DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 69, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MAYARA NUNES DE CASTRO DO VALE, para o exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Divisão de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria- Executiva deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 70, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810024/00001 - CNDH/MDHC: I - Ordenador de Despesa Titular: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; II - Ordenador de Despesa Substituto: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, substituto; III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças; IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, substituto. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810024/00001 - CNDH/MDHC, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN): I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti - SIAPE 17662427; II - Substituta: Teresa de Jesus Soares Beleza - SIAPE 0161323. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA D ES P AC H O A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, Autoriza que se afaste do país o servidor RUY FELIPE FIQUENE CONDE, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, para prestar assessoramento de comunicação institucional ao senhor Ministro de Estado em sua participação no segmento de alto nível da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça, no período de 25 de fevereiro a 3 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus (Processo SEI nº 00135.202443/2023-11). RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 25, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e por força de decisão da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, nos autos do Mandado de Segurança nº 1000808-11.2023.4.01.3300, resolve: Efetivar o seguinte exercício provisório: Servidora: CLAUDIA DURAES DE SOUZA BASTOS Mat. Siape: 2189455 Cargo: Assistente em Administração Origem: Universidade Federal da Bahia Para: Fundação Universidade Federal do ABC - Campus Santo André Processo: 23066.000095/2023-05 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem, ao término do exercício provisório. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 21, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 23000.002417/2023-15, resolve: Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor JOSENILTON DE SOUSA MACEDO, matrícula nº 2087783, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, classe C, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com o artigo 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. SIMONE GAMA ANDRADE INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT PORTARIA IBC Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Contratar pelo período de 1º de fevereiro de 2023 a 4 de janeiro de 2024, com possibilidade de prorrogação, para o cargo de Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com regime de trabalho de 40 horas semanais, ALICE MARIA DE ARAÚJO ALMEIDA MARTINS, na vaga de Barbara Poubel dos Santos, matrícula SIAPE nº 2340650, aprovada no Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 17, de 20 de outubro de 2021, do Instituto Benjamin Constant, com base no inciso IV do artigo 2º, combinado com o inciso II do artigo 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, de acordo com o que consta no processo nº 23119.000505.2021-85. Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 1º. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO PORTARIA IBC Nº 66, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Contratar pelo período de 1º de fevereiro de 2023 a 4 de janeiro de 2024, com possibilidade de prorrogação, para o cargo de Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com regime de trabalho de 40 horas semanais, CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA DOS SANTOS, na vaga de Maria Alcione Moreira, matrícula SIAPE nº 263148, aprovada no Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº 17, de 20 de outubro de 2021, do Instituto Benjamin Constant, com base no inciso IV do artigo 2º, combinado com o inciso II do artigo 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, de acordo com o que consta no processo nº 23119.000505.2021-85. Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 1º. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO PORTARIA IBC Nº 67, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no art. 96A da Lei n° 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 24 do Decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Cessar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o afastamento total da servidora MARGARETH DE OLIVEIRA OLEGÁRIO TEIXEIRA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n.º 2322506, em virtude de comprovação de conclusão em programa de pós-graduação strictu sensu, concedido pela Portaria IBC nº 74, de 12 de março de 2019, e prorrogado pela Portaria IBC nº 285, de 14 de outubro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 1º. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO PORTARIA IBC Nº 68, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC n.º 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC n.º 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC n.º 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Subdelegar à servidora CONSTANÇA MARTINS WANDERLEY, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2038036, competência para a prática dos atos de gestão financeira concernente à dispensa de licitação e declaração de inexigibilidade de licitação, na forma do art. 1º, inciso I e art. 2º, alínea "i", da Portaria nº 316, de 6 de abril de 1995, DOU de 7 de abril de 1995, Seção 2, pág. 2520. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 163, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº 23063.002133/2023-86, resolve: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir 04/01/2023, de acordo com o artigo 34 da Lei nº 8112/90, o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula SIAPE nº 2227553, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional. Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURICIO SALDANHA MOTTA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR Nº 53, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VIII do art. 60 do Regimento Interno do CEFET-MG, aprovado pela Portaria Ministerial de nº 3 de 09 de janeiro de 1984, e conforme Portaria DIR nº 856 de 30 de dezembro de 2022, resolve: I - Retificar, na Portaria DIR GDG/CEFET-MG N. 44, de 26 de janeiro de 2023, no item I, onde se lê: "Departamento", leia-se: "Coordenação". II - Retificar, na Portaria DIR GDG/CEFET-MG N. 45, de 26 de janeiro de 2023, no item I, onde se lê: "Departamento", leia-se: "Coordenação". III - Retificar, na Portaria DIR GDG/CEFET-MG N. 46, de 26 de janeiro de 2023, no item I, onde se lê: "Departamento", leia-se: "Coordenação". SERGIO ROBERTO GOMIDE FILHO