DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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153 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº098 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº55/2023 RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº001/2023/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompa- nhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº03327258/2023, a HABILITAÇÃO do(a) CLINICA OFTALMOLOGICA SANTA LUZIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº04.883.073/0001-20, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº60/2022 PROCESSO Nº02511470/2023 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2° da Lei Federal nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 129.934,19 (Cento e vinte e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº37.878.434/0001-07 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº722/2021, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA MÉDICA durante o período 21.01.23 à 20.02.23, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 28 de março de 2023. Silvana Furtado Sátiro DIRETORA GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº54/2023 PROCESSO Nº04062940/2023 A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.63, § 1° e 2° da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 47.830,66 (QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA - COOPED, inscrita no CNPJ sob o nº01.052.748/0001-09, refere-se a prestação de serviços especializados de médicos cirurgiões pediátricos, no período de 21 de fevereiro de 2023 a 20 de março de 2023. Fortaleza-CE, 09 de maio de 2023 Maria Lucimar de Magalhães Morais ORDENADORA DE DESPESA DO HGF

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº02304031/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.592,92 (quatro mil, e quinhentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), junto a requerente MARIA DAS GRAÇAS VIANA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº401229-1-5, lotado(a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin – HIAS, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº02305763/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso Nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei Nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.141,39 (Nove mil, cento e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), junto a requerente FRANCISCA ALEXANDRA CAVALCANTE PINTO, que exerce o cargo/função de Assistente de Administração/ Grupo-ADS, Matrícula Nº1020771-1, lotado (a) no (a) Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSOS Nº02140888/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.653,51 (três mil, e seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), junto a requerente SOLANGE BEZERRA LOPES VIEIRA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº1168841-1, lotado(a) na 15º Micro Regão de Crateús, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSOS Nº02068125/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37