DOU 16/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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W.L. - MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA 14152.156169/2021-27 AI 22.185.761-3 146,76 . W.L. - MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA 14185.026888/2021-37 ND 20.213.998-1 21.250,11 . WEISSHEIMER E CIA LTDA 14152.141298/2022-00 AI 22.396.355-1 5.679,59 . WEISSHEIMER E CIA LTDA 14152.143350/2022-54 AI 22.398.407-8 22.447,71 . WEISSHEIMER E CIA LTDA 14152.144336/2022-78 AI 22.399.393-0 22.447,71 . WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA 14152.066932/2022-18 AI 22.321.989-4 1.388,05 . WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA 14152.066969/2022-38 AI 22.322.026-4 408,25 . WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA 14152.066971/2022-15 AI 22.322.028-1 408,25 . WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA 14152.066972/2022-51 AI 22.322.029-9 30.426,20 . WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA 14152.066973/2022-04 AI 22.322.030-2 6.803,39 . WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA 14152.066974/2022-41 AI 22.322.031-1 6.803,39 Em 15 de fevereiro de 2023 LETICIA LARA LINHARES Chefe da Seção Substituto(a) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . TAM LINHAS AEREAS S/A. 14152.069616/2021-17 AI 22.099.982-1 2.012,65 . TAM LINHAS AEREAS S/A. 14152.069636/2021-80 AI 22.100.002-0 2.415,18 . TOCANTINS LOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AE 14185.013990/2021-72 ND 20.200.887-8 114.183,69 . TOCANTINS LOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO 14152.083264/2021-02 AI 22.113.570-7 1.374,79 . TOCANTINS LOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO 14152.083265/2021-49 AI 22.113.571-5 2.668,98 . TOCANTINS LOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO 14152.083267/2021-38 AI 22.113.573-1 323,48 . TOCANTINS LOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO 14152.083268/2021-82 AI 22.113.574-0 1.074,42 . TOCANTINS LOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO 14152.083269/2021-27 AI 22.113.575-8 323,48 . TOCANTINS LOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO 14152.083270/2021-51 AI 22.113.576-6 88,64 . TOCANTINS LOG SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO 14152.083271/2021-04 AI 22.113.577-4 3.576,30 . UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 14152.092411/2021-27 AI 22.122.655-9 4.481,61 . UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 14152.092416/2021-50 AI 22.122.660-5 2.688,45 . UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 14152.092419/2021-93 AI 22.122.663-0 4.481,61 . UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 14152.092427/2021-30 AI 22.122.671-1 4.481,61 . UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 14152.092430/2021-53 AI 22.122.674-5 4.481,61 Em 15 de fevereiro de 2023 FELIPE POVOA ARAUJO Chefe da Seção SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE P E R N A M B U CO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O chefe do Setor de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ou por recusa no recebimento, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração e impôs a multa no valor mencionado. A empresa poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTE n° 667/2021, ou, no mesmo prazo, RENUNCIANDO à interposição do recurso, efetuar o pagamento da multa na rede bancária com REDUÇÃO de 50 %, utilizando DARF com código de receita 0289 e número de referência idêntico ao número do processo. Recursos interpostos deverão ser apresentados na AV. AGAMENON MAGALHAES, 2000, Recife/PE, sendo facultada a remessa via postal até o último dia do prazo. A falta do recolhimento da multa ou da interposição do recurso implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. E-mail para dúvidas: [email protected]. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O VALOR (R$) . ISABEL CRISTINA CARNEIRO B E LT R AO 46213.018296/2018-58 15323,04 . ISABEL CRISTINA CARNEIRO B E LT R AO 46213.018297/2018-01 1368,61 . J. R. DA SILVA LAVA JATO 46213.021094/2018-93 402,53 . ERIBERTO VIANA VALADARES 46213.022033/2018-43 1368,61 . ORILDO MASCARELLO 46297.000667/2019-43 1662,39 . D. H. S. DE MEDEIROS CO N S T R U CO ES 46297.000685/2019-25 35753,76 . JOSE GILMAR CLEMENTE DA S I LV A 46297.001021/2019-83 868,31 . JOSE GILMAR CLEMENTE DA S I LV A 46297.001022/2019-28 1302,46 . JOSE GILMAR CLEMENTE DA S I LV A 46297.001023/2019-72 699,44 . JOSE GILMAR CLEMENTE DA S I LV A 46297.001024/2019-17 506,51 . GUSTAVO E SILVA G PEREIRA 46297.001038/2019-31 1368,61 . SUELLEN FERNANDES 46295.001047/2019-41 22133,28 . S V REINALDO 46295.001054/2019-43 2264,40 . NELIO A FERREIRA 46213.001056/2019-03 1600,00 . D LINDSAY DE MENDONCA SOUZA 46295.001056/2019-32 1368,61 . MARQUIELIO MANOEL DA CO S T A 46295.001057/2019-87 15323,04 . D LINDSAY DE MENDONCA SOUZA 46295.001099/2019-18 1157,74 . D LINDSAY DE MENDONCA SOUZA 46295.001100/2019-12 452,24 . PERSOMED SERVICOS MEDICOS LTDA 46295.001153/2019-25 1529,62 . MA EMPREENDIMENTOS EIRELI 46297.001233/2019-61 1529,62 . LEANDRO VALENTIM DE M I R A N DA 46295.001453/2019-12 1600,00 . LEANDRO VALENTIM DE M I R A N DA 46295.001454/2019-59 1368,61 . LEANDRO VALENTIM DE M I R A N DA 46295.001455/2019-01 402,53 . LEANDRO VALENTIM DE M I R A N DA 46295.001456/2019-48 4024,42 . THIAGO AMORIM DA SILVA 46295.001550/2019-05 201,11 . J. B. DA SILVA EVENTOS 46295.001667/2019-81 510,78 . FEIRA NOVA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI 46295.001680/2019-30 6708,08 . FEIRA NOVA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI 46295.001681/2019-84 6708,08 . FEIRA NOVA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI 46295.001682/2019-29 6708,08 . FEIRA NOVA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI 46295.001683/2019-73 6708,08 . SILVYA SUELY SIMOES DE MOURA MELO 46295.001693/2019-17 15323,04 . RENOVACAO TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA 46295.001713/2019-41 1600,00 . RENOVACAO TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA 46295.001714/2019-96 402,53 . RENOVACAO TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA 46295.001715/2019-31 8,94 . RENOVACAO TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA 46295.001716/2019-85 738,60 . MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463 46295.001777/2019-42 1368,61 . MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463 46295.001778/2019-97 800,00 . MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463 46295.001779/2019-31 402,53 . MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463 46295.001780/2019-66 4,47 . MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463 46295.001781/2019-19 4024,42 . MANOEL MESSIAS DA SILVA 06541195463 46295.001782/2019-55 144,72 . JOSILENE ALVES FONSECA 04127593490 46295.002006/2019-72 402,53