DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032700048 48 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000090/2023-52, resolve: Autorizo o afastamento do país do servidor Filipe Keuper Rodrigues Pereira, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Sétima Reunião de Especialistas em Estatística para ODS, que será realizada em Genebra, na Suíça, no período de 10/04/2023 a 15/04/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA PESSOAL Nº 304, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.014983/2023-09, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2626625, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Aviação Civil, código CCE 1.13, do Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de (30) trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JULIANO ALCANTARA NOMAN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.015612/2023-36, resolve: DESIGNAR HELENA WAGNER UMBELINO, matrícula SIAPE nº 1031231, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Gestão da Informação, código CGE IV, da Gerência de Serviços Logísticos e de Informação, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.014754/2023-86, resolve: DESIGNAR ARIEL JUAN DIAS QUINTEROS, matrícula SIAPE nº 3002632, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Engenharia Aeroportuária, código CGE IV, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, no período de 27 de março a 02 de abril de 2023, em virtude de afastamento simultâneo do titular e do substituto previamente designado. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/SAF, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, no Processo nº 50300.004677/2023-13 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 539, realizada em 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor LEONARDO DE CARVALHO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1544424, do Cargo Comissionado de Coordenador de Desenvolvimento e Acompanhamento, código CCT-IV. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 34/SAF, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, no Processo nº 50300.004677/2023-13 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 539, realizada em 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor JONNY ANDERSON CESÁRIO SARAIVA, matrícula SIAPE nº 2239242, do Cargo Comissionado de Coordenador de Sistemas, código CC T-IV. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 35/SAF, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, no Processo nº 50300.004677/2023-13 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 539, realizada em 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor CELSO MARINO, matrícula SIAPE nº 1517556, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT-I. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 36/SAF, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, no Processo nº 50300.004677/2023-13 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 539, realizada em 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora TATIANA ABREU FERREIRA CHALUB BICALHO, matrícula SIAPE nº 1514597, do Cargo Comissionado de Assessora Técnica, código CGE- IV. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 37/SAF, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, no Processo nº 50300.004677/2023-13 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 539, realizada em 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora ALINY DE FÁTIMA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2239903, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT-I. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 38/SAF, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, no Processo nº 50300.004677/2023-13 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 539, realizada em 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor VICTOR BARRETO ALVES DE SABOIA, matrícula SIAPE nº 2238504, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT-I. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 39/SAF, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, no Processo nº 50300.004677/2023-13 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 539, realizada em 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor FELIPE SOUSA SÁ, matrícula SIAPE nº 1144799, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT-I. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 40/SAF, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, no Processo nº 50300.004677/2023-13 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 539, realizada em 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor MATHEUS OLIVEIRA DIAS, matrícula SIAPE nº 2308303, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT-I. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 41/SAF, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, no Processo nº 50300.004677/2023-13 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 539, realizada em 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Nomear o servidor TELVIO MARTINS DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1425456, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Tecnologia da Informação, código CGE-III, da Secretaria-Geral, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 42/SAF, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021, no Processo nº 50300.004677/2023-13 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 539, realizada em 23 de março de 2023, resolve: Art. 1º Nomear o servidor LEANDRO GASPAROTTO VALLADARES, matrícula SIAPE nº 1772552, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Sistemas da Informação, código CGE-IV, da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES