DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021400036 36 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 873, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/88404 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MICROONDULADOS BOX PRINT LTDA, CNPJ nº 08.512.168/0001-98 para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 2756/2022, expedido pelo DREX/SR/PF. RODRIGO DE LUCCA JARDIM ALVARÁ Nº 874, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/96093 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa GENIAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 35.202.071/0002-32, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 178/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 875, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/102385 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: Conceder autorização à empresa DELTACORP VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 32.139.981/0001-49, sediada no Mato Grosso, para adquirir: Da empresa cedente GLOBALSEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.078.994/0003-70: 11 (onze) Espingardas calibre 12 Da empresa cedente SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 12.066.015/0001-31: 13 (treze) Pistolas calibre .380 Da empresa cedente GAPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ nº 22.535.466/0001-24: 1 (uma) Espingarda calibre 12 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 876, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104291 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0112-14, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar no Rio Grande do Sul com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 3228/2022 (CNPJ nº 60.860.087/0112-14); nº 3183/2022 (CNPJ nº 60.860.087/0117-29); nº 3205/2022 (CNPJ nº 60.860.087/0115-67) e nº 3284/2022 (CNPJ nº 60.860.087/0116-48). CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 877, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/104575 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa SUTIL EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 22.262.402/0001-05, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 216/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 878, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/113625 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Conceder autorização à empresa ANJOS DA GUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 65.136.566/0001-90, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 26 (vinte e seis) Revólveres calibre 38 522 (quinhentas e vinte e duas) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 879, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/1250 - DPF/ AQ A / S P , resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TERRAL AGRICULTURA E PECUARIA SA, CNPJ nº 11.909.208/0001-44 para atuar em São Paulo. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - JARI01/SPRF-SP - ANO 2023 REALIZADA EM 7 DE FEVEREIRO DE 2023 Às nove horas do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e tres, foi realizada virtualmente a 1ª (primeira) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Carlos Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Roberto Roggiero Júnior e Nelson Rossi Padoan. O membro João Burke Passos Filho foi substituído pelo membro Roberto Roggiero Júnior, em razão de seu pedido de desvinculação, conforme Termo de Renúncia (42009477). Foram secretariados por Ligia Frias e André Luís de Almeida Bruni. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 191 Processos, restando, ainda, deliberado o seguinte: . 1ª INSTÂNCIA . D EC I S ÃO SOMA . 1 DEFERIDOS: 02 . 2 INDEFERIDOS 114 . 3 NÃO CONHECIDOS 75 . 3.1 por intempestividade 64 . 3.2 por não comprovar legitimidade de parte 10 . 3.3 por inépcia da inicial . 3.4 por intempestividade e por não comprovar legitimidade 01 . 3.5 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN) . 4 SUSPENSOS . 5 ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.) . 6 RECONSIDERAÇÃO DE ATO . SOMA TOTAL 191 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . 08658.023163/2022-61 EWERTON GALINDO CARDOSO T520665562 . 08658.022518/2022-03 JOSÉ APARECIDO DE LIMA T571644716 2 - INDEFERIDOS: . 08658.041452/2022-42 ADALBERTO ESTEVES REICHE BUJARDAO T562745033 . 08658.000126/2022-85 ADEMILTON DOS SANTOS COSTA T551442409 . 08650.102957/2021-80 ADRIANE IZABEL DA COSTA SILVA T548661979 . 08658.036102/2022-64 ADRIANO ARIMATÉIA DA SILVA T563496401 . 08658.021026/2022-92 ALAN DA SILVA GOMES T569130867 . 08656.008692/2022-55 ALAN DOS SANTOS R565496476 . 08656.113023/2021-13 ALAN DOS SANTOS R556370651 . 08658.035851/2022-74 ALEX SANDRO NASCIMENTO LIMA T530237377 . 08658.035850/2022-20 ALEX SANDRO NASCIMENTO LIMA T530237369 . 08650.106438/2021-91 ALEXANDRE ANTONIO DA COSTA T540170666 . 08650.106432/2021-13 ALEXANDRE ANTONIO DA COSTA T540170674 . 08650.023342/2022-79 ALEXANDRE PAES DE CAMARGO T566926695 . 08656.021288/2022-77 AMANDA SILVA SOUZA T568722949 . 08658.038580/2022-17 ANA PAULA DE SOUZA MAIA T557865042 . 08666.014631/2022-16 ANDREI LUIZ MAXIMIANO T557032555 . 08661.002560/2022-41 ANTONIO MATEUS LONGHI T554792648 . 08666.057945/2021-14 ANTONIO ROMEU SCHEFFER LOPES NETO R560498195 . 08650.057530/2022-09 ARTUR TRALDI CHIARI T546697957 . 08650.057519/2022-31 ARTUR TRALDI CHIARI T546697968 . 08656.003638/2022-13 BRIAN LUCIANO MASCON DA COSTA T548770317 . 08658.095592/2021-50 BRUNO CECCHIN T543328481 . 08650.019650/2022-08 CAIQUE SILVA COSTA T565252143 . 08666.024887/2022-23 CARLOS ALBERTO DA SILVA T570237521 . 08661.011055/2022-97 CARLOS EDUARDO GOTARDELO FRAGA MOREIRA R423725106 . 08658.036647/2022-71 CICERO CALIXTO DE BRITO T548094567 . 08658.005595/2022-91 CLAUDIO LUIS CAMARGO DA GUIA T557548136 . 08650.059118/2022-15 CLOVES PIRES DE MORAES T559360297 . 08658.038564/2022-16 COLETA INDUSTRIAL FIMAVAN LTDA T571254241 . 08650.058271/2022-25 COMPANHIA NACIONAL DE LEILOES S A R565330888 . 08656.042593/2022-01 DALCY LUCENA DOS SANTOS T546919537 . 08650.053223/2022-41 DANIELA LEME FERREIRA APUD T551335866 . 08660.040757/2021-15 DAVID DA SILVA ANDRADES R553127683 . 08658.054094/2022-38 DIEGO DE OLIVEIRA VERGARA T569172787 . 08658.014670/2022-12 EDMAYCON SANTOS COLOMBO T564466522 . 08658.001252/2022-57 EDUARDO DONIZETI RIBEIRO T548000395 . 08666.023314/2022-82 ELIOMAR LUIZ CIPRIANO T549973893 . 08658.001352/2022-83 ELSON GONCALVES MENDES T541560875 . 08666.027024/2022-16 EVANILDO SENEM T567626288 . 08659.011601/2022-39 EVERALDO ARBIGAUS T567320448 . 08659.011600/2022-94 EVERALDO ARBIGAUS T567320472 . 08659.011599/2022-06 EVERALDO ARBIGAUS T567320464 . 08650.000074/2022-17 FILIPE SAHM PAGGIARO DIAS T550818022 . 08658.044041/2022-17 FLAVIO ANTONIO DE SOUZA R561443165 . 08658.001541/2022-56 FLAVIO EDUARDO FERNANDES T554183285 . 08667.000090/2023-10 FLAVIO GERALDO RIBEIRO T582457386 . 08658.008744/2022-73 GABRIEL DO NASCIMENTO QUINTINO R553109517 . 08650.050102/2022-47 GERCY ALVES DE ALMEIDA T554235064 . 08666.002323/2022-30 GISELLI DA SILVA ARNAUTS DE SA T527559237 . 08659.064217/2021-58 GISLAINE DIAS GONCALVES R556657276 . 08650.052048/2022-74 GLAUCO GONCALVES DA SILVA LEMOS T536688885 . 08656.118333/2021-24 GUILHERME EDUARDO ARAUJO CUSTODIO T525542752 . 08660.003722/2022-78 HENRIQUE CORSO T559228527 . 08650.109446/2021-99 IVO DOS SANTOS GRECHE T535080042 . 08661.006496/2022-77 IZABEL CRISTINA FERNANDES KUHN T568175227 . 08661.006495/2022-22 IZABEL CRISTINA FERNANDES KUHN T568175239 . 08658.102246/2021-35 JAIR FERREIRA VIANA T536428115 . 08660.021769/2022-13 JOAO LENO CASALI R553104225 . 08666.018847/2022-42 JOAO SILVIO DUMAS T563523905 . 08658.029134/2022-11 JORGE GONÇALVES DE ALENCAR T536636265