cláudio José Barbosa Pinto - Matrícula 1547565 III. Claudio Luiz Machado - Matrícula 1364723 IV. Fábio Quick Lourenço de Lima - Matrícula 1365180 V. Lino Fernando dos Santos Viveiros - Matrícula 1573997 VI. Rafael Amaral - Matrícula 1713724 §2º Os servidores abaixo executarão atividades sem dedicação exclusiva à CGT E R : I. Adão Luiz da Costa Gullich - Matrícula 1366236 II. Antônio César Caetano - Matrícula 1365462 III. Alfredo Mallet Bufrem Filho - Matrícula 1365870 IV. Carlos Pinheiro Tavares - Matrícula 1353995 V. Fernando Correia Vilella - Matrícula 1364888 VI. Janeil Lustosa de Oliveira - Matrícula 1365441 VII. Rogerio Jose Florenzano Junior - Matrícula 2365938 VIII. Deonir Geovane Zimmermann - Matrícula 1365271 Art.3º Os servidores designados como instrutores técnicos dos processos administrativos e Avaliadores de Imóveis Rurais relacionados nos Art. 1º, §1º, e Art. 2º, §1º, deverão desempenhar exclusivamente as atividades que ora lhes são designadas, obedecendo ao planejamento estabelecido pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial (CGTER/DISAT), permanecerão lotados nas unidades descentralizadas, podendo ser deslocados para outras localidades, por prazos definidos pela CGTER. Art 4º Os servidores designados como instrutores técnicos dos processos administrativos e Avaliadores de Imóveis Rurais, relacionados nos Art. 1º, §2º, e Art. 2º, §2º, deverão desempenhar prioritariamente as atividades que ora lhes são designadas, obedecendo ao planejamento estabelecido pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial (CGTER/DISAT) e o planejamento de suas unidades de lotação, permanecerão lotados nas unidades descentralizadas, podendo ser deslocados para outras localidades, por prazos definidos pela CGTER, mediante concordância das chefias imediatas. Art. 5º Os servidores designados deverão observar os prazos estabelecidos pela CGTER e apresentar relatórios periódicos de todos os atos praticados que tenham por origem a presente designação. Art. 6º Esta portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as demais publicações referentes a designação de Instrutores Técnicos e Avaliadores de Imóveis Rurais em processos administrativos para fins de regularização fundiária. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 770, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; Considerando o disposto no Processo n° 02070.000263/2017-77, resolve: Art. 1º De acordo com o Art. 2º, § 1º, da Portaria nº 375 de 5 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2017, designar os membros, titulares e respectivos suplentes, da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/SEDE), conforme segue: Titular: SELMA SAMIKO MIYAZAKI - médica veterinária, matrícula: 1713737, CPF: 166.544.828-83 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA) Suplente: FREDERICO MOREIRA OSÓRIO - biólogo, matrícula: 4420715509, CPF: 777.520.403-63 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - CEC AV ) Titular: IZABEL CORRÊA BOOCK DE GARCIA - ecóloga, matrícula: 1512195, CPF: 876.666.931-68 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA) Suplente: DIOGO CESAR LAGROTERIA OLIVEIRA FARIA - médico veterinário, matrícula: 1513016, CPF: 280.086.908-95 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica - CEPAM) Titular: RAFAEL MARTINS VALADÃO - biólogo, matrícula: 1512161, CPF: 050.946.066-62 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN) Suplente: RENATA MEMBRIBES ROSSATO - bióloga, matrícula: 1573973, CPF: 302.928.278-30 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - C E M AV E ) Titular: HARRY BOOS JUNIOR - biólogo, matrícula: 1423159, CPF: 920.232.239- 20 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL) Suplente: CECÍLIA BAPTISTOTTE - médica veterinária, matrícula: 0686302, CPF: 200.300.701-63 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas e da Biodiversidade Marinha do Leste - TAMAR) Titular: MÔNICA MAFRA VALENÇA MONTENEGRO - médica veterinária, matrícula: 1423336, CPF: 021.702.684-21 (Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - CPB) Suplente: FRANCISCO CHEN DE ARAÚJO BRAGA - biólogo, matrícula: 1511098, CPF: 306.001.788-38 (Centro Nacional de Pesquisa Conservação de Mamíferos Carnívoros - CENAP) Coordenador: IVAN SALZO, matrícula: 1365289, CPF: 257.447.108-33 (Coordenação de Pesquisa e Gestão da Informação sobre Biodiversidade - COPEG )