DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023030900128 128 Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; e Considerando o Parecer Técnico nº 152/2023 - CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.108572/2021-08, que concluiu pelo atendimento dos requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), da Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Registro - APAMIR, CNPJ nº 55.856.710/0001-00, com sede em Registro (SP). Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Define, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o rol de procedimentos cirúrgicos para o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, resolve: Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o atributo complementar "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos". Art. 2º Fica incluído o atributo complementar "051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos" nos procedimentos cirúrgicos constantes do Anexo a esta Portaria. Art. 3º A complementação federal de até 100% do valor da Tabela de Procedimentos do SUS, conforme o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90/2023, deverá ser registrada na Ficha de Programação Físico Orçamentária (FPO) pelo gestor. § 1º A complementação federal de até 100% incidirá sempre no valor de Tabela SUS do procedimento principal que tenha o atributo complementar 051-Programa Nacional de Redução das Filas de Procedimentos Eletivos, conforme percentual definido na FPO pelo gestor, ou seja, não incidirá no valor global da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ou da Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). § 2º O complemento federal definido na FPO será aplicado para todos os estabelecimentos sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Estadual de Saúde (SES) ou da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. § 3º A regra do § 1º aplica-se inclusive para os procedimentos principais registrados no campo de "procedimentos realizados" em AIH emitida com um dos seguintes procedimentos "04.15.02.001-8 - PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS - CIRURGIA BARIATRICA", "04.15.02.003-4 - OUTROS PROCEDIMENTOS COM CIRURGIAS SEQUENCIAIS", "04.15.02.004-2 - PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ANOMALIA CRÂNIO E BUCOMAXILOFACIAL", "04.15.02.005-0 - PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ONCOLOGIA", "04.15.02.006-9 - PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM ORTOPEDIA", ou "04.15.02.007-7 - PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM NEUROCIRURGIA", ou "04.15.02.008-5 - PROCEDIMENTOS SEQUENCIAIS EM REDESIGNAÇÃO SEXUAL" e "04.15.01.001-2 - TRATAMENTO C/ CIRURGIAS MULTIPLAS" Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS/SIGTAP; o Repositório de Terminologias em Saúde/RTS; o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), conforme previsto nesta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência março de 2023. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR ANEXO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS SELECIONADOS . 04.01.02.001-0 ENXERTO COMPOSTO . 04.01.02.002-9 ENXERTO DERMO-EPIDÉRMICO . 04.01.02.003-7 ENXERTO LIVRE DE PELE TOTAL . 04.01.02.004-5 EXCISÃO E ENXERTO DE PELE (HEMANGIOMA, NEVUS OU TUMOR ) . 04.01.02.005-3 EXCISÃO E SUTURA DE LESAO NA PELE C/ PLÁSTICA EM Z OU ROTAÇÃO DE RETALHO . 04.01.02.006-1 EXÉRESE DE CISTO BRANQUIAL . 04.01.02.007-0 EXÉRESE DE CISTO DERMOIDE . 04.01.02.008-8 EXÉRESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO . 04.01.02.009-6 EXÉRESE DE CISTO TIREOGLOSSO . 04.01.02.010-0 EXTIRPAÇÃOE SUPRESSÃO DE LESÃO DE PELE E DE TECIDO CELULAR S U B C U T Â N EO . 04.01.02.011-8 HOMOENXERTIA (ATO CIRÚRGICO PRE E PÓS-OPERATÓRIO) . 04.01.02.014-2 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HIPERCERATOSE PLANTAR (C/ CORREÇÃO PLÁSTICA) . 04.01.02.015-0 TRATAMENTO CIRÚRGICO DO SINUS PRÉ-AURICULAR . 04.01.02.016-9 TRATAMENTO EM ESTÁGIOS SUBSEQUENTES DE ENXERTIA . 04.02.01.001-9 EXTIRPAÇÃO DE BÓCIO INTRATORÁCICO POR VIA TRANSESTERNAL . 04.02.01.002-7 PARATIREOIDEC TOMIA . 04.02.01.003-5 TIREOIDECTOMIA PARCIAL . 04.02.01.004-3 TIREOIDECTOMIA TOTAL . 04.02.01.005-1 TIREOIDECTOMIA TOTAL COM ESVAZIAMENTO GANGLIONAR . 04.02.02.001-4 SUPRARRENALECTOMIA BILATERAL . 04.02.02.002-2 SUPRARRENALECTOMIA UNILATERAL . 04.03.01.001-2 CRANIOPLÁSTIA . 04.03.01.004-7 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA E N C E FÁ L I CO . 04.03.01.005-5 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CISTO / ABSCESSO / GRANULOMA ENCEFÁLICO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) . 04.03.01.006-3 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO I N T R AC R A N I A N O . 04.03.01.007-1 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRACRANIANO (COM TÉCNICA COMPLEMENTAR) . 04.03.01.008-0 DERIVAÇÃO RAQUE-PERITONEAL . 04.03.01.009-8 DERIVAÇÃO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA . 04.03.01.010-1 DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITÔNEO / ÁTRIO / PLEURA / R AQ U E . 04.03.01.011-0 DESCOMPRESSÃO DE ORBITA POR DOENÇA OU TRAUMA . 04.03.01.012-8 MICROCIRURGIA CEREBRAL ENDOSCOPICA . 04.03.01.013-6 MICROCIRURGIA DA SIRINGOMIELIA . 04.03.01.014-4 RECONSTRUÇÃO CRANIANA / CRÂNIO-FACIAL . 04.03.01.015-2 RESSECÇÃO DE MUCOCELE FRONTAL . 04.03.01.016-0 RETIRADA DE DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITONEO / ÁTRIO / PLEURA / RAQUE . 04.03.01.017-9 RETIRADA DE PLACA DE CRANIOPLÁSTIA . 04.03.01.018-7 REVISÃO DE DERIVAÇÃO VENTRICULAR PARA PERITÔNEO / ÁTRIO / PLEURA / RAQUE . 04.03.01.020-9 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COM SUTURA ÚNICA . 04.03.01.021-7 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE CRANIOSSINOSTOSE COMPLEXA . 04.03.01.022-5 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO ABERTO . 04.03.01.023-3 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DISRAFISMO OCULTO . 04.03.01.024-1 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA LIQUORICA CRANIANA . 04.03.01.025-0 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FISTULA LIQUORICA RAQUIDIANA . 04.03.01.032-2 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOMIELITE DO CRÂNIO . 04.03.01.033-0 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PLATIBASIA E MALFORMAÇÃO DE ARNOLD CHIARI . 04.03.01.035-7 TREPANAÇÃO CRANIANA PARA PUNÇÃO OU BIÓPSIA (COM TÉCNICA CO M P L E M E N T A R ) . 04.03.01.036-5 TREPANAÇÃO CRANIANA PARA PUNÇÃO OU BIÓPSIA . 04.03.01.039-0 DRENAGEM LIQUÓRICA LOMBAR EXTERNA . 04.03.02.001-8 ENXERTO MICROCIRÚRGICO DE NERVO PERIFÉRICO (2 OU MAIS NERVOS) . 04.03.02.002-6 ENXERTO MICROCIRÚRGICO DE NERVO PERIFÉRICO (ÚNICO NERVO) . 04.03.02.003-4 MICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM EXPLORAÇÃO E NEUROLISE . 04.03.02.004-2 MICROCIRURGIA DE PLEXO BRAQUIAL COM MICROENXERTIA . 04.03.02.005-0 MICRONEUROLISE DE NERVO PERIFÉRICO . 04.03.02.006-9 MICRONEURORRAFIA . 04.03.02.007-7 NEUROLISE NÃO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS . 04.03.02.008-5 NEURORRAFIA . 04.03.02.009-3 NEUROTOMIA SELETIVA DE TRIGEMEO E OUTROS NERVOS CRANIANOS . 04.03.02.010-7 TRANSPOSIÇÃO DO NERVO CUBITAL . 04.03.02.011-5 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRÚRGIA . 04.03.02.012-3 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TÚNEL OSTEO-FIBROSO AO NÍVEL DO CARPO . 04.03.02.013-1 TRATAMENTO MICROCIRÚRGICO DE TUMOR DE NERVO PERIFÉRICO / NEUROMA . 04.03.03.001-3 CRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFÁLICA . 04.03.03.002-1 CRANIOTOMIA PARA BIOPSIA ENCEFÁLICA (COM TÉCNICA CO M P L E M E N T A R ) . 04.03.03.003-0 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR CEREBRAL INCLUSIVO DA FOSSA POSTERIOR . 04.03.03.004-8 CRANIOTOMIA PARA RETIRADA DE TUMOR INTRACRANIANO . 04.03.03.005-6 CRANIECTOMIA POR TUMOR OSSEO . 04.03.03.006-4 HIPOFISECTOMIA TRANSESFENOIDAL POR TÉCNICA COMPLEMENTAR . 04.03.03.008-0 MICROCIRURGIA DE TUMOR INTRADURAL E EXTRAMEDULAR . 04.03.03.009-9 MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR COM TÉCNICA CO M P L E M E N T A R . 04.03.03.010-2 MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR . 04.03.03.011-0 MICROCIRURGIA PARA BIOPSIA DE MEDULA ESPINHAL OU RAIZES . 04.03.03.012-9 MICROCIRURGIA PARA TUMOR DA BASE DO CRÂNIO . 04.03.03.013-7 MICROCIRURGIA PARA TUMOR DE ÓRBITA . 04.03.03.014-5 MICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO . 04.03.03.015-3 MICROCIRURGIA PARA TUMOR INTRACRANIANO (COM TÉCNICA CO M P L E M E N T A R ) . 04.03.03.016-1 RESSECÇÃO DE TUMOR RAQUIMEDULAR EXTRADURAL . 04.03.04.001-9 ANASTOMOSE VASCULAR EXTRA / INTRACRANIANA . 04.03.04.002-7 DESCOMPRESSÃO NEUROVASCULAR DE NERVOS CRANIANOS . 04.03.04.005-1 MICROCIRURGIA PARA MALFORMAÇÃO ARTÉRIO-VENOSA CEREBRAL . 04.03.04.006-0 MICROCIRURGIA PARA MALFORMAÇÃO ARTÉRIO-VENOSA CEREBRAL P R O F U N DA . 04.03.04.007-8 MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA (COM TÉCNICA CO M P L E M E N T A R ) . 04.03.04.008-6 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULA CAROTÍDEO-CAVERNOSA . 04.03.04.009-4 MICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL ANTERIOR MAIOR QUE 1,5 CM . 04.03.04.010-8 MICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL POSTERIOR MAIOR QUE 1,5 CM . 04.03.04.011-6 MICROCIRURGIA P/ARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL ANTERIOR MENOR QUE 1,5 CM . 04.03.04.012-4 MICROCIRURGIA PARA ANEURISMA DA CIRCULAÇÃO CEREBRAL POSTERIOR MENOR QUE 1,5 CM . 04.03.05.003-0 BLOQUEIOS PROLONGADOS DE SISTEMA NERVOSO PERIFÉRICO / CENTRAL COM BOMBA DE INFUSÃO . 04.03.05.004-9 CORDOTOMIA / MIELOTOMIA POR RADIOFREQUENCIA . 04.03.05.005-7 IMPLANTE INTRATECAL DE BOMBA DE INFUSÃO DE FÁRMACOS . 04.03.05.006-5 MICROCIRURGIA COM CORDOTOMIA / MIELOTOMIA A CÉU ABERTO . 04.03.05.007-3 MICROCIRURGIA COM RIZOTOMIA A CÉU ABERTO . 04.03.05.009-0 RIZOTOMIA PERCUTANEA COM BALÃO . 04.03.05.010-3 RIZOTOMIA / NEUROTOMIA PERCUTÂNEA POR RADIOFREQUÊNCIA . 04.03.05.011-1 SIMPATECTOMIA LOMBAR A CÉU ABERTO . 04.03.05.012-0 SIMPATECTOMIA LOMBAR VIDEOCIRURGICA . 04.03.05.013-8 SIMPATECTOMIA TORACICA A CÉU ABERTO . 04.03.05.014-6 SIMPATECTOMIA TORÁCICA VIDEOCIRÚRGICA . 04.03.05.015-4 TRATAMENTO DE LESÃO DO SISTEMA NEUROVEGETATIVO POR AGENTES QUÍMICOS . 04.03.05.016-2 TRATAMENTO ABLATIVO POR ESTEREOTAXIA EM ESTRUTURA PROFUNDA DE SNC PARA TRATATAMENTO DE MOVIMENTOS ANORMAIS OU CONTROLE DA DOR . 04.03.06.001-0 EXPLORAÇÃO DIAGNÓSTICA CIRÚRGICA PARA IMPLANTAÇÃO BILATERAL DE ELETRODOS SUBDURAIS (INCLUI VÍDEO- E L E T R O E N C E FA LO G R A M A ) . 04.03.06.002-8 EXPLORAÇÃO DIAGNÓSTICA CIRÚRGICA PARA IMPLANTAÇÃO UNILATERAL DE ELETRODOS SUBDURAIS (INCLUI VIDEO- E L E T R O E N C E FA LO G R A M A ) . 04.03.06.003-6 MICROCIRURGIA PARA LESIONECTOMIA COM MONITORAMENTO I N T R AO P E R AT Ó R I O . 04.03.06.004-4 MICROCIRURGIA PARA LESIONECTOMIA SEM MONITORAMENTO I N T R A - O P E R AT Ó R I O . 04.03.06.005-2 MICROCIRURGIA PARA LOBÉCTOMIA TEMPORAL / AMIGDALO- HIPOCAMPECTOMIA SELETIVA . 04.03.06.006-0 MICROCIRURGIA PARA RESSECÇÃO MULTILOBAR / HEMISFERÉCTOMIA / CALOSOTOMIA