DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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L & S RODRIGUES DA SILVA LTDA / 49.121.179/0001-24 25351.043017/2023-05 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0067571239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração completa assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém as informações da empresa.

MERCANZIA COMERCIO DE PRODUTOS PARA RESTAURANTES LTDA / 11.878.457/0001-10 25351.024522/2023-42 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0037942239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

COMERCIAL 3 ALBE LTDA / 74.400.052/0001-91 25351.024030/2023-57 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0037405233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.00101-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

MTP COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 40.777.163/0001-08 25351.021944/2023-66 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0033696233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

FARMACIA FAMILIA ANDRADE / 48.352.399/0001-04 25351.042890/2023-72 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0067440231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

MARIANA SCHMITT STAHELIN / 40.796.330/0001-50 25351.023715/2023-86 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0036801232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 622, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO DROGARIA PEREIRA E RIBEIRO DE MURIAÉ LTDA / 04.388.158/0001-31 25351.680585/2013-10 / 7053327 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0560941181 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção/Licença emitido pelo Órgão Sanitário competente, contrariando o Art. 7° da Resolução RDC n° 17/2013.

STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP / 11.089.732/0001-16 25023.028210/2010-14 / 3044323 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5086834228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, a Empresa não anexou o Formulário de Petição.

PORTES, MOREIRA & CIA LTDA / 25.673.815/0001-62 25351.018725/2014-17 / 7086280 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 5059441229 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não possui AFE da classe de medicamentos para que seja analisada a alteração solicitada, referente ao código de peticionamento. Ademais, a empresa não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. 25351.018725/2014-17 / 7086280 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 5059390225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não possui AFE da classe de medicamentos para que seja analisada a alteração solicitada, referente ao código de peticionamento. Ademais, a empresa não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

STOKMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP / 11.089.732/0001-16 25351.453740/2010-23 / 2054824 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5086835224 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, a Empresa não anexou o Formulário de Petição. 25023.028212/20-10 / 8067281 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 5086836221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, a Empresa não anexou o Formulário de Petição.

I B A DOS ANJOS ME / 27.415.489/0001-19 25351.132422/2018-21 / 7572425 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5083119226 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

ULIZETE APARECIDA KANARSKI RIBEIRO & CIA LTDA-ME / 07.320.293/0001-33 25351.663936/2008-52 / 0564803 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5050659221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

L N SILVA DISTRIBUIDORA LTDA / 46.344.793/0001-67 25351.387381/2022-95 / 1282711 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5084748227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe e atividade de produtos solicitada, nº 1.28271-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. A empresa deve peticionar concessão de AE. RESOLUÇÃO-RE Nº 623, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO BY MEDICAL LTDA / 20.319.809/0001-98 25351.022180/2023-26 / 1286774 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0033964238

MAC BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 07.997.439/0001-80 25351.025020/2023-39 / 1286817 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0038469235 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 1.349, de 23 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 100, de 27 de maio de 2019, Seção 1, Pag. 60, Suplemento Págs. 56, 58 e 59. Onde se lê: EMPRESA: CARDIOMEDN PRODUTOS MEDICOS ENDEREÇO: AV. HERMES FONTES, 1179 BAIRRO: SALGADO FILHO CEP: 49020550 - ARACAJU/SE CNPJ: 07.666.057/0001-73 PROCESSO: 25351.123989/2006-73 AUTORIZ/MS: G8M6X94HYH4W (8.03110.5) AT I V I DA D E / C L A S S E ARMAZENAR: CORRELATO DISTRIBUIR: CORRELATO EXPEDIR: CORRELATO IMPORTAR: CORRELATO TRANSPORTAR: CORRELATO Leia-se: EMPRESA: CARDIOMEDH PRODUTOS MEDICOS E IMPORTACAO LTDA ENDEREÇO: AV. HERMES FONTES, 1179 BAIRRO: SALGADO FILHO CEP: 49020550 - ARACAJU/SE CNPJ: 07.666.057/0001-73 PROCESSO: 25351.123989/2006-73 AUTORIZ/MS: G8M6X94HYH4W (8.03110.5) AT I V I DA D E / C L A S S E ARMAZENAR: CORRELATO DISTRIBUIR: CORRELATO EXPEDIR: CORRELATO IMPORTAR: CORRELATO TRANSPORTAR: CORRELATO GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA RESOLUÇÃO-RE Nº 626, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO