DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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III - Suplentes, representantes da ANP: a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica; e b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da Superintendência de Dados Técnicos. Art. 4º Fica designada para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção a Procuradora Federal Isabela de Araujo Lima Ramos que atuará como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria ANP nº 375/2017. Art. 5º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção acima indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão, instituído pela Portaria ANP nº 375/2017, e de acordo com as disposições legais pertinentes à matéria. Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP nº 146, de 5 de outubro de 2022. Art. 7º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção no período de vigência da Portaria mencionada no art. 6º Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O S O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor GUILHERME FERREIRA DA SILVA - Pesquisador em Geociências, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, viajar à Toronto, Canadá, no período de 03 a 09 de março de 2023, com ônus limitado, para participar da convenção anual da Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC. O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor IAGO SOUSA LIMA COSTA - Pesquisador em Geociências, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, viajar à Toronto, Canadá, no período de 03 a 09 de março de 2023, com ônus limitado, para participar da convenção anual da Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC. O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor GILMAR JOSÉ RIZZOTTO - Pesquisador em Geociências, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, viajar à Toronto, Canadá, no período de 03 a 09 de março de 2023, com ônus limitado, para participar da convenção anual da Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC. O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor LEANDRO GUEDES BERTOSSI - Pesquisador em Geociências, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, viajar à Toronto, Canadá, no período de 03 a 09 de março de 2023, com ônus limitado, para participar da convenção anual da Prospectors and Developers Association of Canada - PDAC. CASSIANO DE SOUSA ALVES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 18, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Nomear EUNICE LEA DE MORAES para exercer o cargo de Chefe de Gabinete , código CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Autoriza o Engenheiro DIOGENES LEMAINSKI, lotado na Assessoria Internacional, a afastar-se do País para participar do Workshop Técnico da Organização Mundial do Comércio sobre Subsídios à Pesca nos países das Américas Latina, que terá lugar na Cidade do Panamá, República do Panamá, entre os dias 21 a 25 de fevereiro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, (Processo 21000.125338/2022-67). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIAS DE PESSOAL MPA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 109 - DESIGNAR GISELLE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 5323239, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Processo SEI nº 00350.000311/2023-01) Nº 110 - DESIGNAR THOYA MASAKO BAHIA YOSHIKAWA, matrícula SIAPE nº 33101183, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora- Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Pesquisa da Pesca e Aquicultura da Diretoria de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura da Secretaria de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Processo SEI nº 00350.000333/2023-63) Nº 111 - DESIGNAR LUCIANA ANDRADE DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1111618, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Certificação da Coordenação-Geral de Certificação do Departamento da Indústria do Pescado da Secretaria Nacional de Pesca Industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Processo SEI nº 00350.000334/2023-16) Nº 113 - DESIGNAR ALYSON CARVALHO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3258278, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Processo SEI nº 21000.008451/2023-60) ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4 de 24 de janeiro de 2023 e considerando o constante no processo nº 03101.100091/2023-37, resolve: Designar a servidora LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula nº 1454634, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 102, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4 de 24 de janeiro de 2023 e considerando o constante no processo nº 03101.100130/2023-04, resolve: Designar o servidor MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1141809, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Avaliação e Financiamento Externo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 103, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4 de 24 de janeiro de 2023 e considerando o constante no processo nº 03101.100170/2023-48, resolve: Designar a servidora PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1478305, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 105, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta na Portaria DGP/SGC/MGI nº 35, de 24 de janeiro de 2023, no Processo nº 03101.100300/2023-42 e no Processo nº 10080.100075/2023-03, resolve: Exonerar, a contar de 15 de fevereiro de 2023, o servidor LUIZ ALBERTO D'AVILA DE ARAÚJO, matrícula nº 3334392 do cargo Comissionado de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, do Ministério do Planejamento e Orçamento. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZ PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 108, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4 de 24 de janeiro de 2023 e considerando o constante no processo nº 03101.100262/2023-28, resolve: Designar o servidor BRUNO RODOLFO CUPERTINO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1917930, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Avaliação, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E D ES E N V O LV I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 109, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n° 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta do processo n° 12120.100073/2023-18, resolve: Designar o servidor BRUNO CAETANO CASSIANO, matrícula SIAPE n° 1007261, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, FCE 2.13. RENATA VARGAS AMARAL SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 104, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 OSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 4, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100273/2023-69, resolve: Art. 1º Dispensar, o servidor ANTONIO CARLOS FRISSO JUNIOR, matrícula Siape nº 1403778, Analista de Planejamento e Orçamento, e o servidor ALEX FRAGA, matrícula Siape nº 1674421, Contador, do encargo de substitutos eventuais, nesta ordem, sucessivamente, da Função de Confiança do Executivo de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, deste Ministério.