DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 174, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante YING LIANG, RNM F581126T, nacional da CHINA, nascido(a) em 14/07/1991, filho(a) de FENG LIANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.009102/2023-16. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.706, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.059842/2019-06, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSEPH MARLON CASTILLO PINILLA, de nacionalidade colombiana, filho de Juan Carlos Castillo e de Saida Eliana Pinilla, nascido na República da Colômbia, em 17 de abril de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.707, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.003200/2018-53, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IVONE DESSIRE GARSETE, de nacionalidade paraguaia, filha de Oscar Davi Garsete e de Beatriz Franco, nascida na República do Paraguai, em 15 de março de 1991, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.708, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.008956/2020-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FACUNDO EMANUEL NUNEZ SILVA, de nacionalidade uruguaia, filho de Fabio Nunez Silva e de Angela Silva, nascido na República Oriental do Uruguai, em 2 de fevereiro de 1999, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.709, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.038598/2020-84, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IFEANYI VICTOR OKONWO, de nacionalidade nigeriana, filho de Joseph Okonwo e de Ngozi Okonwo, nascido na República Federal da Nigéria, em 17 de junho de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.712, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDOULAYE DIOP - G170686-M, natural do Senegal, nascido em 08 de maio de 1980, filho de Ndiene Diop e de Nogaye Ndir, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0114008/2021); AHMAD SENDOS - V826612-U, natural do Líbano, nascido em 15 de julho de 1983, filho de Sami Sendos e de Amal Chebaro, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0159368/2022); ALEXIS ROA AGUIRRE - V469148-I, natural da Colômbia, nascido em 12 de dezembro de 1983, filho de Valerio Roa Palacios e de Maria Nelly Aguirre Marin, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0123958/2021); AURA LUZ FERNANDEZ ABARCA - V532248-N, natural do Peru, nascida em 16 de abril de 1989, filha de Celso Alfred Fernandez Paiva e de Flor Esperanza Abarca, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0115460/2021); ASIEL AREBI MASOUD FATIS - F477899-V, natural da Líbia, nascido em 14 de abril de 1986, filho de Arebi Masaud Masaud Fitis e de Kenidla Ali Elkerwi, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0316654/2022); BECATRIE LORSA PIERRE LOUIS - V845508-I, natural do Haiti, nascida em 15 de janeiro de 1995, filha de Ronald Erius Pierre Louis e de Beatrice Pierre Louis Hyppolite, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0129838/2021); CARLOS RAFAEL MACHADO OSORIO - G302212-B, natural do Uruguai, nascido em 23 de maio de 1988, filho de Sergio Cristobal Machado Mello e de Iriz Beatriz Osorio Pereira, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0121678/2021); CELESTE HEISECKE CABRERA - V505817-D, natural do Paraguai, nascida em 3 de abril de 1988, filha de Luis Ernesto Alfredo Heisecke Benitez e de Jazmin Celeste Cabrera, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0152153/2021); DOMINGOS CA - F201706-6, natural de Guiné-Bissau, nascido em 8 de outubro de 1979, filho de Fô Dju e de Carlota Nanque, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0102364/2021); ERMIGLO DESSOURCES - G036014-Z, natural do Haiti, nascido em 29 de julho de 1981, filho de Constant Dessources e de Yolette Arthur, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0254083/2022); GIZELA DOMINGAS JOSE NARCISO - G355420-X, natural da Angola, nascida em 6 de junho de 1994, filha de Joao Jose Narciso e de Inacia Guendapi, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0159861/2022); HAMZI AKRAM KARYEM - Y232865-X, natural do Líbano, nascido em 30 de julho de 1972, filho de Akram Karyem e de Fatme Farhat, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0140928/2021); JACKELINE VIVIANA CRESPO MENDOZA - V493025-9, natural da Bolívia, nascida em 25 de agosto de 1975, filha de Willy Armando Crespo Raña e de Rosa Leny Mendoza, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0104443/2021); JAMES NOVEMBRE - G040022-N, natural do Haiti, nascido em 16 de junho de 1975, filho de Dieudonne Novembre e de Yvette Jean PIerre, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0257910/2022); JEAN BAPTISTE NACIL - G098341-B, natural do Haiti, nascido em 30 de abril de 1981, filho de Macelus Nacil e de Marilia Josil, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0111901/2021); JELSON GOMES - G334779-5, natural de Guiné-Bissau, nascido em 15 de dezembro de 1999, filho de Reolino Gomes e de Elsa Correia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0159347/2022); JOSPEN JOSAPHAT - G236811-W, natural do Haiti, nascido em 21 de março de 1995, filho de Anel Josaphat e de Sylvienne Louima, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0154592/2021); JULIO EDGARDO LINDO SAMANIEGO - V316903-N, natural do Peru, nascido em 8 de julho de 1973, filho de Armando Teófilo Lindo Chihuán e de Cludomila Samaniego Mueras, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0113936/2021); MARIA TERESA ROGGERO CARRILLO - V878152-Z, natural do Peru, nascido em 21 de maio de 1981, filho de Alejandro Wilfredo Roggero Santisteban e de Amancia Alberta Carrillo Trejo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0126262/2021); MARVENS ARCHELUS - F063930-6, natural do Haiti, nascido em 16 de janeiro de 2013, filho de Frantz Dieu Archelus e de Darline Finelon, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0101773/2021); MOHANAD ABORASHED - G473093-D, natural da Palestina, nascido em 3 de junho de 1986, filho de Abdollaa Aborashed e de Mona Aborashed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0152327/2021); NOUR MOHAMED MAHMOUD KRAIMA - F477902-V, natural da Líbia, nascida em 12 de julho de 1992, filha de Mohamed Mahmoud Khalil Krema e de Suad Mohamed Elarfia, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0316661/2022); PERRINE CENAT - G296224-B, natural do Haiti, nascido em 11 de novembro de 1995, filho de Benedick Cenat e de Marie Lourdes Chery, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0127790/2021); PREM RANJAN - G276914-Z, natural da Índia, nascido em 05 de outubro de 1983, filho de Akhilesh Sharma e de Urmila Devi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0159795/2022); RAEDA SHIKH ELIAS - F041233-D, natural da Síria, nascida em 20 de novembro de 1968, filha de Youssef Shiki Elias e de Nazah Fayad, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0159207/2022); RENIDE LIGENE - G278585-I, natural do Haiti, nascida em 26 de junho de 1987, filha de Tancrede Ligene e de Clairezina Saint Fleur, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0255971/2022); RODOLFO GONZALEZ PEREIRA - Z329686-Q, natural do Uruguai, nascido em 7 de setembro de 1978, filho de Carlos Ney Gonzalez e de Vanny Pereira, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0116101/2021); RUBEL MIAH - G241956-P, natural de Bangladesh, nascido em 9 de julho de 1990, filho de Abdul Haque e de Fatema Akter, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0121348/2021); SAMPAIO PEDRO NANQUE - G450944-H, natural de Guiné-Bissau, nascido em 11 de junho de 1984, filho de Pedro Nanque e de Carlota Sa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0159683/2022); TED STEPHANE GILBERT - G028492-W, natural do Haiti, nascido em 17 de outubro de 1988, filho de e filho de Eveline Jacqueline Gilbert, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0160264/2022); WILGEN CONSTANT - V878686-Z, natural do Haiti, nascido em 26 de abril de 1990, filho de Albert Constant e de Adrienne Meticien, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0123176/2021) e WISKY JEAN LOUIS - V974864-D, natural do Haiti, nascido em 13 de julho de 1985, filho de Olange Jean Louis e de Elisa Aristil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0249554/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ Substituta PORTARIA Nº 1.713, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JOSE VAZ MORIM - W009896-Z, natural de Portugal, nascido em 1 de abril de 1953, filho de JORGE DA COSTA MORIM e de MARIA VAZ CORREIA, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0103387/2021). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ Substituta