DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Primária 99 999 16.980.586.748 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos 99 999 16.980.586.748 F 1 - P ES 1 90 0 1000 13.780.586.748 F 1 - P ES 1 90 0 8444 3.200.000.000 TOTAL - FISCAL 22.003.116.471 TOTAL - SEGURIDADE 196.230.575 TOTAL - GERAL 22.199.347.046 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.849.383.365 AT I V I DA D ES 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 24.409.505 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 24.409.505 S 3-ODC 1 90 0 1000 24.409.505 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 101.011.266 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 101.011.266 F 3-ODC 1 90 0 1000 101.011.266 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 39.627.416 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 39.627.416 Agente público beneficiado (unidade): 5.974 F 3-ODC 2 90 0 1000 39.627.416 0032 218I Ativos Civis dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara 04 122 1.358.052.339 0032 218I 0001 Ativos Civis dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional 04 122 1.358.052.339 F 1 - P ES 1 90 0 1000 1.356.200.339 F 1 - P ES 1 91 0 1000 1.852.000 0032 218J Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara 04 122 250.015.097 0032 218J 0001 Ativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional 04 122 250.015.097 F 1 - P ES 1 90 0 1000 250.015.097 0032 218K Inativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara 04 122 941.626.286 0032 218K 0001 Inativos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional 04 122 941.626.286 F 1 - P ES 1 90 0 1000 941.626.286 0032 8567 Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) 04 122 11.066.326 0032 8567 0001 Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - Nacional 04 122 11.066.326 Militar remunerado (unidade): 261 F 3-ODC 2 90 0 1000 11.066.326 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0032 00QD Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara 09 272 918.616.075 0032 00QD 0001 Pensões Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Estado da Guanabara - Nacional 09 272 918.616.075 S 1 - P ES 1 90 0 1000 743.416.996 S 1 - P ES 1 90 0 1023 175.199.079 0032 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 1.929.007.340 0032 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional 09 272 1.929.007.340 S 1 - P ES 1 90 0 1001 1.929.007.340 0032 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s 04 846 275.951.715 0032 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional 04 846 275.951.715 F 1 - P ES 0 91 0 1000 275.951.715 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 145.720.977 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0903 00PX Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio 28 845 145.720.977 0903 00PX 0001 Transferência de Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio - Nacional 28 845 145.720.977 F 3- ODC 1 40 0 1286 145.720.977 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 38.713.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00S6 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias 28 846 38.713.000 0909 00S6 0001 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - Nacional 28 846 13.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 13.000 0909 00S6 0043 Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias - No Estado do Rio Grande do Sul 28 846 13.500.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 13.500.000