DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL5 438.084.837,07 . 067 GESTAO DAS UNID.DE CONSERV.DE USO SUSTENTAVEL 644.867,02 . INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE 644.867,02 . 068 FNDF-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIM.FLORESTAL 16.512.427,83 . SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO 16.512.427,83 . 069 REC.MULTAS INFR.AMB.A SEREM REVERT.A FUNDOS 38.186.073,56 . FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 38.186.073,56 . 070 CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL 1.040.309.365,24 . INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS 1.040.309.365,24 . 071 IMPLEMENTACAO DA PNRH E DO SINGREH 525.656.339,93 . AGENCIA NACIONAL DE AGUAS ± ANA 525.656.339,93 . 073 PROJUS-PROG.MODERN.E APERF.DA JUSTICA DF -108.943,15 . TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL -108.943,15 . 074 ENC.RESPONS.FUNDO CONTINGENTE EXTINTA RFFSA 1.637.586.304,96 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MF - EFU5 1.637.586.304,96 . 075 CCCCN-COM.COORD.DA CRIACAO DO CAVALO NACIONAL 6.210.000,90 . MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA5 6.210.000,90 . 076 REC.PETROLEO SEM DEST.DEFINIDA-LIMINAR STF 0,87 . FUNDO SOCIAL - FS 0,87 . 077 FISC.E PROTECAO AREAS DE PRODUCAO DE PETROLEO 558.241.610,90 . COMANDO DA MARINHA 558.241.610,90 . 078 DES.ATIV.GEST.AMB.REL.CADEIA PROD.PETRO. 613.639.332,41 . MINIST. DO MEIO AMBIENTE E MUDANCA DO CLIMA 613.639.332,41 . 079 PROG.PROTECAO CRIANCAS E ADOL.AMEACADOS MORTE 230.305.330,98 . MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA5 230.305.330,98 . 080 EXPANSAO DO SISTEMA ENERGETICO 976.504.226,80 . MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA 976.504.226,80 . 081 CONVENIOS 2.238.224.771,76 . ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU 906.427,85 . CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA 24.988,16 . CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.DE MINAS GERAIS 1,66 . COMANDO DO EXERCITO 7.557.000,09 . COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN 4.326.620,66 . COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU 563.130,28 . COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO 2.364,93 . COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS 575.796,34 . CONSELHO NAC.DE DESENV.CIENTIF.E TECNOLOGICO -69.288.129,44 . CONSELHO SUPERIOR DA JUSTICA DO TRABALHO 1.572.634.603,43 . DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL 1.892,53 . EMPRESA BRASIL.DE SERV.HOSPITALARES - EBSERH 1.706.954,60 . EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA 4.715.630,66 . FUNDACAO OSWALDO CRUZ 418.995,59 . FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS 1.733.251,43 . FUNDACAO UNIVERSIDADE DO MARANHAO 1.484.700,30 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.DE MATO GROS.DO SUL 35.278,04 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 372,00 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO 10,00 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS 150.806,50 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA 45.804,28 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI 14,06 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 1.058,65 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS 6.809,80 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA 1.114.898,23 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA 0,01 . FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA 3,60 . FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP 38.163,38 . FUNDO NAVAL 6.850,74 . HOSP.DAS CLINICAS DA UNIV.FED.DE UBERLANDIA 6.782,91 . HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE 733.426,19 . HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A 134.554,24 . HOSPITAL UNIVERSIT. CASSIANO ANTONIO MORAIS 5.565.173,77 . HOSPITAL UNIVERSITARIO BETINA FERRO SOUZA 819,00 . HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFTM 153.011,40 . HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO 958,64 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.CATARINENSE 3.200,00 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA 61.271,73 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS 483.139,99 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE MINAS GERAIS 307.452,45 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE RONDONIA 93.933,30 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP.SANTO 25.801,71 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PARA 1.317,79 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.DE JANEIRO 50.054,27 . INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.GOIANO 16.999,36 . INSTITUTO FEDERAL DO PARANA - IFPR 32.634,95 . JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE 11,97 . MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA5 322.611,56 . MINISTERIO DA DEFESA -3.971.970,11 . MINISTERIO DA FAZENDA5 -1.871.790,58 . PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 488.202,39 . TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL 419.641.668,69 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO 18.951.986,78 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A. REGIAO 46.734.448,71 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A. REGIAO 30.307.710,82 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIAO 12.212.933,39 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A. REGIAO 6.015.970,13 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A. REGIAO 40.714.666,73 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO 2.547.268,44 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIAO 2.116,62 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A. REGIAO 19.211.559,95 . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A. REGIAO 7.584.034,26