DOU 13/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.000231/2023-38, resolve: Nº 22.529 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ROGERIO DOURADO SILVA JUNIOR, matrícula PF nº 14.852, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI/SR/PF/BA, código FCE 1.01, a partir de 09/01/2023. Nº 22.530 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCEL AHRINGSMANN DE OLIVEIRA , matrícula PF nº 13.948, da função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública/DRCOR/SR/PF/BA, código FCE 1.03, a partir de 09/01/2023. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.607, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.000340/2023-55; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO ANDRADE SIQUEIRA, matrícula PF nº 10.386, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários - DELEPREV/DRPJ/SR/PF/BA, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.636, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08445.000330/2022-00, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a GILBERTO BENELLI, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, classe Especial, matrículas PF nº 9760 e SIAPE nº 1367735, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.709, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08512.005920/2022-70, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARISA MIKAHIL BOCCALATO, matrículas PF n° 12.556 e SIAPE n° 1479340, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 1º, I, "a" e "b", e § 4º, no art. 26, caput, § 2º, II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.719, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.010552/2022-11, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS ALBERTO DE MELLO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 9722 e SIAPE nº 1367131, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.000690/2023-81; resolve: Nº 22.723 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal MARCOS EDUARDO DE SOUZA LAURO, matrícula PF nº 23.366, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório - NUCART/DPF/TBA/AM, código FCE 1.01. Nº 22.724 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal BIANCA MOREIRA GONCALVES, matrícula PF nº 23.725, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório - NUCART/DPF/TBA/AM, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.003496/2023-49; resolve: Nº 22.739 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal LUCIANA DE ABREU MATTOS, matrícula PF nº 14.765, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas - SGP/SR/PF/SP, código FCE 1.02. Nº 22.740 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal FERNANDA GOLIN NOGUEIRA, matrícula PF nº 10.208, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas - SGP/SR/PF/SP, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 44, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como nos documentos acostados ao processo nº 08650.007009/2023-01, resolve: AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus limitado, o Policial Rodoviário Federal RONALD LIMA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1986435, no período de 19 a 26 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, para participação em Workshop sobre o Desenvolvimento de Diretrizes Indicativas no tocante ao Transporte Rodoviário de Produtos Químicos Perigosos, da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ), em Kuala Lumpur, na Malásia. ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08655.001367/2023-52, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 25 de janeiro de 2023, o cargo 014, Agente Administrativo da Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 998863, Classe "B", Padrão "III", ocupado pelo servidor EMERSON SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2161636, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR PORTARIA Nº 24, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 298, de 9 de janeiro de 2023, expedida pela Casa Civil da Presidência da República, a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos art. 11 e art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, a seu substituto legal, para praticar os seguintes atos, no âmbito do Fundo de Defesa de Direitos Difusos: I - ordenar despesas; II - aprovar planos de trabalho, projetos básicos e termos de referência; III - firmar contratos e termos aditivos; e IV - celebrar convênios e contratos de repasses com entidades públicas, acordos, ajustes, termos de execução descentralizada e demais instrumentos congêneres, cujo valor seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Art. 2º Revogar a Portaria nº 3, de 18 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 21 de março de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS PORTARIA Nº 25, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 298, de 9 de janeiro de 2023, expedida pela Casa Civil da Presidência da República, a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos art. 11 e art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar RICARDO LOVATTO BLATTES, matrícula SIAPE nº 3323495, substituto eventual do cargo de Secretário Nacional do Consumidor, para exercer o encargo de substituto eventual do Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, Unidade Gestora 200400, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria GAB-SENACON nº 10, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de julho de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 08700.000534/2023-55. No Despacho Decisório nº 20/2023/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.000534/2023-55, publicado do DOU nº 26, página 52, Seção 2, de 6 de fevereiro de 2023, onde se lê "afastamento do país de 22 a 26 de fevereiro de 2023", leia- se "afastamento do país de 22 a 27 de fevereiro de 2023"