DOU 14/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021400177 177 Nº 32, terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Rubiataba 521890 7,20 12.007,00 1.000,58 1.001,00 12.012,00 . Sanclerlândia 521900 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santa Bárbara de Goiás 521910 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santa Cruz de Goiás 521920 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santa Fé de Goiás 521925 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santa Helena de Goiás 521930 1.061,40 23.377,00 1.948,08 1.949,00 23.388,00 . Santa Isabel 521935 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santa Rita do Araguaia 521940 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santa Rita do Novo Destino 521945 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santa Rosa de Goiás 521950 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santa Tereza de Goiás 521960 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santa Terezinha de Goiás 521970 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santo Antônio da Barra 521971 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santo Antônio de Goiás 521973 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Santo Antônio do Descoberto 521975 4.930,20 46.123,00 3.843,58 3.844,00 46.128,00 . São Domingos 521980 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . São Francisco de Goiás 521990 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . São João d'Aliança 522000 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . São João da Paraúna 522005 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . São Luís de Montes Belos 522010 725,40 20.693,00 1.724,42 1.725,00 20.700,00 . São Luiz do Norte 522015 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . São Miguel do Araguaia 522020 0,00 13.643,00 1.136,92 1.137,00 13.644,00 . São Miguel do Passa Quatro 522026 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . São Patrício 522028 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . São Simão 522040 790,80 12.791,00 1.065,92 1.066,00 12.792,00 . Senador Canedo 522045 0,00 92.113,00 7.676,08 7.677,00 92.124,00 . Serranópolis 522050 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Silvânia 522060 0,00 13.338,00 1.111,50 1.112,00 13.344,00 . Simolândia 522068 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Sítio d'Abadia 522070 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Taquaral de Goiás 522100 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Teresina de Goiás 522108 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Terezópolis de Goiás 522119 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Três Ranchos 522130 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Trindade 522140 0,00 89.500,00 7.458,33 7.459,00 89.508,00 . Trombas 522145 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Turvânia 522150 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Turvelândia 522155 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Uirapuru 522157 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Uruaçu 522160 0,00 26.237,00 2.186,42 2.187,00 26.244,00 . Uruana 522170 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Urutaí 522180 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Valparaíso de Goiás 522185 0,00 118.180,00 9.848,33 9.849,00 118.188,00 . Varjão 522190 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Vianópolis 522200 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Vicentinópolis 522205 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Vila Boa 522220 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Vila Propício 522230 0,00 12.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 . Total 155.090.940,00 Nota: Como previsto no parágrafo único do art. 4º desta Portaria, o Fundo Nacional de Saúde está autorizado a repassar ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco o valor anual de R$ 12.000,00, referente ao repasse do município de Fernando de Noronha, conforme disposto no anexo II desta Portaria. ANEXO III PFVISA - TRANSFERÊNCIA ÀS UNIDADES FEDERADAS PARA APLICAÇÃO NO FINLACEN-VISA 2023 . Código IBGE Unidade da Federação Porte Nível Incentivo FINLACEN-Visa (R$)(A) Acerto casa decimal (R$)(B) Valor Anual (R$)(A + B) Valor Mensal (R$) . 11 Rondônia II B 600.000,00 0 600.000,00 50.000,00 . 12 Acre I A 360.000,00 0 360.000,00 30.000,00 . 13 Amazonas III A 720.000,00 0 720.000,00 60.000,00 . 14 Roraima I A 360.000,00 0 360.000,00 30.000,00 . 15 Pará III C 960.000,00 0 960.000,00 80.000,00 . 16 Amapá I B 480.000,00 0 480.000,00 40.000,00 . 17 Tocantins II A 480.000,00 0 480.000,00 40.000,00 . 21 Maranhão III B 840.000,00 0 840.000,00 70.000,00 . 22 Piauí II B 600.000,00 0 600.000,00 50.000,00 . 23 Ceará IV C 1.080.000,00 0 1.080.000,00 90.000,00 . 24 Rio Grande do Norte II B 600.000,00 0 600.000,00 50.000,00 . 25 Paraíba III A 720.000,00 0 720.000,00 60.000,00 . 26 Pernambuco IV C 1.080.000,00 0 1.080.000,00 90.000,00 . 27 Alagoas II B 600.000,00 0 600.000,00 50.000,00 . 28 Sergipe II A 480.000,00 0 480.000,00 40.000,00 . 29 Bahia V C 1.560.000,00 0 1.560.000,00 130.000,00 . 31 Minas Gerais V D 1.800.000,00 0 1.800.000,00 150.000,00 . 32 Espírito Santo III A 720.000,00 0 720.000,00 60.000,00 . 33 Rio de Janeiro V C 1.560.000,00 0 1.560.000,00 130.000,00 . 35 São Paulo V D 1.800.000,00 0 1.800.000,00 150.000,00 . 41 Paraná IV C 1.080.000,00 0 1.080.000,00 90.000,00 . 42 Santa Catarina III B 840.000,00 0 840.000,00 70.000,00 . 43 Rio Grande do Sul IV B 960.000,00 0 960.000,00 80.000,00 . 50 Mato Grosso do Sul II B 600.000,00 0 600.000,00 50.000,00 . 51 Mato Grosso III B 840.000,00 0 840.000,00 70.000,00 . 52 Goiás III C 960.000,00 0 960.000,00 80.000,00 . 53 Distrito Federal II B 600.000,00 0 600.000,00 50.000,00 ANEXO IV TRANSFERÊNCIA AO INCQS/FIOCRUZ PARA O LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA 2023 . Unidade Programa de Trabalho 10.304.5023.6174 - Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde, Plano Orçamentário 0001 - Fator de Incentivo para Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Finlacen) - INCQS/Fiocruz. (R$)(A) Acerto casa decimal (R$)(B) Valor Anual (R$)(A + B) Valor Mensal (R$) . INCQS/ FIOCRUZ 2.316.000,00 0 2.316.000,00 193.000,00