DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI N° 82, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.5000.0003366/2018-14, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 17 de abril de 2023, o servidor ANDRÉ DANTAS CORREA PINTO, Agente de Apoio - Motorista/Segurança, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar na Coordenadoria de Segurança e Transporte do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI N° 83, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0006173/2018-21, resolve: Art. 1º Requisitar, a contar de 23 de março de 2023, o servidor ÍCARO MONTEIRO MENDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pelo período de 1 (um) ano, para atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 104, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6200.0001066/2023-61, resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, a servidora SORAIA OFUGI RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Educacional do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, matrícula nº 82.698, do exercício do cargo em comissão de Secretária de Gestão Estratégica, código CC-5, previsto na Lei n° 12.412/2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF N° 160, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 1, de 25 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2023, Seção 2, págs. 58 e 59, (PGR-00275286/2022), resolve: Art. 1º Divulgar o resultado final da remoção para o cargo de Procurador da República. Art. 2º Remover os Procuradores da República, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 3º Os membros titulares dos ofícios mencionados no art. 1º, § 1º, do Aviso PGR/MPF nº 1, de 25 de janeiro de 2023, deverão ter residência nas cidades ali indicadas. Art. 4º O trânsito dos Procuradores da República removidos em virtude deste concurso de remoção será realizado por ato do Procurador-Geral da República, de forma escalonada, até a posse dos aprovados no 30º Concurso de Procurador da República. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS ANEXO I (VAGAS ORIUNDAS DO EDITAL) CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA . M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . 781 ANA CRISTINA BANDEIRA LINS PR-SP PR-RJ . 1052 ANA KARIZIA TAVORA TEIXEIRA NOGUEIRA PRM-SOBRAL PR-CE . 1342 ANDRE BUENO DA SILVEIRA PRM-SANTOS PR-SP . 867 ANGELO AUGUSTO COSTA P R M - S . J. C A M P PR-RS . 1186 ATHAYDE RIBEIRO COSTA PRM-CAMPINAS PR-DF . 968 BRUNO COSTA MAGALHAES PR-SP PR-MG . 1440 CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR P R M - JA L ES P R M - BAU R U . 1200 CAROLINA BONFADINI DE SA PRM-P.GROSSA PRM-S.J. MERITI . 1100 DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO P R M - LU Z I A N I A PR-DF . 1390 DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS P R M - FOZ O FA M O R - B R A S I L I A . 1344 DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO P R M - S . M AT E U S P R - ES . 1474 DJALMA GUSMAO FEITOSA P R M - P AT O S / P B PRM-C.GRANDE . 1136 DOUGLAS BALBI ARAUJO PR-SE PR-PB . 1365 DOUGLAS GUILHERME FERNANDES P R M - O S A S CO PR-SP . 947 ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA PR-RS PRM-ITA JAI . 1542 EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAUJO PRM-B.DO GARÇAS PRM-RIO VERDE . 1339 FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO P R M - U B E R A BA PR-MG . 1204 FERNANDO TULIO DA SILVA P R - BA PR-MG . 1401 FILIPE ALBERNAZ PIRES PRM-PETROLINA O FA M O R - B R A S I L I A . 1012 FLAVIA RIGO NOBREGA P R M - G U A R AT I N PRM-CAXIAS SUL . 1007 FLÁVIO BHERING LEITE PRAÇA P R - ES PR-MG . 1403 GALTIENIO DA CRUZ PAULINO PRM-GUARULHOS O FA M O C - B R A S I L I A . 1253 GEORGE NEVES LODDER PR-TO PR-DF . 1262 GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA PR-RO PR-SE . 973 GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU PR-GO P R - BA . 980 GUILHERME GUEDES RAPOSO PR-DF PR-RJ . 952 GUSTAVO NOGAMI PR-MT PRM-CAMPINAS . 1596 HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR PRM-SANTAREM O FA M O R - B E L E M . 1435 ÍGOR MIRANDA DA SILVA P R M - A R A R AQ U A R A PR-SE . 1064 IVAN CLAUDIO GARCIA MARX P R M - JA R AG U A S PRM-JOINVILLE . 1030 LAURO COELHO JUNIOR PRM-DIVINÓPOLIS PR-MG . 1216 LEONARDO DE FARIA GALIANO PR-AM PR-DF . 1488 LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA PR-MS O FA M O C - B R A S I L I A . 1306 LINCOLN PEREIRA DA SILVA MENEGUIM PRM-ANAPOLIS PR-SP . 1164 LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA PRM-S.J. MERITI PRM-PETROPOLIS . 1018 LUCIANA FURTADO DE MORAES PRM-SETE LAGOAS PR-MG . 1158 LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA PRM-S.J.DEL REI PR-MG . 1359 LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA PRM-CARUARU PR-PE . 1171 MARCELO GODOY PRM-ITA JAI PR-PR . 1121 MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA PRM-FEIRA P R - BA . 1147 MARIA CLARA BARROS NOLETO PR-GO PR-DF . 1071 MARINA ROMERO DE VASCONCELOS PRM-ITAPIPOCA PR-CE . 1040 MELINA CASTRO MONTOYA FLORES PR-DF P R - BA . 1370 MELINA TOSTES HABER P R M - O S A S CO PR-SP . 974 NADJA MACHADO BOTELHO P R - ES PR-MG . 1364 NATALIA LOURENCO SOARES P R M - C . S . AG O S T I N PR-PE . 1606 PABLO LUZ DE BELTRAND PR-AP O FA M O R - C U I A BA . 1021 PATRICIA MUXFELDT PRM-CRICIUMA PR-SC . 1616 PAULO HENRIQUE CARDOZO P R M - I M P E R AT R I Z O FA M O R - B E L E M . 1499 RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA PR-TO O FA M O C - B R A S I L I A . 1436 RENATA MAIA DA SILVA ALBANI P R M - C AC H O E I R O P R - ES . 1081 RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI PRM-MAFRA PR-PR . 1449 TALITA DE OLIVEIRA SOMBRA PR-MA PR-RN . 1313 THIAGO HENRIQUE VIEGAS LINS PRM-S.BERNARDO PR-SP . 1059 THIAGO LEMOS DE ANDRADE PR-SP PR-RJ . 1027 VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ PR-SP PRM-CAMPINAS TOTAL POR CARGO: 56 TOTAL DE MEMBROS: 56 ANEXO II (VAGAS REMANESCENTES) CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA . M AT R Í C U L A NOME ORIGEM D ES T I N O . 1621 ADRIANO AUGUSTO LANNA DE OLIVEIRA PRM-SINOP PR-PA . 1607 ALEXANDRE APARIZI PRM-PONTA PORA PRM-TRES LAGOAS . 1586 ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL P R M - I M P E R AT R I Z PR-TO . 1410 ALEXANDRE JABUR PRM-GUARULHOS PR-SP . 1539 ALEXANDRE PARREIRA G U I M A R A ES PR-AP PRM-ANAPOLIS . 1638 ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS P R M - T A BAT I N G A P R M - CO R U M BA . 1550 ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM PR-RR P R M - S . M AT E U S . 1634 ANA CAROLINA CASTRO TINELLI PR-RR PRM-RONDONOPOLI . 1515 ANA CAROLINA HALIUC B R AG A N Ç A PR-AM P R M - G U A R AT I N . 1214 ANDRE CASAGRANDE RAUPP PRM-C. DA CANOA P R M - C A N OA S . 1509 ANDRE ESTIMA DE SOUZA LEITE PRM-S. TALHADA PRM-GARANHUNS . 1525 ANDRE LUIS CASTRO CASELLI PRM-P. MINAS/MG P R M - U B E R A BA . 1611 ANDRE RIOS GOMES BICA PR-AP PR-TO . 1480 ANDREA COSTA DE BRITO PR-MT P R M - C AC H O E I R O . 1341 ANTONELIA CARNEIRO SOUZA PR-SE PRM-FEIRA . 1591 ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ PR-PA PRM-S.MIGUEL . 1554 ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO PRM-TRES LAGOAS P R M - JA L ES . 1614 BERNARDO MEYER CABRAL M AC H A D O P R M - C AC E R ES PR-TO . 1309 BRUNO JOSE SILVA NUNES P R M - I P AT I N G A PRM-SETE LAGOAS . 1524 BRUNO OLIVO DE SALES PRM-S.MIGUEL PRM-ILHEUS . 1625 BRUNO SILVA DOMINGOS PRM-GURUPI P R M - N AV I R A Í . 1633 CAIO HIDEKI KUSABA PRM-VILHENA PRM-PONTA PORA . 1456 CAMILA BORTOLOTTI PRM-S.LIVRAMENT P R M - C H A P ECO . 1652 CARIME MEDRADO RIBEIRO P R M - R E D E N Ç ÃO P R M - M A R A BA . 1485 CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO PR-MT P R M - C AC H O E I R O . 1205 CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR P R M - C H A P ECO PRM-JOINVILLE . 1439 CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO P R M - S . M AT E U S P R - ES . 1599 CECILIA VIEIRA DE MELO SA L E I T AO PRM-TEFÉ PR-AM . 1295 CINTHIA GABRIELA BORGES PRM-P.FUNDO P R M - B . G O N C A LV ES . 1402 CRISTINA NASCIMENTO DE M E LO PRM-GUARULHOS PR-SP . 1482 CYNTHIA ARCOVERDE RIBEIRO PESSOA PR-TO P R M - P AT O S / P B . 1584 DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO P R M - COX I M PR-MS . 1618 DANIEL MEDEIROS SANTOS P R M - I M P E R AT R I Z PRM-CAXIAS . 1397 DAVI MARCUCCI PRACUCHO PR-MS P R M - G U A R AT I N . 1356 EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR PRM-JUIZ FORA P R M - I P AT I N G A . 1536 EDUARDO RODRIGUES G O N Ç A LV ES PRM-DOURADOS P R M - JA L ES . 1527 ELIABE SOARES DA SILVA PRM-PAULO AFONS P R M - A R A P I R AC A . 1498 ELTON LUIZ BUENO CANDIDO PRM-UMUARAMA PRM-MARÍLIA . 1589 ERON FREIRE DOS SANTOS P R M - A R AG U A I N A PRM-SOBRAL