DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alterar a Cláusula Terceira do Contrato de Comodato para estabelecer a sua nova vigência, ou seja, 05 (cinco) anos, em respeito ao pactuado na alínea "f", do item 1.1, da Cláusula Primeira, do Acordo de Cooperação nº 28/2020, considerando que inicialmente o Contrato de Comodato vigorou por 12 (doze) meses, de 25/08/2009 a 24/08/2010, momento que passou a correr em caráter de continuidade, por prazo indeterminado, até 15/12/2020. Alterar o preâmbulo do Contrato de Comodato, o qual passa a vigorar conforme ao preâmbulo do presente instrumento na data de sua assinatura. Ficam ratificados todos os atos praticados no escopo do Contrato de Comodato desde 15/12/2020 até a presente data. DATA DA ASSINATURA PELO ICMBio: 27/12/2022, assinado por Marcos de Castro Simanovic - Presidente. DATA DE ASSINATURA PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL: 10/02/2023, assinado por Egberto Prado Lopes Bastos e Carlos Roberto Ferreira - Representantes Legais. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.003559/2022-64. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E . Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa remanescente para a prestação de serviços sob execução indireta, em âmbito nacional, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua, para o cargo de apoio administrativo, para atender as demandas do ngi roraima, unidade do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado de roraima conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no edital e seus anexos. referente ao grupo 04 do pregão eletrônico n° 55/2021 serão contratados: anexo i do contrato. este instrumento de contrato guarda inteira conformidade com os termos do edital do pregão eletrônico nº 55/2021, e seus anexos, constante do processo nº 02070.026754/2021-24, como se aqui estivesse integralmente transcrito, vinculando-se, ainda, à proposta oferecida pelo licitante vencedor na licitação anterior, que resultou no contrato nº 06/2022, originalmente firmado em 15/02/2022.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 111.086,16. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.003558/2022-10. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E . Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa remanescente para a prestação de serviços sob execução indireta, em âmbito nacional, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua, para o cargo de apoio administrativo para atender as demandas do ngi chico mendes e resex alto juruá, unidades do icmbio localizadas no estado do acre, conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no edital e seus anexos. referente ao grupo 06 do pregão eletrônico n° 55/2021 serão contratados: anexo i do contrato. este instrumento de contrato guarda inteira conformidade com os termos do edital do pregão eletrônico nº 55/2021, e seus anexos, constante do processo nº 02070.026754/2021-24, como se aqui estivesse integralmente transcrito, vinculando-se, ainda, à proposta oferecida pelo licitante vencedor na licitação anterior, que resultou no contrato nº 08/2022, originalmente firmado em 15/02/2022.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 159.662,52. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.003561/2022-33. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E . Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa remanescente para a prestação de serviços sob execução indireta, em âmbito nacional, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua, para o cargo de apoio administrativo, para atender as demandas do NGI Porto Velho, NGI Humaitá e NGI Cuniã- Jacundá, unidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no estado de Rondônia, conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no edital e seus anexos. referente ao grupo 07 do pregão eletrônico n° 55/2021 serão contratados: anexo i do contrato. este instrumento de contrato guarda inteira conformidade com os termos do edital do pregão eletrônico nº 55/2021, e seus anexos, constante do processo nº 02070.026754/2021-24, como se aqui estivesse integralmente transcrito, vinculando-se, ainda, à proposta oferecida pelo licitante vencedor na licitação anterior, que resultou no contrato nº 09/2022, originalmente firmado em 15/02/2022.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 337.037,76. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.003560/2022-99. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E . Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa remanescente para a prestação de serviços sob execução indireta, em âmbito nacional, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua, para o cargo de apoio administrativo, para atender as demandas do parna pico da neblina, rebio uatumã, resex médio juruá, ngi boca do acre e ngi maués, unidades de conservação do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), localizadas no estado do amazonasconforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no edital e seus anexos. referente ao grupo 03 do pregão eletrônico n° 55/2021 serão contratados: anexo i do contrato. este instrumento de contrato guarda inteira conformidade com os termos do edital do pregão eletrônico nº 55/2021, e seus anexos, constante do processo nº 02070.026754/2021-24, como se aqui estivesse integralmente transcrito, vinculando-se, ainda, à proposta oferecida pelo licitante vencedor na licitação anterior, que resultou no contrato nº 05/2022, originalmente firmado em 15/02/2022.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 14/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 275.038,20. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E . Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: O contrato tem sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de fevereiro de 2023 até 15 de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 57, ii, da lei nº 8.666/1993, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união. o contrato nº 10/2022, firmado em 15 de janeiro de 2022, tem seu valor mensal repactuado de r$ 9.340,00 (nove mil, trezentos e quarenta reais), para r$ 10.251,90 (dez mil, duzentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), e o seu valor total anual de r$ 112.080,00 (cento e doze mil e oitenta reais), para r$ 123.022,80 (cento e vinte e três mil, vinte e dois reais e oitenta centavos), em virtude homologação da convenção coletiva de trabalho do ano de 2022 do maranhão (000088/2022), com efeitos financeiros retroativos a partir de partir de 18 de março de 2022.. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.115,60. Data de Assinatura: 06/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 443043 Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CON S E R . DA BIODIVERSIDADE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: O contrato, firmado em 15 de fevereiro de 2022 é rescindido amigavelmente a partir de 14 de fevereiro de 2023, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da lei nº 8.666/1993. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 02151.000231/2019-33. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE. Contratado: 11.248.996/0001-75 - J.J.M.P - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O respectivo contrato tem seus valores repactuados, em razão da majoração dos salários prevista em convenção coletivas de trabalho homologada nos anos de 2022. o contrato nº 19/2019 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos na cct df000015/2022, passará de r$ 77.370,50 (setenta e sete mil trezentos e setenta reais e cinquenta centavos), para r$ 84.544,59 (oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), e o seu valor total anual de r$ 928.446,00 (novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), para r$ 1.014.535,08 (hum milhão, quatorze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oito centavos), a partir de 01 de janeiro de 2022.. Vigência: 31/08/2019 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 928.446,00. Data de Assinatura: 13/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados do Julgamento - 1ª Instância 315 (SEI nº 9867034), que declarou a prescrição desse (s) auto (s). Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O J U LG A M E N T O . Evandro Lopes Vaz Não identificado 027145-B 02121.001434/2017-32 Julgamento - 1ª Instância 315 (SEI nº 9867034) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. FABIO MENEZES DE CARVALHO Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1