DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021700065 65 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.046329/2023-59, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2023, o servidor Atilio da Costa Limas, matrícula SIAPE nº 1735539, do Cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de Rio Branco/AC, da Coordenação Regional do Centro- Norte, vinculada à Gerência de Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 61, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.022259/2023-43, resolve: Art. 1º Designar os servidores Álvaro Do Canto Capagio, SIAPE 2080181 e Rodrigo Freisleben Lacerda, SIAPE 1784512, Presidente e Secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 3/2023, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, a partir do entroncamento com a BR- 262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes). Art. 2º Designar a servidora Elisa Guedes Guerra, SIAPE 2079733 e o servidor Bruno Ferreira de Oliveira, SIAPE 1676257, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 3/2023. Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE 1147973 e Leonardo Mesquita Cavalcanti, SIAPE 1534327, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 63, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no que consta do processo nº 50500.046021/2023-11, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Nara Kohlsdorf, matrícula SIAPE nº 2567037, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para exercer a função de Diretora, código FCE 1.15, da Diretoria de Governança Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 64, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº. 8.112, de 1990, no Decreto nº 10.835, de 2021, na Lei 12.404, de 2011, no Decreto nº 11.081, de 2022 e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, e no que consta do processo nº 50500.046728/2023-10, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Viviane Esse, matrícula SIAPE nº 2451347, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para exercer a função comissionada de Assessora Especial, código CTE0004, da Presidência da Empresa Pública Federal VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A - INFRA S.A. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 65, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº. 8.112, de 1990, no Decreto nº 10.835, de 2021, na Lei 12.404, de 2011, no Decreto nº 11.081, de 2022 e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, e no que consta do processo nº 50500.046743/2023-68, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Marcelo Vinaud, matrícula SIAPE nº 1515955, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para exercer a função comissionada de Assessor Especial, código CTE0004, da Presidência da Empresa Pública Federal VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A - INFRA S.A. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo n.º 50614.000162/2018-35, resolve: Nº 862 - Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor DANYEL FLÁVIO LOPES DE PAIVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571438, da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do do Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 863 - Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO DIAS FREITAS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1664518, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do do Rio Grande do Norte, ficando dispensando dos encargos de substituto eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO PORTARIA Nº 865, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo n.º 50600.028248/2022-68, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor FRANCISCO ERLANDIO CARVALHO BASILIO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1098060, para substituir a função de Coordenador de Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, no período de 27/02/2023 a 10/03/2023, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO PORTARIA Nº 871, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo n.º 50600.005322/2023-59, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a pedido, THAYS DA ROCHA MOURA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1131479 da função de Ouvidora, código FCE 1.10, da Ouvidoria desta Autarquia, com efeitos a partir de 09/02/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO PORTARIAS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MInfra n.º 399, de 12/03/2019, publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MInfra n.º 565, de 31/10/2019, publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo n.º 50600.005420/2023-96, resolve: Nº 895 - Art. 1º DISPENSAR o servidor GALILEU SILVA SANTOS, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891961, dos encargos de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes, código CCE 1.13, da Diretoria de Pesquisa e Planejamento desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 896 - Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ HELENO ALBUQUERQUE FILHO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1373020, para substituir o cargo de Coordenador-Geral do Instituto de Pesquisas em Transportes, código CCE 1.13, da Diretoria de Pesquisa e Planejamento desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA Nº 845, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 998 de 23/05/2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 24/05/2017, para exercer as atribuições da Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos arts. 21, 256, 280, 282, 285 e 288 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e Considerando o constante dos autos do processo nº 50600.013783/2018-38, resolve: Art. 1º Descredenciar 6 (seis) servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . ID NOME COMPLETO M AT R Í C U L A LOT AÇ ÃO . SIAPE . 01 Max Gil Leite de Sousa 1439929 S R / BA . 02 Necivaldo Ferreira Silva 851250 S R / BA . 03 José Mariano Neto 1184195 S R / BA . 04 Edmilson Sousa Morais 1547680 S R / BA . 05 Gerson Pereira de Souza 1547513 S R / BA . 06 Mário Sérgio de Souza Almeida 1546731 S R / BA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMAURI SOUSA LIMA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 66, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar ANTONIO CARLOS ROMEIRO MESSIAS DA COSTA, CPF: *.658.613-, matrícula SIAPE nº 1537154, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL (CTE0004), vinculado à Presidência, para o qual foi nomeado por meio da Portaria INFRA S.A. nº 78, de 5 de outubro de 2022. MARIANA PESCATORI