DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDUARDO LUÍS AMGARTEN PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 16, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: Art. 1º. Dispensar o servidor Érico Alexandre Carli, Analista do MPU/Direito, matrícula 6008041-8, do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Água Boa/Barra do Garças (redistribuído para a Sede da PRT da 23ª Região), CC2. Art. 2º. Designar a servidora Giuliane Benedita Correa de Almeida, Analista do MPU/Direito, matrícula 6009385-4, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Água Boa/Barra do Garças (Redistribuído para a Sede da PRT da 23ª Região), CC2. Art. 3º. Designar o servidor Érico Alexandre Carli, Analista do MPU/Direito, matrícula 6008041-8, para o encargo de substituto eventual da chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da PRT da 23ª Região, CC-4. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. DANILO NUNES VASCONCELOS Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 () A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CAIO CÉSAR SOBREIRA STIGERT, matrícula 11170-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023. Parágrafo único: Será realizado o trabalho " Conjur Mais TI: i. Concepção, Desenho e Formatação de processo de trabalho que permita o desenvolvimento, a manutenção e o aprimoramento das soluções de TI que suportam a área jurídica com o uso de ferramentas de análise de dados e de inteligência artificial, visando à geração de informações de cunho tático e estratégico, inclusive para o controle externo; ii. Atualização e aperfeiçoamento do Assistente Conjur.", código 757, patrocinado pelo(a) Conjur e autorizado pelo(a) CCG em 30/1/2023". Art. 2º Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria-Dilpe Nº 44 publicada no DOU Edição nº29 de 09/02/2023, Secão 2, p. 68 e no BTCU Administrativo nº 29 de 09/02/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA () Republicada por ter saído na Edição nº 23 do DOU de 1º/2/2023, Seção 2, páginas 111, com incorreção no original. PORTARIA-DILPE Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ANDERSON CUNHA RAEL, matrícula 8184-1, AUFC, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 192, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08150.000001/2023-47;, resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, por posse em cargo público inacumulável, a vacância do cargo de Defensor/a Público/a Federal de Segunda Categoria da Defensoria Pública da União ocupado pela Defensora Pública Federal Dra. Márcia Maria Sousa e Silva, a contar de 20/01/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 26, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014208/2022-12; Considerando o Memorando SEI nº 5867232/2023 - DPU CE/GDPC CE/CADM CE, resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Lívia Mara Franca Lino Barros, Matrícula SIAPE 1644572, para exercer o encargo de Substituto 1 da Unidade da DPU em Fortaleza/CE ; Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Jânia Cristina Rolim Albuquerque, Matrícula SIAPE: 1809216, para exercer o encargo de Substituto 2 da Unidade da DPU em Fortaleza/CE; Art. 3º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Cristiano Alves de Sousa, Matrícula SIAPE: 1280354, para exercer o encargo de Substituto 3 na Unidade da DPU em Fo r t a l e z a / C E ; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo ao dia 08 de fevereiro de 2023. Art. 5º Revoga-se a Portaria SGE DPGU Nº 09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, SEI nº 5884947. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2023/290393, resolve: Declarar a vacância, a partir de 25 de janeiro de 2023, do cargo efetivo de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal ocupado pelo servidor Thiago Antônio Albuquerque da Silva, p. 7981, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ARTHUR LIRA ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RONALDO QUINTANILHA DA SILVA, ponto nº 7819, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, HERYCKA SERENO NEVES DA ROCHA, ponto n° 6532, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RONALDO QUINTANILHA DA SILVA, ponto n° 7819, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Ténico, FC-3, do Gabinete do Líder do Solidariedade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GABRIEL MATOS DE SOUZA TENSER, ponto n° 7695, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VINICIUS AUGUSTO SACRAMENTO FERREIRA, ponto n° 8249, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 06, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI, ponto n.º 120575, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEX LUIZ DE FARIA DOMINGOS, ponto n.º 118757, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO ALENCAR CUNHA DE NOVAES, ponto n.º 123654, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 01 de fevereiro de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO AZEVEDO DA COSTA, ponto n.º 124470, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAMILA QUEIROZ HOEBERT, ponto n.º 123745, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 01 de fevereiro de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAROLLINE PAIXÃO ALI JADALLA FELIX, ponto n.º 124582, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 01 de fevereiro de 2023. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELISENE MARIA SOUZA BRITO, ponto n.º 123573, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIANA SUCUPIRA DE SOUZA, ponto n.º 124942, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil.