DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022800008 8 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: LUIS PAULO MELO MOITTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de 05/03/2023 a 11/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002825/2023-65. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: SIMONE DAFLON DOS SANTOS, Coordenadora de Astronomia e Astrofísica do Observatório Nacional - ON, para realizar visita ao Centro de Estudios de Física del Cosmos de Aragón (CEFCA), ocasião em que serão discutidos os aspectos técnicos e logísticos para armazenamento e transferência de dados do J-PAS da Unidade de Processamento e Arquivo de dados (UPAD) para back-up no centro de dados do J-PAS no Observatório Nacional (CD-JPAS), em Teruel/Espanha, de 04/03/2023 a 11/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01210.000015/2023-60. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: PAULO HENRIQUE BIANCHI, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, do "Regional Training Course on Conducting Computer Security Exercises for Nuclear Security", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Bariloche/Argentina, de 05/03/2023 a 11/03/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.000780/2023-84. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado DESPACHO MINISTERIAL Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: CARSTEN HENSEL, Pesquisador Associado do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar na execução do projeto de colaboração Compact Muon Sollenoid - CMS, operando o detector, discutindo e analisando dados, além de redigir artigos científicos e de projetos de pesquisa; bem como colaborar com o projeto de ponta "International Linear Collider - ILC", da Conseil Européen pour la Recherche Nucléaire - CERN, em Genebra/Suíça, de 09/03/2023 a 08/03/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000013/2023-30. LUCIANA SANTOS Ministra de Estado CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS PORTARIA CBPF Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 6.560, de 22/11/2022, publicada no D.O.U. de 25/11/2022, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARCOS DE CASTRO CARVALHO, matrícula nº 00466317, ocupante do cargo de Tecnologista Classe H, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste órgão, venho requerer a concessão da aposentadoria voluntária, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 01206.000008/2023-27). MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE PORTARIA CBPF Nº 2, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento Interno, Portaria nº 6.560, de 22/11/2022, publicada no D.O.U. de 25/11/2022, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE FATIMA MACHADO, matrícula SIAPE nº 0672753, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste órgão, venho requerer a concessão da aposentadoria voluntária, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº 01206.000009/2023-71). MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PORTARIA Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Designar o servidor ALESSANDRO MOURE, Analista em C&T, CPF:.712.058- *, para a função de substituto do Chefe de Serviço de Admissibilidade e Processos Correcionais, código FCE 1.05, da Corregedoria, do Gabinete da Presidência deste Conselho (01300.002035/2023-66). RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 8.524, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CARLOS ENDRIGO DA COSTA SILVA XAVIER, CPF .543.801-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Capacitação e Avaliação, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.004527/2023-87). SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 8.525, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar VANESSA MAZALI, CPF .833.431-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral Jurídico de Telecomunicações, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.004724/2023-04). SÔNIA FAUSTINO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 217, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.012713/2023-46, resolve: Exonerar, a partir de 07/02/2023, ADEMIR ESPINDULA CARDOSO, do cargo comissionado de Assistência, código CAS-I, com função de Assessor na Presidência Executiva/PR. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.005247/2023-42, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de requisição do servidor EDUARDO FRANÇA AMARAL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, matrícula SIAPE nº 1489755, apresentado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com amparo no art. 122 da Lei nº 12.529/2011, no art. 20 da Lei nº 13.326/2016, e nos termos do Decreto nº 10.835/2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A CNPJ nº 00.336.701/0001-04 NIRE nº 5330000223/1 PORTARIA Nº TLB-POR-3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente da Telecomunicações Brasileira S.A., com fundamento nos arts. 11, 12, 13 e § 1° do art. 80 do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem como no uso das atribuições dispostas no art. 65 do Estatuto Social da Telebras, resolve: Art. 1º Designar os Diretores e empregados abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro, Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, Responsável pela Conformidade Contábil, e seus respectivos substitutos, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora Executora 242160 - Telecomunicações Brasileiras S.A. Ordenador de Despesa: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles, CPF nº 106.235.608-01 Ordenador de Despesa Substituto: Luís Fernando de Freitas Assumpção, CPF nº 787.717.491-87. Gestor Financeiro: Pablo Ricardo Cavalhieri Dias, CPF nº 820.757.351-15. Gestor Financeiro Substituto: Ailton de Lima Ribeiro, CPF nº 487.119.008-06. Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão: Romero Pinto Pedrosa,CPF nº 344.111.941-04. Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: Tacimi Alves Nakayama, CPF nº 239.525.551-34. Responsável pela Conformidade Contábil: Artur José Simão Pedreira, CPF nº 288.148.941-91. Responsável pela Conformidade Contábil Substituto: Gilson Souza dos Santos, CPF nº 505.179.881-00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JARBAS JOSÉ VALENTE