Dia Oficial

Diário Oficial da União · 31/03/2023 · pág. 106

DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033100106 106 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 1925 351490 SP ELIAS FAUSTO R$6.000,00 . 1926 351512 SP EMILIANÓPOLIS R$6.000,00 . 1927 351565 SP F E R N ÃO R$6.000,00 . 1928 351640 SP FRANCO DA ROCHA R$6.000,00 . 1929 351660 SP GÁLIA R$6.000,00 . 1930 351770 SP GUARÁ R$6.000,00 . 1931 351860 SP G U A R I BA R$6.000,00 . 1932 351870 SP G U A R U JÁ R$6.000,00 . 1933 351885 SP G U AT A P A R Á R$6.000,00 . 1934 351950 SP IBIRAREMA R$6.000,00 . 1935 351960 SP IBITINGA R$6.000,00 . 1936 352160 SP IRAPURU R$6.000,00 . 1937 352170 SP ITABERÁ R$6.000,00 . 1938 352190 SP ITA JOBI R$6.000,00 . 1939 352215 SP I T AÓ C A R$6.000,00 . 1940 352230 SP ITAPETININGA R$6.000,00 . 1941 352240 SP ITAPEVA R$6.000,00 . 1942 352265 SP ITAPIRAPUÃ PAULISTA R$6.000,00 . 1943 352280 SP ITAPORANGA R$6.000,00 . 1944 352290 SP ITAPUÍ R$6.000,00 . 1945 352320 SP ITARARÉ R$6.000,00 . 1946 352350 SP I T AT I N G A R$6.000,00 . 1947 352370 SP ITIRAPUÃ R$6.000,00 . 1948 352420 SP JA B O R A N D I R$6.000,00 . 1949 352450 SP JAC I R$6.000,00 . 1950 352460 SP JAC U P I R A N G A R$6.000,00 . 1951 352610 SP JUQUIÁ R$6.000,00 . 1952 352620 SP J U Q U I T I BA R$6.000,00 . 1953 352720 SP LO R E N A R$6.000,00 . 1954 352750 SP LU C I A N Ó P O L I S R$6.000,00 . 1955 352780 SP LU P É R C I O R$6.000,00 . 1956 352840 SP MAIRINQUE R$6.000,00 . 1957 352870 SP MARABÁ PAULISTA R$6.000,00 . 1958 352910 SP MARINÓPOLIS R$6.000,00 . 1959 352940 SP M AU Á R$6.000,00 . 1960 352965 SP M ES Ó P O L I S R$6.000,00 . 1961 352970 SP M I G U E LÓ P O L I S R$6.000,00 . 1962 352990 SP M I R AC AT U R$6.000,00 . 1963 353020 SP MIRANTE DO PARANAPANEMA R$6.000,00 . 1964 353060 SP MOGI DAS CRUZES R$6.000,00 . 1965 353200 SP M O R U N G A BA R$6.000,00 . 1966 353205 SP M OT U C A R$6.000,00 . 1967 353215 SP N A N T ES R$6.000,00 . 1968 353220 SP N A R A N D I BA R$6.000,00 . 1969 353240 SP NAZARÉ PAULISTA R$6.000,00 . 1970 353270 SP N I P OÃ R$6.000,00 . 1971 353310 SP NOVA GUATAPORANGA R$6.000,00 . 1972 353370 SP O C AU Ç U R$6.000,00 . 1973 353490 SP P AC A E M B U R$6.000,00 . 1974 353510 SP PALMARES PAULISTA R$6.000,00 . 1975 353530 SP PALMITAL R$6.000,00 . 1976 353540 SP PANORAMA R$6.000,00 . 1977 353620 SP P A R I Q U E R A - AÇ U R$6.000,00 . 1978 353720 SP PEDRO DE TOLEDO R$6.000,00 . 1979 353770 SP P I AC AT U R$6.000,00 . 1980 353780 SP P I E DA D E R$6.000,00 . 1981 353790 SP PILAR DO SUL R$6.000,00 . 1982 353860 SP P I R AC A I A R$6.000,00 . 1983 353890 SP PIRA JUÍ R$6.000,00 . 1984 353910 SP PIRAPORA DO BOM JESUS R$6.000,00 . 1985 353960 SP P L A N A LT O R$6.000,00 . 1986 353970 SP P L AT I N A R$6.000,00 . 1987 354020 SP PONTAL R$6.000,00 . 1988 354025 SP P O N T A L I N DA R$6.000,00 . 1989 354060 SP PORTO FELIZ R$6.000,00 . 1990 354075 SP P OT I M R$6.000,00 . 1991 354090 SP PRADÓPOLIS R$6.000,00 . 1992 354130 SP PRESIDENTE EPITÁCIO R$6.000,00 . 1993 354160 SP P R O M I S S ÃO R$6.000,00 . 1994 354180 SP Q U E I R OZ R$6.000,00 . 1995 354190 SP Q U E LU Z R$6.000,00 . 1996 354220 SP RANCHARIA R$6.000,00 . 1997 354250 SP R EG I N Ó P O L I S R$6.000,00 . 1998 354260 SP R EG I S T R O R$6.000,00 . 1999 354280 SP RIBEIRA R$6.000,00 . 2000 354330 SP RIBEIRÃO PIRES R$6.000,00 . 2001 354380 SP RINÓPOLIS R$6.000,00 . 2002 354410 SP RIO GRANDE DA SERRA R$6.000,00 . 2003 354420 SP RIOLÂNDIA R$6.000,00 . 2004 354350 SP RIVERSUL R$6.000,00 . 2005 354450 SP RUBINÉIA R$6.000,00 . 2006 354460 SP SABINO R$6.000,00 . 2007 354470 SP S AG R ES R$6.000,00 . 2008 354510 SP S A L M O U R ÃO R$6.000,00 . 2009 354520 SP S A LT O R$6.000,00 . 2010 354540 SP SALTO GRANDE R$6.000,00 . 2011 354550 SP S A N D OV A L I N A R$6.000,00 . 2012 354600 SP SANTA BRANCA R$6.000,00 . 2013 354680 SP SANTA ISABEL R$6.000,00 . 2014 354810 SP SANTO ANTÔNIO DO JARDIM R$6.000,00 . 2015 354820 SP SANTO ANTÔNIO DO PINHAL R$6.000,00 . 2016 354860 SP SÃO BENTO DO SAPUCAÍ R$6.000,00 . 2017 354900 SP SÃO FRANCISCO R$6.000,00 . 2018 354920 SP SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES R$6.000,00 . 2019 354950 SP SÃO JOSÉ DA BELA VISTA R$6.000,00 . 2020 354995 SP SÃO LOURENÇO DA SERRA R$6.000,00 . 2021 355010 SP SÃO MANUEL R$6.000,00 . 2022 355170 SP S E R T ÃOZ I N H O R$6.000,00 . 2023 355180 SP SETE BARRAS R$6.000,00 . 2024 355290 SP T AC I BA R$6.000,00 . 2025 355300 SP T AG U A Í R$6.000,00 . 2026 355330 SP T A M BAÚ R$6.000,00 . 2027 355350 SP TAPIRAÍ R$6.000,00 . 2028 355380 SP T AQ U A R I T U BA R$6.000,00 . 2029 355385 SP T AQ U A R I V A Í R$6.000,00 . 2030 355390 SP T A R A BA I R$6.000,00 . 2031 355430 SP TEODORO SAMPAIO R$6.000,00 . 2032 355535 SP U BA R A N A R$6.000,00 . 2033 355560 SP U C H OA R$6.000,00 . 2034 355590 SP URU R$6.000,00 . 2035 355630 SP VALPARAÍSO R$6.000,00 . SP TOTAL R$888.000,00 . 2036 170025 TO ABREULÂNDIA R$6.000,00 . 2037 170030 TO AG U I A R N Ó P O L I S R$6.000,00 . 2038 170035 TO ALIANÇA DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2039 170040 TO ALMAS R$6.000,00 . 2040 170100 TO ANANÁS R$6.000,00 . 2041 170105 TO A N G I CO R$6.000,00 . 2042 170130 TO A R AG O M I N A S R$6.000,00 . 2043 170190 TO A R AG U AC E M A R$6.000,00 . 2044 170210 TO A R AG U A Í N A R$6.000,00 . 2045 170215 TO A R AG U A N Ã R$6.000,00 . 2046 170220 TO A R AG U AT I N S R$6.000,00 . 2047 170240 TO ARRAIAS R$6.000,00 . 2048 170255 TO AU G U S T I N Ó P O L I S R$6.000,00 . 2049 170300 TO BA BAÇ U L Â N D I A R$6.000,00 . 2050 170305 TO BANDEIRANTES DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2051 170310 TO BA R R O L Â N D I A R$6.000,00 . 2052 170320 TO BERNARDO SAYÃO R$6.000,00 . 2053 170330 TO BOM JESUS DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2054 170382 TO C AC H O E I R I N H A R$6.000,00 . 2055 170384 TO CAMPOS LINDOS R$6.000,00 . 2056 170388 TO CARMOLÂNDIA R$6.000,00 . 2057 170410 TO CENTENÁRIO R$6.000,00 . 2058 170510 TO CHAPADA DA NATIVIDADE R$6.000,00 . 2059 171670 TO CO L M É I A R$6.000,00 . 2060 170600 TO COUTO MAGALHÃES R$6.000,00 . 2061 170610 TO CRISTALÂNDIA R$6.000,00 . 2062 170700 TO DIANÓPOLIS R$6.000,00 . 2063 170720 TO DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2064 170900 TO G O I AT I N S R$6.000,00 . 2065 170950 TO GURUPI R$6.000,00 . 2066 171050 TO ITACA JÁ R$6.000,00 . 2067 171110 TO ITAPORÃ DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2068 171150 TO JAÚ DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2069 171180 TO JUARINA R$6.000,00 . 2070 171190 TO LAGOA DA CONFUSÃO R$6.000,00 . 2071 171240 TO L I Z A R DA R$6.000,00 . 2072 171245 TO LU Z I N Ó P O L I S R$6.000,00 . 2073 171250 TO MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2074 171280 TO MAURILÂNDIA DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2075 171360 TO MONTE DO CARMO R$6.000,00 . 2076 171395 TO MURICILÂNDIA R$6.000,00 . 2077 171430 TO NAZARÉ R$6.000,00 . 2078 171488 TO NOVA OLINDA R$6.000,00 . 2079 171500 TO NOVA ROSALÂNDIA R$6.000,00 . 2080 171510 TO NOVO ACORDO R$6.000,00 . 2081 171525 TO NOVO JARDIM R$6.000,00 . 2082 171570 TO PALMEIRANTE R$6.000,00 . 2083 171380 TO PALMEIRAS DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2084 171700 TO PINDORAMA DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2085 171750 TO PIUM R$6.000,00 . 2086 171790 TO PONTE ALTA DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2087 171800 TO PORTO ALEGRE DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2088 171855 TO R I AC H I N H O R$6.000,00 . 2089 171865 TO RIO DA CONCEIÇÃO R$6.000,00 . 2090 171870 TO RIO DOS BOIS R$6.000,00 . 2091 171875 TO RIO SONO R$6.000,00 . 2092 171884 TO SANDOLÂNDIA R$6.000,00 . 2093 171886 TO SANTA FÉ DO ARAGUAIA R$6.000,00 . 2094 171888 TO SANTA MARIA DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2095 171890 TO SANTA ROSA DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2096 172000 TO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2097 172010 TO SÃO BENTO DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2098 172020 TO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2099 172025 TO SÃO SALVADOR DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2100 172080 TO SÍTIO NOVO DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2101 172090 TO T AG U AT I N G A R$6.000,00 . 2102 172093 TO TAIPAS DO TOCANTINS R$6.000,00 . 2103 172110 TO TOCANTÍNIA R$6.000,00 . 2104 172120 TO TOCANTINÓPOLIS R$6.000,00 . 2105 172130 TO T U P I R AT I N S R$6.000,00 . 2106 172208 TO WANDERLÂNDIA R$6.000,00 . TO TOTAL R$426.000,00 . T OT A L R$12.636.000,00