DOE 25/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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200 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº098 | FORTALEZA, 25 DE MAIO DE 2023 INSCRIÇÃO NOME CARGO CLASSIFICAÇÃO NOTA FINAL NO CONCURSO RESULTADO NO CURSO DE FORMAÇÃO RESULTADO NO EXAME TOXICOLÓGICO RESULTADO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL RESULTADO NO CONCURSO 392527 PAULO VINICIUS BEZERRA DE OLIVEIRA CARGO 5: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA ELÉTRICA 1º 9,10 APROVADO RECOMENDADO RECOMENDADO APROVADO 398477 MANOEL ALVES MACHADO FILHO CARGO 8: PERITO CRIMINAL DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA 1º 7,70 APROVADO RECOMENDADO RECOMENDADOSUB JUDICEProcesso Judicial nº 0624426- 19.2022.8.06.0000 APROVADOSUB JUDICEProcesso Judicial nº 0624426- 19.2022.8.06.0000 470004 KELVIN DIOGO DANTAS DE SOUZA CARGO 10: PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: FARMÁCIA 1º 8,40 APROVADO RECOMENDADO RECOMENDADO APROVADO 490478 WIRNA SOUZA COSTA CARGO 11: PERITO LEGISTA DE CLASSE A NÍVEL I – ÁREA DE FORMAÇÃO: ODONTOLOGIA 1º 9,10 APROVADO RECOMENDADO RECOMENDADO APROVADO 479905 TIAGO DE MOURA CARGO 12: AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I - EXERCÍCIO NA COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL 1º 7,80 APROVADO RECOMENDADO RECOMENDADO APROVADO 405572 SAMARA EMANUELLE ALVES DE MELO CARGO 12: AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I - EXERCÍCIO NAS COORDENADORIAS DE PERÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE LABORATORIAL FORENSE E IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS 1º 8,50 APROVADO RECOMENDADO RECOMENDADO APROVADO 391470 KAELINA BEZERRA RODRIGUES PEGADO CARGO 12: AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I - EXERCÍCIO NAS COORDENADORIAS DE PERÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE LABORATORIAL FORENSE E IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS 2º 8,30 APROVADO RECOMENDADO RECOMENDADO APROVADO 393591 KAHIC ROCHA SANTOS CARGO 12: AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I - EXERCÍCIO NAS COORDENADORIAS DE PERÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE LABORATORIAL FORENSE E IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS 3º 7,70 APROVADO RECOMENDADO RECOMENDADO APROVADO 389200 GABRIELA ALVES RABELO CARGO 12: AUXILIAR DE PERÍCIA DE CLASSE A NÍVEL I - EXERCÍCIO NAS COORDENADORIAS DE PERÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE LABORATORIAL FORENSE E IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS 4º 7,00 APROVADO RECOMENDADO RECOMENDADO APROVADO

TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL No. Termo: 001/ 2023 Tipo de Baixa: Transferência Patrimonial Data da Baixa: 07/02/2023 Órgão de Origem: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS Destinatário: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 que mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, através deste instrumento, transfere para a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, os bens relacionados no ANEXO I deste instrumento, sem quaisquer débitos. CLÁUSULA SEGUNDA – DA MUTAÇÃO PATRI- MONIAL – Com a presente transferência, os bens supramencionados, repassados exclusivamente para o atendimento das atividades de segurança pública e defesa social da Instituição, serão de imediato patrimoniados pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, ficando na condição de proprietária dos mesmos. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, além de atender a finalidade expressa na Cláusula Segunda, compromete-se, quando solicitada, encaminhar relatório à Gerência do FSPDS, especificando as condições dos bens recebidos e o responsável local pela guarda e conservação dos mesmos. 3.2. A Área Logística da PMCE, deverá realizar os registros necessários para regularização dos bens patrimoniados. E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Gabinete do SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – PRESIDENTE DO CÔMITE EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Klênio Savyo Nascimento de Sousa Cel Qopm COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ ANEXO I - TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº01/2023 LINHA DO MAPP ESPECIFICAÇÃO MAPP ESPECIFICAÇÃO DOS BENS / PRODUTOS /SERVIÇOS ADQUIRIDOS QTDE VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$ FORNECEDOR Nº NF NOTA DE EMPENHO 314 Aquisição de equipamentos de musculação Suporte de Halteres para 10 pares 1 320,00 320,00 Gabriel Portinho de Carvalho EIRELI -EPP 004.821 004.961 389/2018 Peso Haltere emborrachado 01kg MGM 2 7,50 15,00 Peso Haltere emborrachado 02kg MGM 2 22,50 45,00 Peso Haltere emborrachado 03kg MGM 2 28,75 57,50 Peso Haltere emborrachado 04kg MGM 2 40,00 80,00 Peso Haltere emborrachado 05kg MGM 2 60,00 120,00 Peso Haltere emborrachado 06kg MGM 2 75,00 150,00 314 Aquisição de equipamentos de musculação Peso Haltere emborrachado 07 kg – MGM 2 82,50 165,00 GABRIEL PORTINHO DE CARVALHO EIRELI -EPP 004.821 004.961 389/2018 Peso Haltere emborrachado 08 kg – MGM 2 92,50 185,00 Peso Haltere emborrachado 09 kg – MGM 2 109,50 219,00 Peso Haltere emborrachado 10 kg – MGM 2 117,00 234,00 Anilha emborrachada 5kg – MGM 2 57,50 115,00 Anilha emborrachada 10kg – MGM 2 112,50 225,00 TOTAL 1.930,50