DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031000050 50 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 145, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004662/2023-23 resolve: Tornar sem efeito a nomeação de HELIELSON BARBOSA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Crédito, Fomento, Logística e infraestrutura, Inovação e Certificação de Produtos, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, constante da Portaria de Pessoal MPA nº 8 de 24 de janeiro de 2023, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União nº 17-A, Seção 2, Página 43, por não ter tomado posse no prazo legal estabelecido no § 6º do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 146, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004662/2023-23 resolve: Nomear HELIELSON BARBOSA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Crédito, Fomento, Logística e infraestrutura, Inovação e Certificação de Produtos, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do Art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora DENISE MARIA NEUMANN, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, no período de 17 a 20 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus, para acompanhar, na qualidade de Assessora de Comunicação Social, a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, na Reunião Anual das Assembleias de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Corporação Interamericana de Investimentos - BID Invest, que será realizada na cidade do Panamá, República do Panamá. (Processo SEI nº 03101.100478/2023-93). JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26 de 02 de março de 2023, publicada em 06 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 17 a 20 de março de 2023, a fim de participar da Reunião Anual das Assembleias de Governadores do BID e do BID Invest 2023, que se realizará na Cidade do Panamá, Panamá, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.100269/2023-40). GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 185, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e o disposto no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e, considerando a Portaria GM/MPO N° 26, de 02 de março de 2023, bem como o disposto no processo nº 03101.100293/2023-89, resolve: Designar o servidor FABIO ADRIANO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2185225, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Contratação e Logística, código CCE 1.10, da Coordenação Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância de cargo. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº 183, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de março de 2023, Seção 2, página 52, Onde se lê: "...código CCE 1.15...", leia-se "...código FCE 1.15...". Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 39, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354 de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110683 - Setorial Financeira e Orçamentária: I - Thairyne Jessica Martins de Oliveira: Ordenador de despesas II - Leandro Lima da Cunha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; III - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta; IV - Allan Augusto Wachholtz: Responsável pela Conformidade Contábil; e V - Marcelo Eliè Bessa: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA Nº 40, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto 11.354 de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo indicado para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110682 - Setorial Contábil: I - Allan Augusto Wachholtz: Responsável pela Conformidade Contábil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000015/2023-11, resolve: Nomear IZABELLA DA COSTA LEAL, CPF nº 029..-75, para o cargo de Coordenadora da Assessoria de Cerimonial, código FCE 1.10, do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000026/2023-92, resolve: Designar MAÍRA CERVI BARROZO DO NASCIMENTO, CPF nº 288..-71, matrícula SIAPE nº 1661819, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a função comissionada de Ouvidor do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.13. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.012079/2023-51, resolve: EXONERAR AMARO JOSÉ DA COSTA NETO, matrícula SIAPE nº 1580871, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Planejamento, código CCT IV, da Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, da Gerência de Operações, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 1º de março de 2023. JULIANO ALCANTARA NOMAN PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.010408/2023-29, resolve: EXONERAR CELSO JOSÉ LEÃO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1649481, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Processamento e Análise de Dados, código CCT IV, da Gerência de Inteligência, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 1º de março de 2023. JULIANO ALCANTARA NOMAN PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.010733/2023-91, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GEORGE CHRISTIAN LINHARES BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1577209, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercer o cargo comissionado Cargo Comissionado de Coordenador da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.10, da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JULIANO ALCANTARA NOMAN PORTARIA DE PESSOAL Nº 232, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.073450/2022-70, resolve: EXONERAR ANDRE LUIZ ROSA MAYORAL, matrícula SIAPE nº 2038362, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Gerência Técnica de Normas e Inovação, da Superintendência de Aeronavegabilidade, desta Agência, em Brasília (DF). JULIANO ALCANTARA NOMAN PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.073450/2022-70, resolve: NOMEAR MARIA LUIZA COSTA MARTINS, matrícula nº 1431909, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Normas e Inovação, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em Brasília (DF). JULIANO ALCANTARA NOMAN