DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021000055 55 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIAS DG DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.006968/2022-01, resolve: Nº 42 - Dispensar o servidor RICARDO ALMEIDA LIMA, SIAPE nº 0731934, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Estudos Básicos, código FCE 1.05, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS. Nº 43 - Designar o servidor JADER LOIOLA PEREIRA, SIAPE nº 1352968, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Estudos Básicos, código FCE 1.05, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 9, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000079/2023-74, resolve: Conceder pensão à Ana Patrícia de Oliveira Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luciano Evaristo da Silva, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matrícula SIAPE 0737686, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido em atividade, em 14 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de janeiro de 2023, data do óbito do ex-servidor. ALBERTO GOMES BATISTA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA DECISÃO Nº 93, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 72 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto n° 8.258, de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e conforme consta do Processo n° 59500.001621/2019-31-e. decide: Reconstituir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, instaurada pela Decisão n° 1218, de 15/12/2021, rerratificada pela Decisão n° 224, de 14/2/2022 e prorrogada pela Decisão n° 746, de 15/6/2022, a ser composta pelos Analistas em Desenvolvimento Regional ARIELLE MARIE MATOS MONTEIRO, cadastro n° 10428-07, LEONARDO DE FRIAS BARBOSA, cadastro n° 7605-01, e PEDRO CAVALCANTI DOS REIS, cadastro n° 10131-06, para, sob a presidência da primeira, apurar a responsabilidade da empresa BRG Engenharia Ltda., CNPJ n° 14.272.924/0001-51, no âmbito do Contrato n° 0090.00/2018. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08360.003134/2022-19 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 01381/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 02260/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00116/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota, e sob fundamento dos artigos 47, parágrafo único, c/c 45, da Lei n° 4.878, de 3 de dezembro de 1965, resolve: SUSPENDER, por 45 (quarenta e cinco) dias, EVERALDO JORGE MARTINS EGUCHI, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 16482, por infringir o disposto no inciso XX do artigo 43 da mesma norma, ao deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos. Publique-se, cumpra-se e retornem-se os autos ao órgão de origem, para a adoção das providências de alçada. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 612, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear VINICIUS MACHADO CURSINO para exercer o cargo de Coordenador- Geral de Promoção de Direitos da População Negra da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 613, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear RICARDO HAACKE SUPPION para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 624, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar GUILHERME MARQUES CAMELO para exercer a função de Coordenador de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 625, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar JUCIANE PRADO LOURENCO DA SILVA para exercer a função de Coordenador de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 626, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS para exercer a função de Coordenador-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08020.000272/2023-88, resolve: Nº 627 - Art. 1º Ceder o servidor CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, matrícula Siape nº 1437409, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 631 - Exonerar, a pedido, ELISCRISTINA PIÃO MAMEDE do cargo de Coordenador de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 3 de fevereiro de 2023. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.003952/2022-09, resolve: Nº 632 - Art. 1º Ceder o servidor VINICIUS XAVIER TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1461800, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Governo do Estado do Espírito Santo. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 633 - Exonerar LEANDRO GUIMARÃES RODRIGUES do cargo de Coordenador de Análise de Dados da Coordenação-Geral de Estatística e Análise da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 3 de fevereiro de 2023. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.028862/2022-76, resolve: Nº 635 - Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE LUIZ ROLLO ALVES, matrícula Siape nº 2418727, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Governo do Estado de Pernambuco. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI