DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000119 119 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 96938102368, G000164528, 27/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 01387400002027, G000164529, 27/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 96938102368, G000164530, 27/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 27/05/2023; 01387400002027, G000164531, 27/12/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 01787793002147, G001792182, 27/12/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 27/05/2023; 01787793002147, G001792183, 27/12/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 01787793002147, G001792184, 27/12/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 01787793002147, G001792185, 27/12/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 57686057000103, G000234526, 27/12/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 57686057000103, G000234527, 27/12/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 57686057000103, G000234528, 27/12/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 57686057000103, G000234529, 27/12/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 57686057000103, G000234530, 27/12/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 57686057000103, G000234531, 27/12/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; 57686057000103, G000234532, 27/12/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 27/05/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 07588460709, D000173864, 27/12/2022, Art. 98, III, b, 27/05/2023; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200109 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 08650.001561/2018-11. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: O objeto do 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo número 12 de 2021 é o reajuste de valores e a prorrogação o prazo de vigência do contrato administrativo número 12/2021, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 30/03/2023 a 29/03/2024, ou até conclusão de novo certame licitatório. Vigência: 30/03/2023 a 29/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.254.155,10. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 JARI PRF-RS/RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 30 de maio de 2023, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento: . Ricardo Camargo De Oliveira 08660.038474/2022-86 T579066029 IXA9302 Indeferimento . Delci Regina Duarte/ Eduardo Filipe Giusti 08650.106697/2022-01 T576519006 IGP4759 Indeferimento . Alexandre Arisio Boaz 08660.038566/2022-66 T566164159 IXZ6I62 Indeferimento . Gelson Ferrareze 08660.038658/2022-46 T572033796 FA R 8 A 9 9 Indeferimento . Silvia Enderli Scortegagna / Foto Sul 08660.038655/2022-11 R576928817 JA N 6 E 0 9 Indeferimento . Edemar Paula Da Costa 08660.038650/2022-80 T571067654 IRY6554 Indeferimento . Edemar Paula Da Costa 08660.038648/2022-19 T565711527 IRY6554 Indeferimento . Melissa Azambuja De Oliveira 08660.038639/2022-10 T575612517 QJL7C20 Indeferimento . Celestino Gotardo Chemello 08660.038607/2022-14 T573325316 IUA3436 Indeferimento . Celestino Gotardo Chemello 08660.038605/2022-25 T573316007 IUA3436 Indeferimento . Igor De Moura Fittarelli 08660.038604/2022-81 T566543001 IHZ4D89 Indeferimento . Igor De Moura Fittarelli 08660.038602/2022-91 T566542994 IHZ4D89 Indeferimento . Gilberto Mello Bittencourt 08660.038599/2022-14 T575383557 IWW7G16 Indeferimento . Gislaine Da Silva Bittencourt 08660.038597/2022-17 T575383534 IWW7G16 Indeferimento . Jordana Grawer Ayres / Paloma Grawer Ayres 08650.107038/2022-83 T575615729 IWC9868 Indeferimento . Marcio Priebe Carvalho / Mauricio Bastiani Pasa 08660.038564/2022-77 R576368997 ITG0040 Indeferimento . Mikelen Rodrigues Torma 08660.038549/2022-29 T576628808 QHK3519 Indeferimento . Mikelen Rodrigues Torma 08660.038544/2022-04 T576628794 QHK3519 Indeferimento . Ronya Soares De Brito E Souto 08660.038542/2022-15 R579592577 QIQ7576 Indeferimento . Joao Luis Guerreiro Holmes 08660.038539/2022-93 R577056875 IWN5625 Indeferimento . Mateus Sechini Silveira / Rosa Milhana Sechini 08660.038537/2022-02 T567549027 ILI3A09 Indeferimento . Gelson Dos Santos Oliviera 08660.038536/2022-50 T574311587 IZB8I94 Indeferimento . Romulo Acauan Leoni 08660.038535/2022-13 T576627402 IVD4J24 Indeferimento . Claudimir Rafael Sandre Xavier / Eduardo Filipe Giusti 08650.106711/2022-68 T567616428 CRF9992 Não conhecimento . Adolfo Hoch 08660.038477/2022-10 T572328834 IQJ8574 Indeferimento . Joao Roberto Scherer 08660.038398/2022-17 T552885789 IQB4651 Indeferimento . Ruandro Caceres Saccardi 08660.038406/2022-17 T572359071 ISS5D89 Indeferimento . Irineu Mario Taufer 08660.038422/2022-18 T572602456 IQW5H40 Indeferimento . Maicon Cesar Aguiar 08660.038428/2022-87 T568613309 IWC0089 Indeferimento . Gisele Daiane De Oliveira 08660.038440/2022-91 T585315418 ILB7652 Indeferimento . Gisele Daiane De Oliveira 08660.038441/2022-36 T584564694 ILB7652 Indeferimento . Gisele Daiane De Oliveira 08660.038442/2022-81 T585315407 ILB7652 Indeferimento . Gisele Daiane De Oliveira 08660.038443/2022-25 T585315442 ILB7652 Indeferimento . Christian Lima 08660.038448/2022-58 T573356122 AKE4884 Indeferimento . Christian Lima 08660.038450/2022-27 T573356114 AKE4884 Indeferimento . Valdair De Souza Bueno 08650.106669/2022-85 T575857846 CDN6A95 Indeferimento . Jorge Luis Rocha / Eduardo Filipe Giusti 08650.106670/2022-18 T574354212 IUO6825 Indeferimento . Wagner Martins Da Rosa 08660.038454/2022-13 T570212499 MHQ4320 Indeferimento . Leonidas Burtet Junior 08660.038460/2022-62 T568300757 IWS8678 Indeferimento . Bruno Martins Portela 08660.038462/2022-51 T568612627 JAO 5 F 1 9 Indeferimento . Martha Marques Da Silva 08650.106682/2022-34 T578975432 IZO2D30 Indeferimento . Luis Cesar Salbego 08660.038464/2022-41 T567307395 LW W 2 5 9 1 Indeferimento . Delci Regina Duarte/ Eduardo Filipe Giusti 08650.106690/2022-81 T574439285 IGP4759 Indeferimento . Alvicio Hertz 08660.038471/2022-42 T562372217 LY B 0 E 8 3 Indeferimento . Ricardo Camargo De Oliveira 08660.038473/2022-31 T579066037 IXA9302 Indeferimento . Clovis Alcides De Oliveira 08660.038178/2022-85 T575739991 JAG 0 C 6 2 Indeferimento . Rudah Freiberger / Marlene Miceli Dourado 08660.038179/2022-20 R585979324 JBR8B88 Indeferimento . Ademir Anselmo Alves 08650.106099/2022-23 T570211197 ITP2604 Indeferimento . Ademir Anselmo Alves 08660.038185/2022-87 T583840687 ITP2604 Indeferimento . Joel Leandro Filbert 08660.038189/2022-65 T564283827 JBH0E02 Indeferimento . Fabio Wolf Garcia 08660.038192/2022-89 T561219303 BDC1J11 Indeferimento . Antonio Mendes Neto 08660.038200/2022-97 T570377811 IQJ0C94 Indeferimento . Antonio Mendes Neto 08660.038202/2022-86 T570377827 IQJ0C94 Indeferimento . Anderson Da Cunha Leal / Marta Jurema Rodrigues Dutra 08660.038206/2022-64 T545349079 IWT0118 Indeferimento . Erico Mello Correa 08660.038223/2022-00 T566534428 I FJ 3 G 8 4 Indeferimento