DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Dr. André Lacerda acompanhou com restrições de fundamentação. Processo IC-000833.2022.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Ademir Tadeu Sabadin, NOTICIANTE: Anônimo - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002252.2022.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): Clínica de Diagnóstico Por Imagem Paciornik S.s., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000335.2022.09.006/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FALLS IGU AC U COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002292.2022.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): Centertek Tecnologia Industrial Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000168.2022.15.005/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: Denunciante Sob Sigilo, INQUIRIDO(A): Município de Quatá - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000314.2022.15.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Arcolimp Serviços Gerais Ltda, INQUIRIDO(A): Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, NOTICIANTE: Denunciante Sob Sigilo - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000504.2022.15.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, INQUIRIDO(A): Agropecuaria Vista Alegre Ltda - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000086.2022.17.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): Estado do Espírito Santo (secretaria de Estado da Saúde Sesa), NOTICIANTE: Identidade Sob Sigilo - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000282.2022.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): J. C. M. Niterói Refrigeração Ltda, NOTICIANTE: Identidade Sob Sigilo - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001720.2022.17.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (07ª Vara do Trabalho de Vitória), NOTICIADO(A): Universo Imobiliaria Ltda - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000037.2022.21.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Vila Galé Brasil Atividades Hoteleiras Ltda. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000536.2022.21.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): I S de Souza Me - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000298.2022.23.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Mikasa Engenharia Construções e Comércio Ltda Epp, NOTICIANTE: Mpt/prt 23ª Região - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000221.2022.23.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Anônimo, NOTICIADO(A): Icf Construtora Ltda - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000033.2023.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Konecta Brazil Outsourcing Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000010.2023.03.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Irmãos Mattar & Cia Ltda, NOTICIANTE: Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região Procuradoria do Trabalho No Município de Governador Valadares - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000341.2023.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Imetame Metalmecânica Ltda, NOTICIANTE: Sigiloso - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000322.2023.05.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Facilite Servicos Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000075.2023.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Kora Saude Participacoes S.a - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000133.2023.07.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Centro Social Clodoveu Arruda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000563.2023.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): Solucao Comercial de Madeira Eireli - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000200.2023.13.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Unifarma Gestao e Solucao e Saude Ltda, NOTICIADO(A): Unifarma Gestao e Solucao e Saude Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema Outras matérias ligadas ao PPRA, Complemento: Não existe um técnico de segurança do trabalho deste procedimento, e não homologar em relação ao Atraso ou não recolhimento do FGTS, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000072.2023.15.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Caedu Transportes e Logistica Integrada Ltda, NOTICIANTE: Darley de Carvalho Bilio - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-003374.2020.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): Banco Santander (brasil) S.a., NOTICIANTE: Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento o Dr. João Baptista Alvares Rosito - OAB/RS 102.422. Processo IC-000325.2021.15.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Comercial de Combustiveis Paulino Ltda, NOTICIANTE: Denunciante Sob Sigilo, NOTICIANTE: Denunciante Sob Sigilo Dados Incompletos - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, reconsider o despacho para conhecer da remessa dos autos à CCR e, em análise revisional, homologar o arquivamento parcial proposto, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002635.2022.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Instituto Magno de Educação (colégio Magno), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002967.2022.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT2 - SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA, INVESTIGADO(A): SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA (UNIDADE AVANÇADA CARLOS CHAGAS) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, recomendando-se, à Origem, encaminhar ao MPE a denúncia de possível contaminação em massa, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002562.2022.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Sacolao Popular Curitibano Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000327.2022.09.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Flir Systems Brasil Comercio de Cameras Infravermelhas Ltda., NOTICIANTE: Daniel Moraes Coronel Palma - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000664.2022.10.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): Cetro Rm Serviços Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): União Supremo Tribunal Federal Stf - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redlator(a) designado Dr. André Lacerda. Vencida a Relatora. Processo NF-000801.2022.15.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Alpack do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Adesivos Ltda, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000062.2023.04.008/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Schena Restaurante e Bar Ltda, NOTICIANTE: Sigiloso - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo PP-002447.2022.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): Andre Luiz Gonçalves Britto, NOTICIANTE: Ministerio Publico da Uniao Ministério Público do Trabalho, NOTICIANTE: Sigiloso - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo NF-000272.2022.01.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): Fortuce & Fortuce Ltda - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-006448.2022.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): Casa de Repouso Moriyah Abencoados Por Deus Ltda (casa de Repouso Nossa Senhora de Fatima Unidade Iii), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000037.2022.09.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Mte Grte Cascavel, INQUIRIDO(A): Renato Valdir Schenkel e Filhos Ltda. - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, homologar em relação aos temas 01. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, 01.02. PROGRAMAS E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO, 01.02.03. PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, 01.02.05. PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 01.04. INSTALAÇÕES, MÁQUINAS, RESÍDUOS, SINALIZAÇÃO, TRANSPORTE, EMBARGO E INTERDIÇÃO, 01.04.02. Edificações, 01.04.05. Instalações elétricas, 01.04.06. Máquinas e equipamentos, 01.07. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COMO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Complemento: Descumprimento de normas de segurança do trabalho, 08. LIBERDADE E ORGANIZAÇÃO SINDICAL, 08.07. NEGOCIAÇÃO COLETIVA, 08.07.01. Descumprimento de cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho, 09. TEMAS GERAIS, 09.02. CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, e não referendar o declínio no tocante ao tema 09.03. EMBARAÇO À INSPEÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, nos termos do voto do(a) relator(a).