DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8790/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.004729/2023-40 Requerente: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência/SP. (A Beneficência Portuguesa de São Paulo) CQB: 521/20 Endereço: Rua Maestro Cardim, 769. CEP: 01323-001. Bela Vista. São Paulo. Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência/SP (A Beneficência Portuguesa de São Paulo), Dra. Gisele Medeiros Bastos, solicita parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Terapia Celular do Banco de Sangue, com Nível de Biossegurança 1 para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, descarte, armazenamento e terapia celular para o tratamento de doenças oncohematológicas. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8792/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.005542/2023-63 Requerente: Hospital A. C. Camargo Center - Fundação Antonio Prudente CQB: 247/08 Endereço: Rua Prof. Antonio Prudente, 209 - Liberdade - CEP 01509-010 - São Paulo - SP Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Hospital A. C. Camargo Center - Fundação Antonio Prudente, Dra. Claudia Malheiros Coutinho Camillo, solicita parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da Unidade de Internação Pediátrica e UTI Pediátrica, com Nível de Biossegurança 1 para execução das atividades de transporte, avaliação de produto, armazenamento e estudos clínicos. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8794/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.006044/2023-38 Requerente: FastBio Ltda. EPP CNPJ: 13.687.697/0001-62 Endereço: Avenida Doutora Nadir Aguiar, 1805 - Incubadora Supera Predio II Sala 211 Jardim Doutor Paulo Gomes Romeo - CEP: 14056-680 - Ribeirão Preto - SP. Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1. Ementa: Os Responsáveis Legais pela FastBio Ltda. EPP, Sr. Fábio Cicero de Sá Galetti e Sr. Ebert Seixas Hanna, solicitam parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para execução da atividade de uso comercial e armazenamento com organismos geneticamente modificados com nível de biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. O processo tramita em regime de urgência, conforme despacho da Presidência da CTNBio (Doc. SEI 10944758). A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8791/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.005556/2023-87 Requerente: Associação Hospitalar Moinhos de Vento - HMV CQB: 532/20 Endereço: Rua Ramiro Barcelos 910 - 3º e 4º andar - Bloco A, Porto Alegre - RS Assunto: Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de biossegurança NB1. Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Associação Hospitalar Moinhos de Vento - HMV, Dra. Aline Andrea da Cunha, solicita parecer para Extensão do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas de Armazenamento da Medicação, Sala de Preparo da Medicação, Sala de Aplicação de Medicação, Sala de Preparo da Medicação e Apoio, com Nível de Biossegurança 1 para execução das atividades de descarte, armazenamento e estudos clínicos. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 258/2022 - UASG 240106 Nº Processo: 01340008615202218 . Objeto: Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva na fluorescência de raios-x . Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 27/03/2023. RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Ordenador de Despesas. Ratificação em 28/03/2023. CLEZIO MARCOS DE NARDIN. Diretor. Valor Global: R$ 192.910,20. CNPJ CONTRATADA : 15.184.332/0001-40 FISCHER DO BRASIL - TECNOLOGIAS DE MEDICAO LTDA. (SIDEC - 28/03/2023) 240106-00001-2023NE000004 OBSERVATÓRIO NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-01-05, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/12/2022 a 31/01/2023. . Leia-se: Vigência: 28/03/2023 a 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2023 - UASG 240126 Nº Processo: 01210.000119/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de INFRAESTRUTURA (motorista), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua General Jose Cristino 77, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240126-5-00119-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO SANT ANNA Pregoeiro (SIASGnet - 27/03/2023) 240126-00001-2023NE800014 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2023 - UASG 240126 Nº Processo: 01210.000236/2022. Objeto: Aquisição de Servidoras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua General Jose Cristino 77, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/240126-5-00236-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO SANT ANNA Pregoeiro (SIASGnet - 28/03/2023) 240126-00001-2023NE800014 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 01245.009592/2021-58 ESPÉCIE: Termo Aditivo, celebrado entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI - CNPJ: 70067-900 e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - CNPJ: 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002- 06. PROJETO: Extensão do prazo de execução do Projeto ''Residência em TIC 07'', no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI). DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2023. VIGÊNCIA: 18 de agosto de 2023. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - Substituto e pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 01245.000331/2023-34 ESPÉCIE: Termo Cooperação, celebrado entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI - CNPJ: 70067-900 e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - CNPJ: 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06. PROJETO: Execução do Projeto ''TIC em Trilhas: Dos Fundamentos Teóricos à Prática da Indústria'', no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI) RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 21.385.295,96 (vinte e um milhões, trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos) DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2023. VIGÊNCIA: 27 de junho de 2026. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - Substituto e pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.