DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.000932/2023-11 Requerente: JOAO ANTONIO DE FREITAS ABRANCHES RESENDE PIRES Prazo: Indeterminado Imigrante: JOAO ANTONIO DE FREITAS ABRANCHES RESENDE PIRES Data Nascimento: 05/01/1965 Passaporte: CC967333 País: PORTUGAL Mãe: MARIA NATALIA DE FREITAS ABRANCHES R PIRES Pai: ALBERTO GOMES RESENDE PIRES. Processo: 08228.000929/2023-81 Requerente: ORDEM GRACA MISERICORDIA Prazo: 1 Ano Imigrante: MIKEL INSAUSTI GARCIA Data Nascimento: 09/03/2001 Passaporte: PAJ551640 País: ESPANHA Mãe: Maria Soledad Garcia Galilea Pai: de Miguel Angel Insausti Herce. Processo: 08228.000393/2023-11 Requerente: SAGAR JETHO PUNJABI Prazo: 9 Anos Imigrante: SAGAR JETHO PUNJABI Data Nascimento: 23/07/1997 Passaporte: R1560682 País: ÍNDIA Mãe: JAYA PUNABI Pai: JETHO PUNJABI. Processo: 08228.003172/2023-87 Requerente: MARVIC ORTUETA MILAN Prazo: Indeterminado Imigrante: MARVIC ORTUETA MILAN Data Nascimento: 07/04/1971 Passaporte: J763644 País: CUBA Mãe: MARTA SOFÍA MILAN REYES Pai: VICTOR FRAN C I S CO ORTUETA RIVERO. Processo: 08228.003110/2023-75 Requerente: MARTINHO FAZENDA DUCAL Prazo: Indeterminado Imigrante: Martinho Fazenda Ducal Data Nascimento: 14/11/1984 Passaporte: C00238622 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: MNar Nhabna Pai: Fazenda Ducal. Processo: 08228.001062/2023-81 Requerente: RIKITO MORIKAWA Prazo: Indeterminado Imigrante: Rikito Morikawa Data Nascimento: 28/10/2002 Passaporte: MU9581918 País: JAPÃO. Processo: 08228.002865/2023-52 Requerente: FUNDACAO BUTANTAN Prazo: 180 Dias Imigrante: Mario Marsoni Data Nascimento: 22/07/1964 Passaporte: YB6272237 País: ITÁLIA. Processo: 08228.001131/2023-56 Requerente: GUARARAPES PAINEIS S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: ARTEMIO JR PAGATPATAN SURATOS Data Nascimento: 13/05/1976 Passaporte: P7156747B País: FILIPINAS. Processo: 08228.000697/2023-61 Requerente: NEMESIS BR SERVICOS DE SUPORTE AO CLIENTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BASTIEN ALEXANDRE DANY BRABA N T Data Nascimento: 07/02/1995 Passaporte: 16DV66152 País: FRANÇA Mãe: Laure Martine Descotte Pai: Daniel Elie Marcel Brabant. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS R E T I F I C AÇÕ ES No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 29, de 09/02/2023, Seção 1, página 40, Processo: 08228.000172/2023-25, onde se lê: Mãe: ANA MASINA; Pai: JEROLIM DUNATOV, leia-se: Mãe: ANKA MASINA DUNATOV; Pai: NÃO INFORMADO. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 26, de 06/02/2023, Seção 1, página 35, Processo: 08228.000556/2023-48, onde se lê: Data Nascimento: 10/03/1984; Pai: DENNIS HARVEY BEERS, leia-se: Data Nascimento: 03/10/1984; Pai: NÃO INFORMADO. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 26, de 06/02/2023, Seção 1, página 35, Processo: 08228.000547/2023-57, onde se lê: Pai: BERYLE DEAN BRISTER, leia-se: Pai: BERYLE DEAN BRISTER JR. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 190, de 05/10/2022, Seção 1, Pág. 76, Processo: 08228.014086/2022- 19, onde se lê: Passaporte: G13458470, leia-se: Passaporte: N06202768. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 05, de 06/01/2023, Seção 1, página 21, Processo: 08228.018788/2022-71, onde se lê: Data Nascimento: 11/11/1980, leia-se: Data Nascimento: 04/11/1980. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 29, de 09/02/2023, Seção 1, página 41, Processo: 08228.020989/2022-39, onde se lê: Data Nascimento: 11/11/1992, leia-se: Data Nascimento: 22/11/1992. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.703, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento a determinação da MM ª. Juíza Federal Substituta, CAMILA MARTINS TONELLO, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG, proferida nos autos do Processo nº 1009227-69.2019.4.01.3814, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: KARIM MAGDI ABDALLAAHMED - G242534-9, natural do Egito, nascido em 18 de dezembro de 1988, filho de Saadia Bdeir Mohamed Al Sharbiny e de Magdi Abdalla Ahmed, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 08351.000424/2018-33) A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ Substituta PORTARIA Nº 1.705, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AGNIESZKA MARIA PAWLOWSKA VIOTTO, natural da Polônia, nascida em 11 de dezembro de 1990, filha de Marek Pawlowski e de Grazyna Anna Pawlowska (Processo nº 08018.003634/2023-31); AISSATOU MANÉ, natural do Senegal, nascida em 15 de novembro de 1978, filha de Doudou Mané e de Fatou Diop (Processo nº 08018.002730/2023-62); BOUBACAR DIOMBANA, natural do Mali, nascido em 13 de março de 1977, filho de Cheick Diombana e de Astou Marena (Processo nº 08018.002636/2023-11); CARMEN BADR, natural do Líbano, nascida em 5 de janeiro de 1985, filha de Elias Mikhael Badr e de Madeleine Sajih Freiha (Processo nº 08018.001961/2023-59); DANIELLI RIOS VILLACIS, natural do Peru, nascida em 31 de outubro de 1987, filha de Rolando Alfredo Rios Ruiz e de Silvia Villacis Silva (Processo nº 08018.001368/2023- 11); HELONAIDA GOMES TOMÁS MENDES, natural de Guiné-Bissau, nascida em 19 de setembro de 1980, filha de José Tomás Mendes e de Emilia Gomes (Processo nº 08018.002254/2023-80); JOEL ROLAND AMARAL, natural da Índia, nascido em 2 maio de 1966, filho de Carlos Francisco Roberto Amaral e de Barbara Josephine Monteiro (Processo 08018.003242/2023-72); LOUIS TIMOLEON JATSA, natural de Camarões, nascido em 20 de dezembro de 1966, filho de Madeleine Jatsa e de Jean Nguimazap (Processo nº 08018.051965/2022- 05); MALIKA AZOUAOU, natural de Argélia, nascida em 22 de junho de 1971, filha de Dehbia Akchiche e de Mohamed Azouaou (Processo nº 08018.001410/2023-95); OSCAR BRETONES DOMÍNGUEZ, natural de Cuba, nascido em 20 de novembro de 1974, Filho de Carlos Bretones Díaz e de Georgina Domínguez Roque (Processo nº 08018.002286/2023-85); PAULA DE ENCARNAÇÃO ZUA DOS SANTOS, natural da Angola, nascida em 21 de dezembro de 1966, Filha de Damião Zua e de Antonia Martins Da Costa (Processo nº 08018.003063/2023-35); ROMEU DA CONCEIÇÃO COSTA, natural de Moçambique, nascido em 13 de março de 1979, filho de Evaristo da Costa e de Muamisse Amido (Processo nº 08018.002775/2023-37); SECO SILÁ, natural de Guiné-Bissau, nascido em 29 de setembro de 1973, filho de Carafala Silá e de Sali Bangura (Processo nº 08018.003117/2023-62) e SIRMA AYLANÇ ALMEIRA COXARRO, natural da Turquia, nascido em 17 de abril de 1984, filho de Gurcan Aylanç e de Hatice Aylanç (Processo nº 08018.003963/2023-82). MARTHA PACHECO BRAZ Substituta PORTARIA Nº 1.710, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: HERTA MARCELLUS - G085730-L, natural do Haiti, nascida em 06 de maio de 1980, filha de Jacquecon Marcellus e de Marie Jean Baptiste, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0253743/2022); IBRA SEYE - G404822-4, natural do Senegal, nascido em 20 de agosto de 1983, filho de Djiby Seye e de Fatou Kante, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0212641/2022); JONAS DORILUS - G236741-R, natural do Haiti, nascido em 14 de setembro de 1986, filho de Joseph Dorilus e de Diana Ambroise, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0130503/2021); JONEL JEAN CHARLES - G215067-H, natural do Haiti, nascido em 25 de junho de 1993, filho de Medona Jean Charles e de Dieulia Optina, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0202615/2022); JOSEPH KAMLI PASCAL - G195674-T, natural do Haiti, nascido em 8 de dezembro de 1975, filho de Lourde Pascal, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0255433/2022); MACKSON JOSEPH - G217427-3, natural do Haiti, nascido em 16 de dezembro de 1977, filho de Orilus Joseph e de Clerina Cherefant, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0220293/2022); NOUROU AMADOU - F047259-2, natural de Togo, nascido em 23 de julho de 1974, filho de Soule Amadou e de Amavi Amezando, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0234694/2022); SAAD EL HANNOUNI - G099393-O, natural de Marrocos, nascido em 1 de janeiro de 1987, filho de Abdelkebir Ben Allal e de Jamila Bent Omar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0189468/2022) e VECIUS ADELSON - G236391-S, natural do Haiti, nascido em 17 de janeiro de 1984, filho de Petuel Adelson e de Odette St Juste, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0172807/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ Substituta PORTARIA Nº 1.711, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: SEBASTIAN IRIARTE GONZALES, natural da Bolívia, nascido em 06 de julho de 2002, filho de Marcos Vladimir Iriarte Delgadillo e de Alicia Abigail Gonzales de Iriarte, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0115623/2021). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ Substituta D ES P AC H O S DESPACHO Nº 15/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento de pedido Processo MJSP nº: 08018.063241/2022-04 Interessado(a): KLAUS STROSE VILLACA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de KLAUS STROSE VILLACA, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.063241/2022-04). DESPACHO Nº 16/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento de pedido Processo MJSP nº: 08018.067378/2022-20 Interessado(a): IGOR RANIERI BOMFIM SAMPAIO DE ARAUJO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: