DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.869,95. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02000.007073/2020-18. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 02/2020, cujo objeto é a contratação de serviços de transporte mediante disponibilidade de veículos em caráter eventual, com motorista e sem motorista, incluindo combustível, para atender às necessidades do ministério do meio ambiente e mudança do clima, nas regiões centro oeste e sudoeste, grupos 01 e 04 do edital de pregão eletrônico nº 06/2019. a vigência do contrato nº 02/2020 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 19/02/2023 a 18/02/2024, nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93.". Vigência: 19/02/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.134,29. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2022 publicado no D.O de 2023-02-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2024. . Leia-se: Vigência: 14/02/2023 a 24/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 19/2023 A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . Cabo Verde-Carbo Vergetal Ltda 05.328.352/0001-94 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10249318 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 122,43 92,75 678,92 . 10249317 3/2018 28/09/2018 463,74 0 0 129,24 92,75 685,73 . 10249316 2/2018 29/06/2018 463,74 0 0 136,57 92,75 693,06 . 10249315 1/2018 30/03/2018 463,74 0 0 143,9 92,75 700,39 . 9118409 4/2017 29/12/2017 463,74 0 0 150,95 92,75 707,44 . 10448449 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 95,72 92,75 652,21 . 10448446 3/2019 30/09/2019 463,74 0 0 101,98 92,75 658,47 . 10448445 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 108,79 92,75 656,28 . 10448443 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 115,61 92,75 672,1 . 12032987 2/2020 30/06/2020 463,74 0 0 87,97 92,75 644,46 . 12032986 1/2020 31/03/2020 463,74 0 0 90,99 92,75 647,48 . Data dos Cálculos: 15/02/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS EDITAL Nº 20/2023 A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . CERÂMICA ITAJUI LTDA 11.417.419/0001-60 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10421986 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 108,79 92,75 665,28 . 12084081 2/2020 30/06/2020 463,74 0 0 87,97 92,75 644,46 . 9102645 4/2017 29/12/2017 463,74 0 0 150,95 92,75 707,44 . 10337577 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 122,43 92,75 678,92 . 10337576 3/2018 28/09/2018 463,74 0 0 129,24 92,75 685,73 . 10421987 1/2019 30/09/2019 463,74 0 0 101,98 92,75 658,47 . 10337574 1/2018 30/03/2018 463,74 0 0 143,9 92,75 700,39 . 10421985 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 115,61 92,75 672,1 . 12084080 1/2020 31/03/2020 463,74 0 0 90,99 92,75 647,48 . 10421988 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 95,72 92,75 652,21 . 10337575 2/2018 29/06/2018 463,74 0 0 136,57 92,75 693,06 . Data dos Cálculos: 15/02/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS