DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SC 421530 SALETE 0002283360 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SC 421860 TROMBUDO CENTRAL 0002284480 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SC 421930 VIDEIRA 0002204118 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SE 280320 ITAPORANGA D'AJUDA 0002294486 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 350230 ANHEMBI 0002131161 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 351160 CESÁRIO LANGE 0002296098 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 351160 CESÁRIO LANGE 0002296101 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 352920 MARTINÓPOLIS 0002292017 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 355030 SÃO PAULO 0002234106 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 355030 SÃO PAULO 0001693697 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 355030 SÃO PAULO 0002149133 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 355030 SÃO PAULO 0002288427 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 355030 SÃO PAULO 0002288419 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 355030 SÃO PAULO 0002149125 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 355070 SÃO SEBASTIÃO 0002295253 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . SP 355535 U BA R A N A 0002295857 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . TO 170950 GURUPI 0002296292 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . TO 171650 PEDRO AFONSO 0002295016 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . TO 171650 PEDRO AFONSO 0001697374 Equipe de Saúde da Fa m í l i a R$ 220.641,74 R$ 240.700,08 . 59 MUNICÍPIOS 96 eSFs R$ 21.181.607,04 R$ 23.107.207,68 ANEXO II Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às equipes dos Consultórios na Rua - eCR para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. . UF IBGE MUNICÍPIO INE D ES C R I Ç ÃO Impacto Orçamentário para 2023 Impacto Orçamentário para 2024 . BA 291080 FEIRA DE SANTANA 0002295873 Equipe dos Consultórios na Rua R$ 302.133,26 R$ 329.599,92 . PA 150080 ANANINDEUA 0002279304 Equipe dos Consultórios na Rua R$ 302.133,26 R$ 329.599,92 . 2 MUNICÍPIOS 2 eCRs R$ 604.266,52 R$ 659.199,84 PORTARIA GM/MS Nº 188, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Especifica a composição do incentivo referente à habilitação da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Ibipitanga. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 2.258, de 20 de setembro de 2011, que habilita o Município de Ibipitanga (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Brumado (BA); Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e Considerando a Nota Técnica nº 42/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.021035/2023-16, resolve: Art. 1º Fica especificada a composição do incentivo referente à habilitação da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Ibipitanga (BA), vinculada à Central de Regulação das Urgências de Brumado (BA), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. O desmembramento do incentivo em valores específicos para a habilitação das mencionadas unidades, não acarretará impacto nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Ibipitanga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . IBGE UF MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO HABILITAÇÃO INCENTIVO FINANCEIRO DE HABILITAÇÃO (ANUAL R$) INCENTIVO FINANCEIRO TOTAL (ANUAL R$) . 291250 BA IBIPITANGA 6959989 USB MUNICIPAL 82.50 - UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR USB SAMU 192 157.500,00 157.500,00 . TOTAL (R$) 157.500,00 157.500,00