DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar EDUARDO EUSTÁQUIO BRAZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte IV. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 23/3/2023. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.025, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do despacho exarado no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002795-36.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º DESIGNAR, a servidora MARLENE VASCONCELOS DA SILVA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.037, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003406-65.2023.6.14.8007, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado AMARILSON DIAS COSTA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 07ª Zona Eleitoral, com sede no município de Abaetetuba, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor requisitado MANDERSON REGO RODRIGUES para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 07ª Zona Eleitoral, com sede no município de Abaetetuba, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Em Exercício TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 83 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0000902- 80.2023.6.15.8000, resolve: Art. 1º Art. Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, pertencente ao quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado ela Lei nº 10.842/2004 e ocupado pelo servidor EDNEY VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 0432, em reciprocidade à redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, pertencente ao quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, criado pela Lei nº 10.842/2004 e ocupado pelo servidor DANIEL MACIEL CÂNDIDO, matrícula nº 30920227. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 127, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3129/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor URACI QUINTINO SALATINI JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 143ª Zona Eleitoral de CASCAVEL, FC-1. Art. 2º DESIGNAR o servidor THIAGO RAMOS DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 143ª Zona Eleitoral de CASCAVEL, FC- 1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 121, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 2022.0.000047369-4, resolve: Art. 1º Designar o servidor VALTER MENDES NETO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas da 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/04/2023. Art. 2º Designar o servidor LEONARDO JOSÉ SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ambas do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas da 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/04/2023. Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 767, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1011881/2023, resolve: Art. 1º Dispensar VICTOR ALVARES CIMINI RIBEIRO, matrícula N. 319.054, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC- 05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria, do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ANGELO PASSARELI PORTARIA GPR Nº 769, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI N. 0008157/2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CAROLINA SIMAO ODISIO HISSA, matrícula N. 321.042, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro. Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, PAULA ADRIANNE JANIQUES DE MATOS CÓRDOVA, matrícula N. 316.248, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador, do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ANGELO PASSARELI PORTARIA GPR Nº 843, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0009638/2023, resolve: Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, RAPHAEL BALDUINO MORAIS, matrícula 321.278, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir de 10 de abril de 2023. Des. CRUZ MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 297, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 7 de março de 2023, seção 2, fl. 149, Onde se lê: "art. 2º nomear CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE, matrícula n. 309.851, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor Geral Administrativo da Vara da Infância e da Juventude, do Gabinete da Diretoria Geral Administrativa da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.", leia-se: "art. 2º nomear CARLOS CESAR RICKEN VANDERLINDE, matrícula n. 309.851, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor Geral Administrativo da 1ª Vara da Infância e da Juventude, da Diretoria Geral Administrativa da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal." SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 42, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0008299/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 24 de março de 2023, em virtude de sua ocupante, SOFIA FREITAS SILVA, matrícula 319207, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 300 - SGP, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 24645/2022 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora RITA DE CASSIA MONTES, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. 6º da EC 41/2003 c/c art. 2º da EC 47/05 c/c artigo 3º, caput e §1º, da EC 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 332 - SGP, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 5375/2023 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora JÚLIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, caput e § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se a vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, bem como da vantagem do adicional de qualificação disposto no art. 15, III, da Lei nº 11.416/2006. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 164, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: