DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DENTAL TESS LTDA / 48.782.815/0001-04 25351.120414/2023-08 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0196014239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

SALDIBIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 42.920.125/0001-80 25351.134266/2023-09 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0219185239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

ME MATERIAL HOSPITALAR HIGIENE E LIMPEZA SLU LTDA / 20.587.581/0001-17 25351.120777/2023-35 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0196448239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.

BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.762.646/0001-07 25351.120091/2023-44 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0195632231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.

R & E MENEGHETTI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 48.921.740/0001-97 25351.125283/2023-47 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0204337232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

CIRÚRGICA MONLEVADE LTDA / 46.245.900/0001-08 25351.131304/2023-63 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0213985233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

ALCANCE HOME CARE LTDA / 46.674.181/0001-32 25351.125464/2023-73 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0204544238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

NE ARMAZENAGEM LTDA / 45.599.351/0001-07 25351.120755/2023-75 / 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0196418232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.083, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.189.885/0001-20 25351.582836/2021-01 / 1265501 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0155803239

DROGARIA BOMPHARMA MORRO AGUDO LTDA / 01.575.556/0001-79 25351.308108/2014-01 / 7190047 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0314199233

FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.189.885/0001-20 25351.582836/2021-01 / 1265501 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0179057235

A R DE C SILVA LTDA / 29.914.616/0001-50 25351.293976/2018-02 / 7586332 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0135815231

DROGA CENTRAL NHOCUNE LTDA ME / 62.951.983/0001-07 25351.202211/2002-04 / 0254668 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0140576231

EDILBERTO GREINERT & CIA LTDA / 10.471.797/0001-69 25351.767675/2014-06 / 8115011 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0146731239

DROGARIA JN LTDA / 36.669.749/0001-73 25351.935398/2020-08 / 7749017 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4910663225

ARL LEAL E RODRIGUES LTDA / 33.961.610/0001-00 25351.336362/2022-09 / 3116371 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0146146239

J R O DE ARAUJO LTDA - ME / 25.220.655/0001-04 25351.525639/2016-10 / 7490387 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4868520228

DIONE VICTOR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 28.739.303/0002-20 25351.448557/2021-10 / 7886321 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0140445234

ACTION MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 07.443.999/0001-92 25351.646194/2007-10 / 8043883 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0145965236

MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.034.672/0001-92 25351.038575/2008-10 / 2046651 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0145951235

JCP Andrade TRANSPORTES LTDA / 23.046.325/0001-00 25351.216911/2022-11 / 1278245 70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0140317236

MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - LTDA / 19.219.732/0001-03 25351.031304/2020-11 / 3091926 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0146531230

IGI INTEGRAÇÃO E LOGISTICA LTDA - ME / 05.584.207/0001-74 25351.157548/2004-11 / 8021478 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4915776221

DVT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.439.329/0003-64 25351.609386/2020-12 / 8213740 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4867122220

drogaria e perfumaria nova ideal ltda me / 06.933.143/0001-32 25351.192816/2014-13 / 7149061 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4868510221

ELUZAI DROGARIA LTDA / 42.634.421/0001-14 25351.202690/2021-13 / 7839004 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4905221227

A & D DROGA LTDA / 10.382.222/0001-70 25351.654751/2013-14 / 7026446 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0139835237

KM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.577.379/0001-19 25351.330162/2015-14 / 1140995 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0118882236

A & D DROGA LTDA / 10.382.222/0001-70 25351.654751/2013-14 / 7026446 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139836233

ODONTOMAX COMÉRCIO ODONTO-MÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 07.790.343/0001- 46 25351.688859/2018-15 / 3083505 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4920350228

DA CRUZ DISTRIBUIDORA LTDA / 33.760.101/0001-10 25351.491184/2020-16 / 4027586 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0155633236 25351.491265/2020-16 / 1246933 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0152778233 25351.491265/2020-16 / 1246933 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0155673238

farmacia e drogaria nissei / 79.430.682/0180-99 25351.549189/2013-16 / 7022570 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4907840222

DA CRUZ DISTRIBUIDORA LTDA / 33.760.101/0001-10 25351.491184/2020-16 / 4027586 724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0155680234

ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 33.068.320/0001-32 25351.665651/2019-17 / 8194111 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0156355230

VERA CRUZ SAUDE HOSPITALAR LTDA / 22.013.535/0001-30