DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código Módulo Descrição Módulo Unid. Valor (R$) Medidores MDC01 MEDIDOR DE ENERGIA MONOFÁSICO – BAIXA TENSÃO unid. 83,01 MDC02 MEDIDOR DE ENERGIA BIFÁSICO – BAIXA TENSÃO unid. 222,22 MDC03 MEDIDOR DE ENERGIA TRIFÁSICO – BAIXA TENSÃO unid. 265,38 MDC04 MEDIDOR DE ENERGIA TRIFÁSICO – 13,8 kV unid. 1.875,34 Redes de Distribuição
CRC01 REDE DE DISTRIBUIÇÃO MONOFÁSICA EM BT – CONDUTOR km 3.346,17 CRC02 REDE DE DISTRIBUIÇÃO BIFÁSICA EM BT – CONDUTOR km 6.692,33 CRC03 REDE DE DISTRIBUIÇÃO TRIFÁSICA EM BT – CONDUTOR km 10.038,50 CRC04 REDE DE DISTRIBUIÇÃO MONOFÁSICA EM 13,8kV – CONDUTOR km 4.600,98 CRC05 REDE DE DISTRIBUIÇÃO BIFÁSICA EM 13,8kV – CONDUTOR km 9.201,96 CRC06 REDE DE DISTRIBUIÇÃO TRIFÁSICA EM 13,8kV – CONDUTOR km 13.802,94 CRC07 REDE DE DISTRIBUIÇÃO MONOFÁSICA EM 34,5kV – CONDUTOR km 5.019,25 CRC08 REDE DE DISTRIBUIÇÃO BIFÁSICA EM 34,5kV – CONDUTOR km 10.038,50 CRC09 REDE DE DISTRIBUIÇÃO TRIFÁSICA EM 34,5kV – CONDUTOR km 15.057,75 PSC01 REDE DE DISTRIBUIÇÃO MONOFÁSICA EM BT – ESTRUTURA unid. 445,66 PSC02 REDE DE DISTRIBUIÇÃO BIFÁSICA EM BT – ESTRUTURA unid. 472,40 PSC03 REDE DE DISTRIBUIÇÃO TRIFÁSICA EM BT – ESTRUTURA unid. 481,31 PSC04 REDE DE DISTRIBUIÇÃO MONOFÁSICA EM 13,8kV – ESTRUTURA unid. 587,47 PSC05 REDE DE DISTRIBUIÇÃO BIFÁSICA EM 13,8kV – ESTRUTURA unid. 646,22 PSC06 REDE DE DISTRIBUIÇÃO TRIFÁSICA EM 13,8kV – ESTRUTURA unid. 675,59 PSC07 REDE DE DISTRIBUIÇÃO MONOFÁSICA EM 34,5kV – ESTRUTURA unid. 619,71 PSC08 REDE DE DISTRIBUIÇÃO BIFÁSICA EM 34,5kV – ESTRUTURA unid. 684,94 PSC09 REDE DE DISTRIBUIÇÃO TRIFÁSICA EM 34,5kV – ESTRUTURA unid. 717,56 Equipamentos de Rede
TDC01 TRANSFORMADOR DE REDE MONOFÁSICO - 13,8kV kVA y = -147,8ln(kVA) + 744,39 TDC02 TRANSFORMADOR DE REDE BIFÁSICO - 13,8kV kVA y = -153,5ln(kVA) + 791,15 TDC03 TRANSFORMADOR DE REDE TRIFÁSICO - 13,8kV kVA y = -199,4ln(kVA) + 1027,5 TDC04 TRANSFORMADOR DE REDE MONOFÁSICO - 34,5kV kVA y = -158,1ln(kVA) + 796,5 TDC05 TRANSFORMADOR DE REDE BIFÁSICO - 34,5kV kVA y = -164,3ln(kVA) + 846,53 TDC06 TRANSFORMADOR DE REDE TRIFÁSICO - 34,5kV kVA y = -213,4ln(kVA) + 1099,4 Linhas de Distribuição
CLC01 CONDUTOR NU EM 69kV, CIRCUITO SIMPLES km 72.249,03 ESC01 ESTRUTURA EM 69kV, CIRCUITO SIMPLES unid. 15.474,79 CLC02 CONDUTOR NU EM 69kV, CIRCUITO DUPLO km 123.939,75 ESC02 ESTRUTURA EM 69kV, CIRCUITO DUPLO unid. 21.900,99 CLC03 CONDUTOR NU EM 138kV, CIRCUITO SIMPLES km 80.562,69 ESC03 ESTRUTURA EM 138kV, CIRCUITO SIMPLES unid. 18.772,72 CLC04 CONDUTOR NU EM 138kV, CIRCUITO DUPLO km 140.712,96 ESC04 ESTRUTURA EM 138kV, CIRCUITO DUPLO unid. 25.851,01 Subestações
MIC01 INFRAESTRUTURA 34,5kV - PEQUENO PORTE unid. 359.869,72 MIC02 INFRAESTRUTURA 34,5kV - MÉDIO PORTE unid. 432.264,49 MIC03 INFRAESTRUTURA 34,5kV - GRANDE PORTE unid. 504.659,27 TFC01 TRANSFORMADOR DE FORÇA TRIFÁSICO - 34,5/13,8kV MVA y = -86,83MVA2+ 40.509,16MVA – 24.077,25 BCC01 BANCO DE CAPACITORES EM 13,8kV MVAR y = -622,28MVAR2+ 73.997,89MVAR – 9.999,72 BCC02 BANCO DE CAPACITORES EM 34,5kV MVAR y = -700,07MVAR2+ 83.247,63MVAR – 11.249,68 COC01 CONEXÃO EM 13,8kV unid. 139.595,56 COC02 CONEXÃO EM 34,5kV unid. 158.731,05

ANEXO LVI

Módulo 8: Permissionárias de Distribuição

Submódulo 8.2

REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL

Versão 2.1

1. OBJETIVO

2. Estabelecer os procedimentos gerais, bem como os critérios a serem utilizados no cálculo do Reajuste Tarifário Anual (RTA) das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica que optaram por não assinar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Permissão, para os contratos de permissão assinados após 2009, e 2º Termo Aditivo ao Contrato de Permissão, para os demais contratos.

3. ABRANGÊNCIA

4. Os critérios e procedimentos definidos neste Submódulo são aplicáveis aos reajustes tarifários anuais e, no que couber, às revisões tarifárias periódicas das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica que optaram por não assinar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Permissão, para os contratos de permissão assinados após 2009, e 2º Termo Aditivo ao Contrato de Permissão, para os demais contratos

5. REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL – RTA

6. Nos reajustes tarifários anuais, as tarifas são reajustadas de acordo com as disposições previstas nos contratos de permissão e com as normas e as Leis referentes ao assunto.

7. O reajuste das tarifas econômicas é calculado mediante a aplicação, sobre as tarifas homologadas na “Data de Referência Anterior”, do Índice de Reajuste Tarifário - IRT estabelecido no Contrato de Permissão, assim definido:

IRT = VPA1 + VPB0x(IVI ± X) RA (1)

Onde: