DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000193 193 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 02 de 02 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL - EMBRAPII CNPJ/MF 18.234.613/0001-59 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma) PARECER DO CONSELHO FISCAL DIRETORIA Igor Manhães Nazareth Diretor Presidente Interino Geraldo Nunes Sobrinho Superintendente de Gestão e Finanças CONTADOR Diego Renyer de Miranda Araújo CRC 022261-O2/ DF RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Risco de crédito O risco de crédito decorre da possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo devedor ou pela contraparte de suas obrigações financeiras nos termos pactuados. Essa exposição está relevantemente associada às aplicações financeiras mantidas pela Entidade, conforme Nota Explicativa nº 5. O entendimento da Administração é de que o risco de crédito está substancialmente mitigado com relação a aplicações financeiras, pois os recursos estão todos aplicados em instituições financeiras controladas pela União, em aplicações com risco baixo. 5 Caixa e equivalentes de caixa e caixa restrito Caixa e equivalentes de caixa 2022 2021 Banco conta movimento 2.426 2.931 Aplicação financeira (i) 32.246.839 13.756.498 Subtotal 32.249.265 13.759.428 Caixa restrito 2022 2021 Banco conta movimento - Recursos restritos 6.614 9.502.784 Aplicação financeira - Recursos restritos (i) 821.462.878 401.389.909 Total 821.469.492 410.892.693 (i) Os saldos, aqui apresentados, referem-se a valores brutos, sendo devido o Imposto de Renda Retido na Fonte quando do resgate.
Abaixo, apresentamos uma composição dos recursos vinculados: ● Atendidas as disposições determinadas na Lei nº 9.532 de 1997, art. 15, 3º, na Lei nº 9.637, de 1998, o superávit quando apurado pela EMBRAPII foi destinado, em sua totalidade, para a conta de Subvenções a realizar. Sendo assim, o valor de R$ 801.023.137 demonstrado na conta de “Recursos vinculados” encontra-se líquido das prestações de contas aprovadas dos projetos. A aplicação possui as seguintes características: Produto financeiro Taxa média a.a. Vencimento (em anos) Index 2022 2021 Certificado de Depósito Bancário 98% 5 anos CDI 853.709.717 415.146.407 Total 853.709.717 415.146.407 A análise de sensibilidade e gestão de riscos desses ativos está evidenciada na Nota Explicativa n° 4. Todas as aplicações financeiras da EMBRAPII são efetuadas junto ao Banco do Brasil, lastreadas em CDI e que possuem vencimentos contratuais de 5 anos. Apesar de as aplicações possuírem vencimentos de 5 anos, os recursos depositados em Caixas e Equivalentes de Caixa e Caixa Restrito possuem a finalidade de atender compromissos de curto prazo. 6 Adiantamentos a outras entidades e terceiros Descrição 2022 2021 Adiantamentos de folha de pagamento 17.792 510.528 Adiantamento a fornecedores 2.350 304.099 Depósitos em Garantia (i) 215.000 215.000 Total 235.142 1.029.628 (i) Os depósitos em garantia são obrigações legais exigidas pelo SEBRAE na assinatura dos contratos. 7 Imobilizado 2021 Aquisições Depreciação 2022 Tx. Anual de depreciação Computadores, periféricos e Softwares 1.320.939 654.746 - 1.975.685 10% a.a Máquinas e equipamentos 229.245 6.011 - 235.256 20% a.a Móveis e utensílios 608.808 4.000 - 612.808 20% a.a Subtotal 2.158.992 664.757 - 2.823.750 Depreciação (1.055.196) - (351.424) (1.406.620) Imobilizado líquido 1.103.796 664.757 (351.424) 1.417.129 2020 Aquisições Depreciação 2021 Tx. Anual de depreciação Computadores, periféricos e Softwares 910.900 410.039 -

1.320.939 10% a.a Máquinas e equipamentos 147.337 81.908 - 229.245 20% a.a Móveis e utensílios 608.808 - - 608.808 20% a.a Subtotal 1.667.045 491.947 -
2.158.992 Depreciação (812.485) - (242.710) (1.055.195) Imobilizado líquido 854.560 491.947 (242.710) 1.103.797 O ativo imobilizado da EMBRAPII, em 31 de dezembro de 2022, está representado exclusivamente para execução das atividades administrativas, e as depreciações desses ativos são calculadas pelo método linear por meio de taxas que refletem a vida útil e econômica dos bens. 8 Subvenções a realizar Descrição 2022 2021 Subvenções a realizar - Contrato de gestão (a) 595.682.579 348.780.286 Subvenções a realizar - SEBRAE (b) 42.252.477 24.996.803 Subvenções a realizar - Cont. PPI/IoT (c) 141.609.213 8.425.050 Subvenções a realizar - Bambu (d) 3.244.539 3.278.808 Subvenções a realizar - Rota 2030 (e) 169.672.618 126.409.181 Subvenções a realizar - BNDES (f) 67.967.957 8.244.157 Subvenções a realizar - Cont. PPI/Hardware (g) 85.751.273 - Prestações de contas em análise (h) 335.105.440 274.278.156 Adiantamentos às Unidades (i) (596.876.993) (374.935.887) Total 844.409.103 419.476.553 a) Contrato de gestão Refere-se ao contrato de gestão celebrado entre a União e a EMBRAPII, por intermédio do MCTI, com a finalidade de destinar recursos financeiros a projetos de inovação no Brasil. Abaixo apresentamos a movimentação do referido contrato de gestão: Descrição 2021 Adições Baixas Mov. líquida 2022 Subvenções contrato de gestão 757.304.383 565.471.023 (224.627.490) 340.843.533 1.098.147.917 Subvenções aplicadas nos projetos (408.524.09) (105.200.977) 11.233.454 (93.967.524) (502.491.622) Total 348.780.285 460.270.046 (213.394.036) 246.876.010 595.656.294 Descrição 2020 Adições Baixas Mov. líquida 2021 Subvenções contrato de gestão 709.053.818 270.355.535 (222.513.813) (47.841.722) 756.895.540 Subvenções aplicadas nos projetos (307.519.473) (102.657.692) 1.653.067 (101.004.625) (408.524.098) Total 401.534.345 (167.697.843) (220.860.746) (53.162.903) 348.371.442 b) SEBRAE Trata-se do contrato firmado entre a EMBRAPII e o SEBRAE, que possui como objetivo a prestação de serviços para fomento a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) tecnológica que atendam às demandas de Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, da cadeira industrial em parcerias com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação. Em 31 de dezembro de 2022, as subvenções do SEBRAE perfaziam o montante de R$ 75.630.977 (R$ 49.102.562 em 2021) e foi aplicado em projetos o montante de R$ 33.378.500 (R$ 24.105.759 em 2021), com saldo remanescente de R$ 42.252.477 (R$ 24.996.803 em 2021). c) PPI/IoT Refere-se ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a EMBRAPII e a Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI do MCTIC. O referido acordo tem por objeto a execução do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Informação e Comunicação - TICs, com especial prioridade para soluções de PPI/IoT e Manufatura 4.0 e todas as tecnologias correlatas. O saldo das subvenções a realizar em 31 de dezembro de 2022 era de R$ 141.609.213 (R$ 8.425.050 em 2021). O saldo das subvenções a realizar em 31 de dezembro de 2022 e de R$ 141.609.213, sendo composto pelo recebimento de R$ 136.500.000, R$ 4.491.879 referente a rendimento de aplicação financeira e dos valores aplicados em projetos no valor de R$ 7.807.716, e em 31 de dezembro de 2021 perfaziam o valor de R$ 8.425.050, sendo composto pelo saldo de 2020 R$ 8.554.208 deduzidos os valores referentes as receitas operacionais da EMBRAPII no valor de R$ 129.158. d. Bambu Possui como finalidade ações de promoções de projetos de PD&I na cadeia de Bambu a ser implementadas por meio do modelo da EMBRAPII, formalizado no 12º termo aditivo ao Contrato de Gestão. O saldo das subvenções a realizar em 31 de dezembro de 2022, após a aplicação de R$ 342.619 era de R$ 3.244.539, e em 31 de dezembro de 2020 perfaziam o valor de R$ 3.278.808. e. Rota 2030 O presente Acordo de Cooperação Técnica (ACORDO) tem por objeto a coordenação do programa prioritário “P&D para Mobilidade e Logística”, cujo detalhamento é o constante do Termo de Referência apresentado e aprovado pelo Conselho Gestor dos recursos a ser alocados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor Automotivo e sua cadeia de produção. O saldo das subvenções a realizar em 31 de dezembro de 2022 e de R$ 169.672.618 , sendo composto pelo recebimento de R$ 59.800.969 (valor acrescido de rendimentos) e dos valores aplicados em projetos no valor de R$ 16.537.533, e em 31 de dezembro de 2021 perfaziam o valor de R$ 126.409.181, sendo composto pelo recebimento de R$ 47.451.000 (valor acrescido de rendimentos) e o saldo de 2020 no valor de R$ 78.865.181 f. BNDES Refere-se a contratos firmados entre a e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico com finalidade de promover projetos de PD&I, nos seguintes focos: 1º para combate, tratamento e diagnóstico do Coronavírus (COVID-19). O saldo das subvenções a realizar em 2022 no valor de R$ 5.770.007, sendo composto de R$ 9.092.364 (valor acrescido de rendimentos e R$ 3.322.357 referente a valores já aplicados em projetos e em 2021 era de R$ 8.244.157, sendo composto pelo recebimento de R$ 8.770.763 (valor acrescido de rendimento) e dos valores aplicados em projetos no valor de R$ 526.606, e em 2022 No final do exercício de 2021 foi firmado um novo contrato, no valor de R$ 170 milhões, junto ao BNDES para fomento de projetos nas seguintes áreas: 1. Transformação Digital e Industria 4.0 (Soluções digitais para Agro, Saúde, Cidades e Industria); 2. Transformação Digital e Industria 4.0 (Sistemas e Componentes para Conectividade); 3. Defesa; 4. Economia Circular 5. Materiais Avançados; 6. Biocombustíveis; 7. Florestas Nativas Bioeconomia; e, 8. Tecnologias Estratégicas do SUS Dos recursos do novo contrato firmados em 2021 foram recebidos em 2022 o valor de R$ 62.197.950 (valor acrescido de rendimentos) sendo este o total da rubrica para o segundo contrato. g. PPI/Hardware Em 2022 foi recebido o valor de R$ 63.000.000 referente ao Acordo de cooperação Técnica firmado entre a EMBRAPII e a Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI do MCTIC Durante o exercício de 2022 foi elaborado um termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica no valor de R$ 18.900.000. O total recebido e disponível para fomento na área do PPI/ HARDWARE, adicionado os rendimentos de aplicação financeira, R$ 85.751.273. h. Prestações de contas em análises Referem-se às prestações de contas recebidas de outras entidades e ainda não analisadas por parte da EMBRAPII. Abaixo, apresentamos a composição sumarizada: Descrição 2022 2021 Contrato de Gestão (CG) 292.487.896 258.713.520 SEBRAE 21.515.609 15.402.720 PPI/IoT 6.330.413 - Bambu 342.619 - Rota 2030 13.485.897 - Ministério da Saúde (MS) 157.277 - BNDES 785.729 161.915 Total 335.105.440 274.278.156 i. Adiantamento às Unidades Abaixo, apresentamos a movimentação sumarizada dos adiantamentos a outras entidades: Descrição 2021 Adições Baixas Mov. líquida 2022 Contrato de Gestão 312.303.185 231.139.818 (75.057.579) 156.082.240 468.385.425 SEBRAE 28.365.733 15.368.308 (5.163.095) 10.205.213 38.570.946 PPI/IoT 8.198.128 500.000 (1.850.366) (1.350.366) 6.847.761 Rota 2030 22.894.416 25.279.966 (4.443.433) 20.836.533 43.730.949 Bambu 507.464 - - - 507.464 BNDES 2.600.086 22.837.008 (2.972.321) 19.864.687 22.464.772 Ministério da saúde (MS) 66.875 16.302.800 - 16.302.800 16.369.675 Total 374.935.887 311.427.900 (89.486.794) 221.941.106 596.876.993 Descrição 2020 Adições Baixas Mov. líquida 2021 Contrato de Gestão 235.083.278 89.457.505 (12.237.598) 77.219.907 312.303.185 SEBRAE 18.024.688 11.506.368 (1.165.323) 10.341.045 28.365.733 PPI/IoT 5.295.327 2.962.357 (59.556,13) 2.902.801 8.198.128 Rota 2030 9.228.743 14.108.361 (442.687,99) 13.665.673 22.894.416 Bambu 407.239 100.225 - 100.225 507.464 BNDES - 2.964.776 (364.690,09) 2.600.086 2.600.086 Ministério da saúde (MS) - 66.875 - 66.875 66.875 Total 268.039.275 121.166.467 (14.269.855) 106.896.612 374.935.887 9 Obrigações sociais e trabalhistas Descrição 2022 2021 Salários e ordenados 573.415 415.621 Outros 125.973 82.205 Total 699.388 497.826 10 Provisões trabalhistas Descrição 2022 2021 Provisão de férias 935.081 889.742 Provisão FGTS férias 66.802 65.984 Provisão INSS férias 213.747 210.325 Provisão PIS férias 9.045 8.897 Total 1.224.675 1.174.949 11 Obrigações tributárias Descrição 2022 2021 Imposto de renda retido na fonte sobre folha de pagamento 403.456 328.556 Previdência social 229.082 146.311 Programa de integração social sobre folha de pagamento 15.045 11.416 Imposto de renda sobre fornecedores e consultores 15.394 4.199 PIS/COFINS de fornecedores 9.770 3.282 ISSQN de fornecedores 6.714 1.803 Instituto Nacional do Seguro Social sobre fornecedores 1.063 - Total 680.524 495.567 12 Provisões tributárias Com o advento do Decreto nº 8.426 de abril de 2015, a EMBRAPII, por meio da sua diretoria colegiada e departamento jurídico, solicitou parecer a consultoria externa referente à adesão da COFINS sobre rendimentos de aplicação financeira. A consultoria jurídica externa exarou, em janeiro de 2018, parecer recomendando o provisionamento contábil. A Diretoria com o apoio do departamento jurídico e parecer emitido pela consultoria jurídica externa determinou a provisão da COFINS. Desde o exercício de 2018, a provisão para a COFINS com valores retroativos ao exercício de 2015 (início da vigência do Decreto nº 8.426), mantendo-a corrigida, por juros de mora e correção monetária, que totaliza, em 2022 o montante de R$ 8.148.888 (R$ 5.119.714 em 2021). Em 2019 foi editada a Instrução Normativa nº 1.911, de outubro de 2019, na qual ficou assente que os valores referentes à recursos governamentais não estão sujeitos à referida contribuição, conforme consta nos textos dos arts. 28, inciso II, e 33. Porém, os valores oriundos das receitas financeiras ainda estão em discursão e pendentes de regulamentações específicas. Portanto, a EMBRAPII continua com o entendimento e recomendação de manter provisionado a COFINS. 13 Provisão para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas Não há processos judiciais, no exercício de 2022e 2021 transitando em desfavor da EMBRAPII, dessa forma não há provisões para riscos cíveis, fiscais e trabalhistas constituídos. 14 Partes relacionadas Remuneração do pessoal-chave Descrição 2022 2021 Remuneração diretoria 1.013.889 713.126 Benefícios diretoria 293.919 235.343 Encargos diretoria 293.728 317.443 Total 1.601.536 1.265.912 15 Abertura das principais contas de despesas 15.1 Despesas com pessoal Somam os valores de despesas gastas com os colaboradores regidos pela CLT, servidores cedidos de órgãos públicos e consultores autônomos. Descrição 2022 2021 Salário 7.952.165 6.344.922 Férias 1.071.234 807.414 13º 750.271 576.563 Benefícios 2.279.375 1.807.701 Tributos 3.003.756 2.420.936 Colaboradores sem vínculo empregatício 906.502 664.210 Total 15.963.303 12.621.746 A rubrica “Colaboradores sem vínculo empregatício” está composta da seguinte forma: Descrição 2022 2021 Estagiário 485.709 311.181 Consultores 420.793 353.029 Total 906.502 664.210 15,2 Despesas administrativas Contemplam as despesas com material de escritório, manutenção da sede, despesas com passagens aéreas, diárias e demais despesas classificadas como necessárias para a execução das atividades-fim da Entidade. Descrição 2022 2021 Despesas de manutenção 14.294 775 Serviços de comunicação 963.536 1.040.838 Apoio administrativo (i) 6.448.484 2.112.051 Imposto de renda sobre aplicações financeiras e outras (iii) 401.793 2.514.787 Total 7.828.107 5.668.451 (i) Correspondem a taxas de condomínio, locação de veículos, diárias e passagens áreas, entre outras despesas. (ii) Incluem despesas com manutenção de sistemas, despesas com reparos e consultorias de pessoas jurídicas. (iii) Refere-se, substancialmente, ao montante provisionado de imposto de renda sobre o saldo de receitas financeiras de caixa e equivalentes de caixa. 15.3 Tributárias Descrição 2022 2021 Impostos Taxas e Contribuições Federais 4.114.629 959.700 Impostos Taxas e Contribuições Municipais 1.341.564 1.116.500 Total 5.456.194 2.076.200 () Incluem os valores relativos ao provisionamento da COFINS, corrigidos mensalmente, conforme exarado na Nota Explicativa nº 12. 15.4 Depreciação/Amortização Descrição 2022 2021 Computadores e periféricos 266.805 157.499 Máquinas e equipamentos 29.773 24.384 Móveis e utensílios 60.301 60.828 Total 356.879 242.711 16 Receita do custeio administrativo Descrição 2022 2021 Receitas operacionais 29.604.483 20.609.108 Total 29.604.483 20.609.108 Referem-se, exclusivamente, ao reembolso das despesas administrativas conforme mencionado na nota explica nº 3.1. 17 Cobertura de seguros Em 2022, foi renovada a cobertura de seguros contra riscos operacionais e danos materiais no valor total da apólice de R$ 20.000.000. A referida apólice foi renovada no mês de dezembro de 2022 para todo o exercício de 2023. Aos conselheiros e aos administradores da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII Brasília–DF Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada“ Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditam os que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. - Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. - Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas, a razoabilidade das estimativas contábeis e as respectivas divulgações feitas pela Administração. - Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manterem continuidade operacional. - Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível como objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Brasília-DF, 14 de março de 2023. KPMG Auditores Independentes Jaqueline Oliveira Silva CRCSP-023228/O-4F-DF Contadora CRCGO-021960/O-7 Acerca das demonstrações, registros e relatórios contábeis da EMBRAPII do Exercício de 2022. O Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, com base nos documentos contábeis e financeiros da Associação referentes ao exercício de 2022, juntamente com apreciação do Relatório dos Auditores Independentes da KPMG, concluiu, pela regularidade dos registros contábeis apresentados e entende que as peças representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade. Dessa maneira, o Conselho Fiscal recomenda a aprovação das contas pelo Conselho de Administração da Associação. Brasília/DF, 20 de março de 2023. ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA - Conselheiro RAFAEL GRILLI FELIZARDO - Conselheiro ANDERSON LOZI DA ROCHA - Presidente do Conselho Fiscal