DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teixeira Ferreira O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o da Lei no 12.897, de 18 de dezembro de 2013, resolve: N O M EA R CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, com mandato de quatro anos. Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teixeira Ferreira MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2023 O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, resolve: N O M EA R MARIA PERPETUA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, com mandato de quatro anos. Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: D ES I G N A R PATRICK DE CASTRO CANTUÁRIA, para participar, na condição de membro de projeto em desenvolvimento junto ao Instituto Tecnológico de Antioquia, com ônus para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, no período de 9 a 19 de março de 2023, inclusive trânsito, em Medellín, República da Colômbia. Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Camilo Sobreira de Santana MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DECRETOS DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo "A" do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve: EXONERAR ANATALICIO RISDEN JUNIOR do cargo de Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional. Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alexandre Silveira de Oliveira O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do Estatuto da Itaipu Binacional, anexo "A" do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve: N O M EA R ENIO JOSÉ VERRI, para exercer o cargo de Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2027. Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alexandre Silveira de Oliveira MINISTÉRIO DAS MULHERES DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: D ES I G N A R ELISA MARIA ANIBAL SILVA, representante do Grupo Curumim Gestação e Parto, para participar da 67ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, com ônus, no período de 8 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Brasília, 10 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Aparecida Gonçalves Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 5, de 7 de março de 2023. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 1º de março de 2023, Edição Extra A, Seção 2, página 1. Ciente. Em 10 de março de 2023. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS Exposição de Motivos Nº 2, de 3 de março de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 7 a 10 de março de 2023, inclusive trânsito, com destino a Los Angeles, Estados Unidos da América, para participar do 186º Período de Sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - CIDH-OEA e da Premiação do Green Carpet Fashion Award. Homologo. Em 10 de março de 2023. CASA CIVIL PORTARIAS DE 10 DE MARÇO DE 2023 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.980 - D ES I G N A R RAIMUNDA NONATA MONTEIRO, para exercer a função de Secretária Adjunta da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 1.17. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.981 - EXONERAR JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI do cargo de Diretor de Administração da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código CCE 1.15.