DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cópia da folha de rosto do meio de divulgação e da primeira página do artigo. 1 ponto por artigo . 4 Artigo original e completo, sobre a temática empreendedorismo, publicado em periódico indexado no Qualis B3-B5 - CAPES, conforme classificação do Quadriênio 2013-2016, na área Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo, e/ou periódico internacional sem avaliação Qualis e sem fator de impacto. Cópia da folha de rosto do meio de divulgação e da primeira página do artigo. 0,5 ponto por artigo . 5 Publicação de livro com ISBN, sobre a temática empreendedorismo. Cópia da capa e contracapa do livro, em que constem o nome do autor e o ano da publicação. 2 pontos por livro . 6 Organização, Coordenação ou Edição de livro com ISBN, sobre a temática empreendedorismo. Cópia da capa e contracapa do livro, em que constem o nome do organizador/editor e o ano da publicação. 0,5 ponto por livro . 7 Publicação de capítulo de livro com ISBN, sobre a temática empreendedorismo. Cópia da capa, contracapa e sumário do livro, em que constem o título, o nome do autor e o ano da publicação, e a primeira página do capítulo publicado. 0,5 ponto por capítulo . 8 Coordenação de projeto de pesquisa financiado (órgãos de fomento, iniciativa privada, governo, instituição de ensino, edital ou outra forma de financiamento da pesquisa que possa ser comprovada). Cópia do projeto de pesquisa e do comprovante do financiamento aprovado ou declaração do órgão competente. 1 ponto por projeto . 9 Coordenação de projeto de pesquisa sem financiamento. Declaração do órgão competente. 0,75 ponto por projeto . 10 Organização de congressos, seminários, simpósios e similares. Cópia da declaração e/ou portaria de nomeação para a função. 0,5 ponto por evento . 11 Artigo completo publicado em congresso internacional, sobre a temática empreendedorismo. Cópia da folha de rosto do meio de divulgação e da primeira página do artigo. 1 ponto por artigo . 12 Artigo completo publicado em congresso nacional, sobre a temática empreendedorismo. Cópia da folha de rosto do meio de divulgação e da primeira página do artigo. 0,5 ponto por artigo . 13 Resumo expandido ou resumo publicado em congresso internacional, sobre a temática empreendedorismo. Cópia da folha de rosto do meio de divulgação do resumo expandido. 0,4 ponto por resumo expandido . 14 Resumo expandido ou resumo publicado em congresso nacional, sobre a temática empreendedorismo. Cópia da folha de rosto do meio de divulgação do resumo expandido. 0,2 ponto por resumo expandido . 15 Prêmios e títulos honoríficos recebidos. Cópia do certificado ou diploma ou declaração da instituição concedente da honraria. 1 ponto por prêmio ou titulo . 16 Participação em mesa redonda, painéis e/ou debates como debatedor ou moderador, em eventos científicos nacionais e/ou internacionais. Cópia da declaração fornecida pela coordenação do evento. 0,5 ponto por participação . 17 Avaliador ad hoc em periódicos científicos nacionais e internacionais indexados no Qualis CAPES, na área Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo, e/ou sem avaliação Qualis, mas com fator de impacto JCR. Cópia da declaração ou certificado, incluindo o mês e ano de emissão do parecer. 0,5 ponto por participação . 18 Participação em bancas como membro efetivo de defesa de tese de doutorado. Cópia da declaração da coordenação do curso de pós-graduação. 0,5 ponto por banca . 19 Participação em bancas como membro efetivo de exame de qualificação de mestrado/doutorado. Cópia da declaração da coordenação do curso de pós- graduação. 0,2 ponto por banca . 20 Participação em bancas como membro efetivo de defesa de dissertação de mestrado. Cópia da declaração da coordenação do curso de pós-graduação. 0,2 ponto por banca . 21 Participação em bancas como membro efetivo de defesa de trabalho de conclusão de curso. Cópia da declaração da coordenação do curso de graduação. 0,1 ponto por banca Os trabalhos publicados em coautoria receberão a mesma pontuação dos trabalhos de autoria exclusiva do candidato. 6.DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1.Em caso de conflito entre o Edital PROGEP nº 33/2023 e o disposto neste edital, devem prevalecer as disposições do primeiro. 6.2.Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas. MARCIO MAGNO COSTA EDITAL PROGEP Nº 37/2023 DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL PROGEP Nº 33/2023 O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria/R/UFU/nº 95, de 05/01/2017, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 09/01/2017, seção 2, pág. 26; e tendo em vista o que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; e também o Estatuto e o Regimento Geral da UFU, a Resolução CONDIR nº 2/2021 e demais legislações pertinentes, torna públicas as especificações do concurso público para contratação de professor efetivo, conforme Edital PROGEP nº 33/2023. 1.ESPECIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 1.1.Unidade acadêmica: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção e Serviço Social. 1.2.Campus de atuação: Pontal, localizado na cidade de Ituiutaba/MG. 1.3.Descrição da vaga: . Área/subárea Número de vagas Qualificação Mínima Exigida Regime de trabalho . Direito 1 (uma) Doutorado em Direito Dedicação exclusiva 1.4.Conteúdo programático: 1.4.1.Direitos da Personalidade e Capacidade Civil 1.4.2.Da Responsabilidade Civil 1.4.3.Teoria do Estado e os Poderes da União 1.4.4.Dos Direitos e Garantias Fundamentais 1.4.5.Dos Tributos e suas espécies 1.4.6.Das Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar 1.4.7.Da Teoria da Empresa 1.4.8.Dos Títulos de Crédito e suas espécies 1.4.9.Do Contrato de Trabalho 1.4.10.Das Espécies de Estabilidade no Direito do Trabalho 1.5.Referencial bibliográfico: 1.5.1.BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de direito público e de direito privado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1.5.2.GAGLIANO, Pablo Stolze. manual de Direito Civil: volume único. 6. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. 1.5.3.LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 14. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. 1.5.4.MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: títulos de crédito. revista, atualizada e ampliada por Joaquim Penalva Santos, Paulo Penalva Santos. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. 1.5.5.MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 38. ed. Barueri [SP]: Atlas, 2022. 1.5.6.NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 1.5.7.SABBAG, Eduardo. Direito Tributário Essencial. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 1.5.8.VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito empresarial. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2020. 1.6.Conforme item 5.6 do Edital PROGEP 33/2023, restando desertas as inscrições ou não havendo candidatos com inscrição deferida em número igual ou superior ao número de vagas, será aberto novo período de inscrições das 15h do dia 24/03/2023 às 14h59 do dia 30/03/2023, devendo o pagamento da taxa ser feito até o dia 31/03/2023, passando a qualificação mínima exigida a ser: Mestrado em Direito. 2.MODALIDADES DE AVALIAÇÃO 2.1.O concurso será composto das seguintes provas e fases: . Fa s e Av a l i a ç ã o Caráter Peso . 1ª Fase: Prova escrita Eliminatório e classificatório 1 . 2ª Fase: Prova didática Eliminatório e classificatório 3 . 3ª Fase: Análise de títulos Classificatório 1