DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030800053 53 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor VITOR BRASIL PAIXÃO DA COSTA, matrícula 2.026.699, Coordenador de Gestão Fundiária do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, servidor deste Ministério de Portos e Aerportos, para participar na "Semana Presencial do 3° Master em Logística e Gestão Portuária, pela Universidade Politécnica de Valência", em Valência, na Espanha, no período de 18 a 24 de março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50020.000164/2023-71. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor JÚLIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula 2517266, Chefe de Gabinete Substituto da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, servidor deste Ministério de Portos e Aerportos, para participar na "Semana Presencial do 3° Master em Logística e Gestão Portuária, pela Universidade Politécnica de Valência", em Valência, na Espanha, no período de 17 a 28 de março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.043256/2022-01. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.009237/2023-95, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 27 de fevereiro a 3 de março de 2023, resolve: NOMEAR RAFAEL BRAGA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1543184, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Gestão da Informação, código CGE IV, na Gerência de Serviços Logísticos e de Informação, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do Cargo Comissionado que atualmente ocupa. JULIANO ALCANTARA NOMAN PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.009862/2023-37, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 27 de fevereiro a 3 de março de 2023, resolve: NOMEAR FABIO FAGUNDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1510670, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Operações da Aviação Geral, código CGE III, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa. JULIANO ALCANTARA NOMAN PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.007217/2023-80, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JULIANO ALCANTARA NOMAN, matrícula SIAPE nº 3320200, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercer o cargo comissionado executivo de Secretário Nacional de Aviação Civil, código CCE 1.17, no Ministério de Portos e Aeroportos, a contar de 1º de abril de 2023. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de (30) trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ROSEMBERG ANDRE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2034322, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Workshop da European Union Aviation Safety Agency - EASA sobre AMC e GM para o Part-IS", em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, no período de 13 a 19 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010664/2023-16. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO MARCE LO DE CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do encontro "RICS - Ramp Inspections Coordination and Standardisation Group", relativo ao Programa SAFA da "European Union Aviation Safety Agency - EASA", em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, no período de 22 a 29 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010684/2023- 97. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CÉLIO EUGÊNIO DE ABREU JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar Fiscalização de Treinamento Recorrente e Exames de Proficiências dos Pilotos, da empresa LATAM Brasil, em Santiago - Chile, no período de 13 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010720/2023-12. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 2038367, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do painel da "ICAO FLTOPS WG", no período de 17 a 21 de abril de 2023, em Luxemburgo - Luxemburgo, e do encontro "RICS - Ramp Inspections Coordination and Standardisation Group", relativo ao Programa SAFA da "European Union Aviation Safety Agency - EASA", no período de 24 a 28 de abril de 2023, em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, totalizando período de 15 a 29 de abril de 2023., inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010931/2023-55. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidores TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, ocupante de cargo comissionado código CCD II, e MARCELA BRAG A ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Analista Administrativo, a fim de participarem da Décima Sétima Reunião de Autoridades da Aviação Civil da Região SAM (RAAC/17) e do Seminario LTAG (Long-Term Aspirational Goal) y SAF (Sustainable Aviation Fuels), em Santiago - Chile, no período de 9 a 15 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.057291/2022-66. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor GUILHERME GARCIA MOMM, matrícula SIAPE nº 1771674, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Working Group for Airframe Structures M&S for Certification ", em Everett, Washington - EUA, no período de 23 a 29 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002090/2023-11. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ADRIANO PINTO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1572677, ocupante de cargo comissionado código CGE I, a fim de participar do Curso de "Instrucción de la OACI sobre Planes Maestros de Aviación Civil" (CAMP), na Cidade do Panamá - Panamá, no período de 26 de março a 2 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010095/2023-17. JULIANO ALCANTARA NOMAN DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JAYME ALVES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738814, Técnico em Regulação Civil, a fim de realizar Inspeção do Programa de Treinamento de Voo da empresa TOTAL LINHAS AÉREAS S/A, e realizar Voo de Acompanhamento da empresa AZUL Linhas Aéreas Brasileiras SA., em Orlando e Sanford, Flórida - EUA, no período de 11 a 18 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.009773/2023-91. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.009237/2023-95, resolve: DISPENSAR RAFAEL BRAGA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1543184, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Gestão da Informação, código CGE IV, da Gerência de Serviços Logísticos e de Informação, da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência. FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR