DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033100070 70 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 251, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.076576/2023-78 e tarefa GET 52759824, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA LÚCIA DE AQUINO RODRIGUES , na qualidade de Companheira, do ex-servidor aposentado DARCY DE SOUZA MAIA , matrícula SIAPE nº 0913149, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 12/06/2022, aposentado, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/03/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 252, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.103228/2022-08 e tarefa GET 1125301400:, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado FRANCISCO DA SILVA ELIAS, matrícula SIAPE nº 0.944.467, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 24/01/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/08/2022, data de entrada do requerimento. ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 577, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve TRANSFERIR, ex officio, ALMIR LIMA NASCIMENTO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 19 de março de 2023. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 578, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso II do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve TRANSFERIR, ex officio, CARLOS LEOPOLDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 27 de março de 2023. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 588, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARCIA MARIA COUTINHO ADORNO, matrícula SIAPE nº 6171912, matrícula SIAPECAD nº 676028, conselheira da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 599, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RONALDO FERNANDES PERES RODEGHER, primeiro-secretário, Siape nº 1577089, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Corregedor do Serviço Exterior, código FCE 1.15. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 600, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os artigos 75, inciso II, e 78 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Ciudad del Este para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 601, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria nº 393, de 18 de maio de 2022, resolve: Remover, ex officio, FELIPE HADDOCK LOBO GOULART, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em Milão para a embaixada do Brasil em Beirute. MAURO VIEIRA PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Nº 602 - Remover, ex officio, DIOGO RAMOS COELHO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil no México para a Secretaria de Estado. Nº 603 - Remover, ex officio, LUIS FERNANDO CARDOSO DE ALMEIDA, primeiro-secretário do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em Assunção para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 604, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder o servidor SÉRGIO GONDIM SIMÃO, matrícula SIAPE nº 1561522, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Esporte. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 607, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar FABRICIO ARAÚJO PRADO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717778, para exercer a função de chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código FCE 1.14. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 606, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar SILVIANE TUSI BREWER, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2053831, para exercer a função de coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Protocolo, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 575, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1621492, para exercer a função de assistente da Divisão do Pessoal, código FCE 2.07 FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 591, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA DO SOCORRO PONTES DIAS, matrícula SIAPE nº 0458160, matrícula SIAPECAD nº 673003, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 592, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a EUCLI D ES OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0461407, matrícula SIAPECAD nº 674878, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Nº 594 - Designar RICARDO NOCERA PIRES, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3258543, para exercer a função de assistente da Divisão de Saúde Global, código FCE 2.07. Nº 595 - Designar MIGUEL PAIVA LACERDA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650466, para exercer a função de assistente da Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais, código FCE 2.07 FÁTIMA KEIKO ISHITANI