DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032900025 25 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 29, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pela Portaria MEC nº 2.118, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Conceder Licença para tratar de interesses particulares à servidora CAROLINA MAFRA DE SÁ, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1767790, com fundamento no Art. 91 da Lei n° 8.112/1990, pelo período de (03) três anos, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo nº 23082.004465/2023-77) AIRON APARECIDO SILVA DE MELO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PORTARIA GR Nº 119, 17 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4 0 6 7 / M EC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.23065.036756/2022- 51, resolve: Autorizar o afastamento do país de UESLEN ROCHA SILVA, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1339771, para realizar Pós-Doutorado na Universidad Autonoma de Madrid, em Madri/Espanha, no período de 23.02.2023 a 23.02.2024, homologando-se o período de 23.02.2023 a 16.03.2023, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o art. 30 da Lei nº 12.772/12, o art. 96-A da Lei nº 8.112/90 o Decreto nº 9.991/19. JOSEALDO TONHOLO PORTARIA Nº 78, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15 do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria Ministerial nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, tendo em vista o que consta no processo 23065.006506/2023-78, e Considerando o Decreto Ministerial de 16 de janeiro de 2020; Considerando o disposto no art. 808 e no inciso II do art. 809 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009; Considerando a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Considerando a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, resolve: Art. 1º Designar as servidoras LÍCIA HOLANDA ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 3210577 e MARIA LUÍSA PETRONILO DA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1621789, para praticarem atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que forem de interesse da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, CNPJ nº 24.464.109/0001-48. Art. 2º Caberá às servidoras designadas por esta Portaria requererem, na qualidade de representantes legais da UFAL, habilitação e credenciamento nos seguintes sistemas: I - Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex Importação; e II - Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - Mercante. Art. 3º Caberá, ainda, às servidores designadas as seguintes atribuições: I - representar a UFAL perante as alfândegas, delegacias, inspetorias e agências da Receita Federal do Brasil em todo o território nacional; II - representar a UFAL no exercício das atividades referidas no art. 808 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e na Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; III - requerer e assinar termos de responsabilidade em garantia do cumprimento de obrigação tributária, pedidos de restituição de indébito ou de compensação e atos relacionados ao processo administrativo fiscal, regulado pelo Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; IV - representar a UFAL junto ao Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), Departamento de Comércio Exterior (DECEX); Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e demais órgãos subordinados a este Ministério, em todos os assuntos de seu(s) interesse(s); Ministério do Exército; Banco Central do Brasil; Departamento de Polícia Federal - DPF; Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO; V - representar a UFAL perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, podendo praticar os seguintes atos: 07/03/2023, 14:04 https://sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=36107&imprimir=true https://sipac.sig.ufal.br/sipac/VerInformativo?id=36107&imprimir=true 2/2 a) peticionar a fiscalização e a liberação sanitária para importação de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária; b) acompanhar as etapas de inspeção sanitária de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária; c) receber amostra de contraprova de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária para análise fiscal ou de controle; d) cientificar termos legais e outros documentos relacionados à fiscalização de mercadorias sob a vigilância sanitária e agropecuária e a apresentação de meios de defesa, como impugnação, produção de provas e interposição de recursos; e) subscrever termo de guarda e responsabilidade para autorização da saída de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária da área da alfândega; f) efetivar a inutilização de mercadorias sob vigilância sanitária na forma da legislação sanitária e agropecuária; e g) importar mercadorias de acordo com a Instrução Normativa Mapa nº 39, de 27 de novembro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Resolução RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e VI - representar a UFAL perante a Secretaria da Fazenda de Alagoas, assinar a Declaração de Exoneração de ICMS, receber mercadoria importada para entrega ao transportados, receber em devolução ou liberação, as mercadorias apreendidas pelo Fisco de Alagoas, receber notificação referente a Auto de Infração em imposição de multa lavrada pela fiscalização de Alagoas; VII - representar a UFAL perante as repartições públicas federais, estaduais e municipais, no exercício de todos os atos em lei permitidos, necessários ao desempenho de atividades relacionadas ao comércio exterior e ao despacho aduaneiro, respondendo nas esferas civil e criminal. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024. JOSEALDO TONHOLO PORTARIA GR Nº 89, 8 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 15, do Estatuto da Ufal, aprovado pela Portaria nº 4.067/MEC, de 29 de dezembro de 2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.039912/2022-36, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FERNANDO ANTONIO MENDONCA GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 1120359, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Nível 04, com a denominação de Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Alagoas, com fundamento no Art.3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSEALDO TONHOLO PORTARIA GR Nº 133, 21 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.007335/2023-02, resolve: Autorizar o afastamento do país de JOAO MESSIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2146355, para participar de Estruturação de planos de trabalho e avaliação de campos de multiplicação, em Veracruz/México no período de 15.03.2023 a 25.03.2023, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17- M EC . JOSEALDO TONHOLO PORTARIA GR Nº 138, 21 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 15, do Estatuto da UFAL, aprovado pela Portaria nº 4067/MEC, de 29.12.2003, e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.006253/2023-32, resolve: Autorizar o afastamento do país de RANILSON OSCAR ARAÚJO PAIVA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 3221659 , para participar de visita à Universidade Harvard, ao Massachusetts Institute of Technology (MIT) e International Learning Analytics & Knowledge Conference (LAK23), em Boston e Texas/ EUA, no período de 05.03.2023 a 19.03.2023, homologando todo o período, com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.387/95, c/c art. 3º da Portaria nº 1.487/17- M EC . JOSEALDO TONHOLO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DAP Nº 180, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.043408/2019-35, resolve: Art. 1º Revogar a PENSÃO temporária concedida a MARTHA MARIA ASSIS DE SANTA MARIA, matrícula SIAPE 2811570, na condição de "filha maior solteira sem cargo público permanente", na vigência da Lei nº 3.373/58, que teve como instituidor GERALDO SERPA SANTA MARIA, matrícula SIAPE 1173481, pela perda dos requisitos ensejadores. Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 01.10.2022, data da suspensão preventiva do benefício. BRUNO MORAIS SILVA PORTARIA DAP Nº 181, 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na delegação de competência constante da Portaria nº 645/2020-GR, publicada em 02.07.2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23065.002149/2020-26, resolve: Art. 1º Revogar a PENSÃO temporária concedida a GIVONETE FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 2814242, na condição de "filha maior solteira sem cargo público permanente", na vigência da Lei nº 3.373/58, que teve como instituidor MANOEL FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE 1173841, pela perda dos requisitos ensejadores. Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem a 01.10.2022, data da suspensão preventiva do benefício. BRUNO MORAIS SILVA PORTARIA DAP Nº 249, 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a delegação de competência constante na portaria n°645 do Gabinete da Reitoria, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo 23065.033394/2022-47, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado pelo(a) servidor(a) ANDRÉ MAIA GOMES LAGES, matrícula Siape nº 2121335, lotado(a) na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FEAC, com vigência a partir de 17 de outubro 2022, data de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º O efeito dessa portaria entra em vigor a partir de sua publicação BRUNO MORAIS SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS PORTARIA Nº 800, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O Vice-Reitor da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, tendo em vista o contido no DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023/UP_PAULA.SOUZA/REITORIA, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Paula da Costa Souza, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1991033, da função gratificada de Chefe de Departamento de Apoio e Acompanhamento-FG.1, vinculada a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis, desta Universidade, designada por meio da Portaria UNIFAL-MG Nº 601/2022 (Processo nº 23087.001980/2023-55). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2023 A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria MEC nº 2.119, de 10 de dezembro de 2019; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT, resolve: Nº 194 - Art. 1º Dispensar LANA FERREIRA DE LIMA, Matrícula n° 1315361/SIAPE, Professor Adjunto, função de Coordenadora do Curso de Educação Física, do Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, FCC. Art. 2º Dispensar NEILA MARIA MENDES BORGES, Matrícula nº 1543516/SIAPE, Professor Adjunto, do encargo de Vice-Coordenadora do Curso de Educação Física, do Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão. Art. 3º Designar PATRICIA DO PRADO, Matrícula n° 1614289/SIAPE, Professor Assistente, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Educação Física, do Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão, FCC. Art. 4º Designar RODRIGO GRABOSKI FRATTI, Matrícula nº 1329339/SIAPE, Professor Adjunto, para exercer o encargo de Vice-Coordenador do Curso de Educação Física, do Instituto de Biotecnologia da Universidade Federal de Catalão.