DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em Operação no Estado Bahia -ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E ARMADORES DE PESCADE CAMARÃO E PEIXES DIVERSOS DE ILHEUS (ACAPE - BA) NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel (Litros) Previsão de Valor R$ Período de Validade da Habilitação JEFFERSON RAFAEL SANTOS NASCIMENTO PROJETO DE DEUS BA00231841 34,893.34 L R$ 28.12 Data de Publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2023 801.485* 3420039034 JOILTON LESSA MACHADO FILIPE I BA00043520 68,642.64 L R$ 55.31 Data de Publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2023 .993.104 2820081398 JOILTON LESSA MACHADO FILIPE II BA00043534 160,166.16 L R$ 129.07 Data de Publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2023 .993.104 3410148396 NEREU JOSÉ CORDEIRO BAIANO I BA00003058 97,243.74 L R$ 78.36 Data de Publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2023 .104.139* 2820058183 PEDRO ARAGÃO MOTA GIDEAO III MA00001008 160,166.16 L R$ 129.07 Data de Publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2023 .304.705 1410106578 RICIERI VALGAS XANADU I BA00043570 95,527.67 L R$ 76.98 Data de Publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2023 .519.549 2820055265 SALATIEL DE OLIVEIRA ALVES GALEAO BA00004208 34,321.32 L R$ 27.66 Data de Publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2023 .880.705* 4010230924 SIDNEI JOAO BATISTA GALEAO I BA00002018 65,782.53 L R$ 53.01 Data de Publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2023 .674.879* 1610052781

Em Operação no Estado Rio Grande do Norte - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (SINDIPESCA - RN) NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel (Litros) Previsão de Valor R$ Período de Validade da Habilitação FABIO ISLEB DOS SANTOS E OUTRO JOEL SANTOS II SC00295829 127,693.80 L R$ 102.90 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023 .311.289* 4430490104 GIOVANI GENAZIO MONTEIRO FLAVIA MONTEIRO SC00038375 147,339.00 L R$ 118.73 1º de janeiro a 31 de dezembro .364.909* 4010151137