DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: OLIVIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "International Training Course on Nuclear Forensics Methodologies", em Richland, WA/EUA, de 25/02/2023 a 12/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.007234/2022-93. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 No Despacho do Ministro de 09 de novembro de 2022, publicado no DOU nº 213, Seção 2, Pág. 7, de 10/11/2022, referente ao afastamento do país de JOSÉ WANDERLEY SANTANA DA SILVA, onde se lê: "no período de 26/11/2022 a 03/12/2022", leia-se: "no período de 27/11/2022 a 03/12/2022", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01341.005462/2022-39. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: RAUL DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar de "Missão de Perito da Cooperação Técnica para a Escola Nacional de Gestão de Emergências Radiológicas", em Riad/Arábia Saudita, de 23/02/2023 a 10/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000054/2023-51. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado PORTARIA MCTI Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, conforme o Decreto de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MAURO CÉSAR SANTIAGO CHAVES, CPF .328.801-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Consultor Jurídico, FCE 1.15, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002520/2023-41). RUBENS DINIZ PORTARIA MCTI N° 159, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ELISANGELA LIZARDO DE OLIVEIRA, CPF .299.586-, para exercer o cargo em comissão executivo de Chefe da Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério (Processo SEI nº 01245.003133/2023- 22). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI N° 160, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ISADORA GARCIA DA SILVA, CPF .767.124-, para exercer a função comissionada executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Ministra de Estado deste Ministério (Processo SEI nº 01245.002958/2023-20). LUCIANA SANTOS Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.004640/2023- 19, resolve: Art. 1º Altera o afastamento, para o período de 7 a 19 de fevereiro de 2023, dos servidores TIBERIO EMIDIO DE GODOY, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, LEANDRO DA SILVA PIRES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para o evento United States Telecommunication Training Institute (USTTI) 5G Emerging Technologies Sequence, em Santa Clara e San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América, com trânsito incluído e ônus limitado, concedido pela Portaria de Pessoal nº 126, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001548/2023-05, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, para participar do Fórum "World Summit on the Information Society" (WSIS) 2023, no período de 13 a 18 de março de 2023, trânsito incluído, em Genebra, Suíça, com ônus. Art. 2º Autorizar o afastamento do País da servidora RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Fórum "World Summit on the Information Society" (WSIS) 2023, no período de 11 a 19 de março de 2023, trânsito incluído, em Genebra, Suíça, com ônus. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria nº 2.466, de 19 de setembro de 2022 que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2023 (PDP 2023); e CONSIDERANDO os autos do Processo nº 53500.005313/2023-84, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do País dos servidores Thiago de Matos Batista, matrícula SIAPE nº 2244323, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, e Elvis Soriano Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1216181, Analista de Sistemas requisitado para a Anatel, no período de 15 a 21 de abril de 2023, incluso trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação Qlikworld 2023, promovido pela TOCCATO, a ser realizado em Las Vegas (EUA), condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE). Art. 2º Notifique-se os servidores e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.008308/2023-23, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 06/02/2023, IGOR GUIMARÃES PEREIRA do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-IV, com função de Procurador-Geral Adjunto - Matéria Finalística, na Procuradoria Federal Especializada Junto à Anatel/PFE. Nomear ERIKA BEZERRA LUCIANO CASTRO para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Acompanhamento Jurídico de Outorga e Licenciamento/ORLE4 na Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE. Nomear SALERME INACIO OLIVEIRA JUNIOR para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Presidência Executiva - PR. Nomear THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador de Contencioso Administrativo Adjunto/PFE-CA na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE. Dispensar, a partir de 06/02/2023, IGOR GUIMARÃES PEREIRA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Procurador-Geral na Procuradoria Federal Especializada Junto à Anatel/PFE. Dispensar, a partir de 13/02/2023, TIBÉRIO EMÍDIO DE GODOY do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE e designar CRISTIAN CHARLES MARLOW para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 19/02/2023, CRISTIAN CHARLES MARLOW do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE e designar TIBÉRIO EMÍDIO DE GODOY para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 22/02/2023, RAUL MELO HAASE LITTIG do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão e Administração/ORLE8 na Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE e designar ANNE DANIELLY GOMES DURAES para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 25/02/2023, ANDREA MAMPRIM GRIPPA do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar RENATA FIGUEIREDO SANTOYO para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 11/03/2023, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN e designar ANDREA MAMPRIM GRIPPA para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 24/03/2023, ANNE DANIELLY GOMES DURAES do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão e Administração/ORLE8 na Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações/ORLE e designar RAUL MELO HAASE LITTIG para o referido encargo nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Designar THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Contencioso Administrativo/PFE-CA na Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel/PFE nos casos de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. CARLOS MANUEL BAIGORRI