DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900212 212 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O Município de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, torna público a quem interessar possa, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, em empreitada por menor preço global, com execução indireta, tendo por objeto seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de pessoa jurídica especializada para a Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-financeira e Jurídicos, incluindo Levantamentos, Investigações, Pesquisas, Soluções Tecnológicas e demais Informações necessárias para atualização/complementação do Relatório Institucional do SAAE com vistas para Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, incluindo: expansão, operação e manutenção dos Sistemas de Açailândia/MA. A sessão pública de licitação realizar-se-á dia 14 de abril de 2023, às 09h, na sala das sessões da Comissão Central de Licitação, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Açailândia, localizada na Avenida Santa Luzia, s/nº, Parque das Nações - Açailândia/MA - CEP.: 65.930-000. O edital e seus anexos podem ser obtidos gratuitamente exclusivamente no Portal da Transparência do Município, no endereço eletrônico www.acailandia.ma.gov.br. A licitação será regida pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, pelo Decreto Municipal nº 150/2021, Decreto Municipal nº 204/2021, bem como pelos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: [email protected], exclusivamente. Em nenhuma hipótese serão prestadas informações pessoalmente ou por telefone. Açailândia/MA, 27 de março de 2023 ADRIANO OLIVEIRA DE SOUSA Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO AVISOS DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão-MA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando os serviços apoio administrativos, operacional e técnico para atender as necessidades de Alto Alegre do Maranhão. Data da Sessão: 10/04/2023, às 08:00 hs. Tipo: Menor Preço em regime de empreitada por preço unitário. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão-MA. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática destinados a atender as necessidades da prefeitura municipal de Alto Alegre do Maranhão. Data da Sessão: 10/04/2023, às 10:00 hs. Tipo: Menor Preço em regime de empreitada por preço unitário. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão-MA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e instrumentos cirúrgicos odontológicos, para atender as demandas da secretaria de saúde do município de Alto Alegre do Maranhão. Data da Sessão: 10/04/2023, às 14:00 hs. Tipo: Menor Preço em regime de empreitada por preço unitário. Base Legal: Lei nº 10.520/2002, LC nº 123/2006, Lei nº 8.666/1993 e alterações. Os Editais e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da CPL, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 12:00 horas ou no Portal de Compras Oficiais da Prefeitura Municipal: https://www.licitacaoaltoalegrema.com.br e, ainda, em caso de problemas no site acima, solicitar através do e-mail . Alto Alegre do Maranhão/MA, 27 de março de 2023. DIÓGENES DOS SANTOS MELO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA M. J. DE S. VIEIRA - EPP, CNPJ Nº 10.511.859/0001-19; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de confeccionados de malharia para atender as demandas da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Apicum- Açu/MA; AMPARO LEGAL: LEI N° 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002; Valor global: R$ 156.785,00 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023, com início a partir da assinatura do contrato. APICUM AÇU, 10 DE MARÇO DE 2023. ASSINATURA: Lauro Gabina Costa Moura, Secretário Municipal de Finanças e Administração; Maria Jose de Souza Vieira - Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2023. CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA M. J. DE S. VIEIRA - EPP, CNPJ Nº 10.511.859/0001-19; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de confeccionados de malharia para atender as demandas da Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia do Município de Apicum-Açu/MA; AMPARO LEGAL: LEI N° 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002; O valor do presente Contrato é de R$ 24.856,25 (vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco reais) para a Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, R$ 111.255,00 (cento e onze mil e duzentos e cinquenta e cinco reais) para o FUNDEB/Fardamento Escolar, totalizando o valor de R$ 136.111,25 (cento e trinta e seis mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023, com início a partir da assinatura do contrato. APICUM AÇU, 10 DE MARÇO DE 2023. ASSINATURA: Elitane Sousa Ferreira Mendes, Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia; Maria Jose de Souza Vieira - Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2023. CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA M. J. DE S. VIEIRA - EPP, CNPJ Nº 10.511.859/0001-19; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de confeccionados de malharia para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Apicum-Açu/MA; AMPARO LEGAL: LEI N° 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002; O valor global R$ 271.380,00 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023, com início a partir da assinatura do contrato. APICUM AÇU, 10 DE MARÇO DE 2023. ASSINATURA: Wenner Ribeiro Monteiro, Secretária Municipal de Saúde; Maria Jose de Souza Vieira - Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2023. CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA M. J. DE S. VIEIRA - EPP, CNPJ Nº 10.511.859/0001-19; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de confeccionados de malharia para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Apicum-Açu/MA; AMPARO LEGAL: LEI N° 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002; O valor do presente Contrato é de R$ 27.676,00 (vinte e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023, com início a partir da assinatura do contrato. APICUM AÇU, 10 DE MARÇO DE 2023. ASSINATURA: Suelen Janainna Pires Saldanha. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania; Maria Jose de Souza Vieira - Representante Legal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 036/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023. OBJETO: eventual aquisição de peixes em perfeitas e adequadas condições destinados a população em virtude da celebração da semana santa do ano de 2023 no município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL e a empresa P.I.C. ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 16.634.005/0001 - 06. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 09; 08; 08.122; 08.122.0003; 08.122.0027.2058.0000; 08.122.0003.2009 - 3.3.90.32. VALOR DO CONTRATO: R$ 169.200,00 (cento e sessenta e nove mil e duzentos reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 28 de março de 2023. ASSINATURAS: Sr.ª. LEILIAN DA SILVA CALVET (CONTRATANTE) e pelo Sr.º. PEDRO IVO CARDOSO ARAÚJO (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 28 de março de 2023 - Sr.ª. Leilian da Silva Calvet - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA DE BALSAS RESENHA DO CONTRATO Nº 214/2023 -SEDES. Referente Pregão Eletrônico N° 10/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e a empresa ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.806.931/0001- 23. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de kits de enxovais para recém- nascido, para atendimento ao público alvo dos Programas Sociais, gerenciados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do município de Balsas-Maranhão. VIGÊNCIA: O contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá vigência até 31 de Dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 121.312,50 (cento e vinte e um mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0819.2-036.3.3.90.32.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2023. ASSINATURAS: Mariana Lima De Oliveira Borgneth (Contratante) e Antonio Leonardo Ferreira Santos (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 213/2023 -SEDES. Referente Pregão Eletrônico N° 10/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e a empresa VERÔNICA PEREIRA LIMA COMÉRCIO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.261.051/0001-26. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de kits de enxovais para recém- nascido, para atendimento ao público alvo dos Programas Sociais, gerenciados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do município de Balsas-Maranhão. VIGÊNCIA: O contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá vigência até 31 de Dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 98.750,00 (noventa e oito mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0819.2-036.3.3.90.32.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2023. ASSINATURAS: Mariana Lima De Oliveira Borgneth (Contratante) e Verônica Pereira Lima (Contratado). EXTRATO DE DISTRATO TERMO DE DISTRATO BILATERAL DO CONTRATO Nº 331/2022 - SEFIN. Referente Pregão Eletrônico n° 73/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária, e a empresa DMAIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.046.325/0001-21. OBJETO: Pelo presente instrumento de distrato fica rescindido bilateralmente o contrato n° 331/2022, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção e reparos dos prédios públicos do município de Balsas/MA, sob demanda (ordem de serviço). DA JUSTIFICATIVA: A rescisão bilateral do contrato nº 331/2022 fundamenta - se no art. 79, II da Lei 8.666/93, devido ao pedido de liberação da empresa baseado no cenário econômico, devido a escassez de recursos, o desabastecimento de estoques, o aumento excessivo nos preços de materiais e a diminuição do quadro efetivo de funcionários. A empresa contratada solicita a liberação do compromisso, o que foi aceito pela contratante. DOS EFEITOS DA RESCISÃO: O presente distrato opera seus efeitos a partir de sua assinatura, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver uma da outra relativamente ao ajuste ora distratado, dando-se plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, quer seja por via administrativa, quer seja por via judicia. DA PUBLICAÇÃO: Correrão por conta do Município de Balsas/MA, as despesas de publicação do extrato do distrato, que deverá ser providenciado até o quinto dia útil seguinte ao da assinatura, para correr no prazo de 20 (vinte) dias daquela data. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2023. ASSINATURA: Camila Ferreira Costa (Contratante) e Jescione de Souza Silva (Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 107/2023 - SEDES, referente Pregão Eletrônico N° 12/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, e a empresa. T. V. L. CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.981.143/0001-46. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo de até 25% do valor do contrato n° 107/2023 - SEDES, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO VALOR: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 49,500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), respeitando o limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato, antes do presente termo aditivo R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), e passa a ser de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), após o acréscimo do quantitativo acima referido. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0819.2-036.3.3.90.32.00.00. INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2023. ASSINATURAS: Mariana Lima de Oliveira Borgneth (Contratante) e Thyago Vyctor Leão Cavalcante (Contratado). PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 184/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 22/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 694/2023 - Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação de serviços na função de conferencistas, a qual participara da Conferência Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, pertencente a Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social. Dispensa de Licitação Nº. 22/2023/MA. Contratado: LILIANE MARIA SILVA 75363291304, inscrito no CNPJ: 48.379.602/0001-28. Contratante: secretaria Municipal de Assistência social, CNPJ N.º 06.769.798/0001-17 e Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ N° 20.021.441/0001-87. Valor: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). A dotação orçamentária será: 08.244.1005.2021.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Projeto Atividade: 2021. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária será: 08.244.1018.2105.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Projeto Atividade: 2105. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: Contrato será de 60 (sessenta) dias, prorrogável por períodos sucessivos, de acordo com a lei 8.666/93. DATA: Barra do Corda (MA), 27 de março de 2023. ASS: ANTONIA MARIA PEREIRA DA COSTA. Secretaria Interina Municipal de Assistência social de Barra do Corda - MA.