DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO Nº 100/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Manutenção de Indeferimento Interessado: GUILLERMO ENRIQUE MELENDEZ YANEZ Processo: 235881.0175802/2022 Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, em razão do recorrente não possuir 1 ano de residência por prazo indeterminado. DESPACHO Nº 119/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Processo: 235881.0096231/2021 Assunto: Manutenção de indeferimento Interessado(a): SERGIO JOSE SALAZAR VILLADA Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente ter apresentado documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, sem histórico escolar e sem informação de avaliação presencial. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.923, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.011541/2008-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANGEL EVARISTO NUNEZ DORIA, de nacionalidade peruana, filho de Sixto Nunez Camarena e de Deina Luz Doria Lopez, nascido na República do Peru, em 21 de fevereiro de 1966, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.924, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010174/2013-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, AMADO AQUINO GALEANO, de nacionalidade paraguaia, filho de Rafael Aquino e de Vitoria Aquino, nascido na República do Paraguai, em 13 de setembro de 1964, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.925, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.038175/2018-39, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUDUIN ALEXIS LOZANO PINEDA ou LUDVIN ALEXIS LOZANO PINEDA, de nacionalidade colombiana, filho de Luiz Lozano e de Elsa Yolanda Pineda Gonzales, nascido na República da Colômbia, em 21 de janeiro de 1990, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.926, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08704.004924/2017-16, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, UMARU BAL, de nacionalidade bissau- guineense, filho de Mohamed Bali e de Mil Camara, nascido na República da Guiné-Bissau, em 15 de dezembro de 1976, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.927, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o art. 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.047631/2020-56, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SANDRA PAULA AYEMBE, de nacionalidade angolana, filha de Paulo Ayembe e de Victorina Paula, nascida na República de Angola, em 21 de dezembro de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.928, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.004418/2005-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LANDO DANIEL ANDRÉ, de nacionalidade angolana, filho de Diakese Nkosi e de Nkundi Elisa, nascido na República de Angola, em 9 de maio de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 20 (vinte) anos, a partir da execução da medida. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.931, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: MARIA CRISTINA GOMES MARTINS, que passou a assinar CRISTINA MARTINS FELICIANO, nascida em 08 de fevereiro de 1956, filha de Reinaldo Gomes Martins e de Maria Apparecida Martins, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08000.027373/2022-53). LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.933, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. DANIEL FEITOSA, nascido em 06 de janeiro de 1988, filho de Joaquim Duarte Feitosa e de Marciana Menezes Feitosa, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.018288/2023-96); DIEGO PEREIRA DA SILVA, nascido em 09 de dezembro de 1987, filho de Luiz Pereira da Silva e de Lilione Resende da Silva, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.019457/2023-13); MARCIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA, nascida em 09 de junho de 1983, filha de Doralice Teixeira Pereira, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.019239/2023-71); NATALIA RIBEIRO PALHANO SILVA, nascida em 25 de dezembro de 1984, filha de Auro dos Santos Silva e de Silvana Ribeiro Palhano Silva, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.014534/2023-31) e; RENATA DANIELLI GARCIA que passou assinar RENATA DANIELLI GARCIA FEITOSA, nascida em 27 de agosto de 1987, filha de Sebastião Garcia e de Elizabeth Xavier de Souza Garcia, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.018024/2023-32). LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA PORTARIA Nº 1.929, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABBAS ZAHWI - G064647-P, natural do Libano, nascido em 1 de janeiro de 1977, filho de Kassem Abdalla Zahwi e de Zibe Hanini, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0251473/2022); ABDOU MBENGUE - V620108-B, natural do Senegal, nascido em 10 de fevereiro de 1982, filho de Mor Mbengue e de Oumoul Syll, residente no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0201628/2022); ALEKSANDR SHADRIN - F326179-X, natural da Russa, nascido em 07 de fevereiro de 1975, filho de Dmitry Shadrin e de Valentina Shadrina, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0208266/2022); ALEXANDRE BANJAQUE - F313554-H, natural de Guine-Bissau, nascido em 3 de janeiro de 1974, filho de Jaime Banjaque e de Monica Banjaque, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0204352/2022); ALEXANDER KUZNETSOV - F337313-7, natural da Russia, nascido em 18 de setembro de 1988, filho de Alexander Alexandrovich Kuznetsov e de Elena Kuznetsova, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0263941/2022); ALINA ZEMLIANSKAIA - G234039-F, natural da Russia, nascida em 22 de novembro de 1986, filha de Igor Zemliansky e de Elena Zemlianskaia, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0209648/2022); ALPHA OLONDO - G167447-B, natural do Congo, nascido em 23 de março de 1996, filho de Musese Marthe e de Olondo Oscard, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0001293/2020); AMIR SOHAL - G294248-7, natural do Paquistão, nascido em 19 de abril de 1991, filho de Manzoor Ali e de Naseeban Bibi, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0226673/2022); ANASTASIYA GOLETS - G352042-H, natural de Belarus, nascida em 4 de maio de 1994, filha de Andrei Anatolievich Golets e de Liudmila Golets, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0204217/2022); ANGELICA ROSANDRA DIVINA MENDOZA PATINO - G041824-J, natural da Venezuela, nascida em 16 de agosto de 1987, filha de Carlos Alberto Mendoza Salazar e de Angela Maria Patino de Mendoza, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0210014/2022); ANTONIO BERNARDO NOY RIVERO - G189469-G, natural de Cuba, nascido em 20 de agosto de 1959, filho de Abel De Jesus Noy Gonzalez e de Maria VIcenta Rivero Tellez, residente no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0251471/2022); BASTIEN VERON LOUIS JUSTE - G259557-U, natural do Haiti, nascido em 29 de julho de 1998, filho de Jean Rosemond Louis Juste e de Udelcia Jolimeau, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0251115/2022); BAYE SALIOU NDIAYE - F153156-J, natural do Senegal, nascido em 15 de maio de 1995, filho de Cheikh Ndiaye e de Arame Sylla, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0252442/2022);