DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Sueli Bessa da Silva Vieira para o exercício da função, código FCDPU-01, na Coordenação de Contratos- CCONT da Defensoria Pública da União. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE PORTARIA SGE DPGU Nº 53, DE 06 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2; Considerando a Portaria SGE DPGU nº 40, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2023, edição 38, seção 2; Considerando o Processo Administrativo SEI n° 08038.014371/2022-77;, resolve: Art. 1º Exonerar o Servidor Público Federal Sr. Flávio Diniz Escobar Uyeda do cargo em comissão, código CCDPU-03, de Coordenador da Coordenação de Gerenciamento de Imóveis da Defensoria Pública da União. Art. 2º Exonerar o Empregado Público Federal Sr. Marco Túlio Gonçalves dos Santos do cargo em comissão, código CCDPU-01, de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica da Defensoria Pública da União. Art. 3º Nomear o Servidor Público Federal Sr. Flávio Diniz Escobar Uyeda para o cargo em comissão, código CCDPU-01, de Coordenador da Coordenação de Gerenciamento de Imóveis da Defensoria Pública da União. Art. 4º Nomear o Empregado Público Federal Marco Túlio Gonçalves dos Santos para o cargo em comissão, código CCDPU-03, de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica da Defensoria Pública da União. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS Substituto Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELOAH GIOVANNA OLANO DE OLIVEIRA, ponto n.º 124912, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GRETA MARIA RODRIGUES EMYGDIO DE CASTRO, ponto n.º 123933, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELOAH GIOVANNA OLANO DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA SIMONE RAMOS para exercer, no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAELLA DE BRITO VERAS para exercer, no Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERICA CARDOSO DANNA, ponto nº 7082, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERIKA MARIA BASTOS DE ASSIS, ponto nº 6918, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Auditoria de Recursos Humanos, FC-3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SONIA BRASIL DE SOUZA, ponto nº 4440, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO, ponto n° 3906, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ERICA CARDOSO DANNA, ponto n° 7082, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Auditoria de Recursos Humanos, FC- 3, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SONIA BRASIL DE SOUZA, ponto n° 4440, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VALDECI PEREIRA DA SILVA, ponto n. 5.544, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 5º, caput e § 3º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com a alínea "a" do inciso II do art. 1º da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos calculados conforme o art. 26, caput, da mencionada emenda, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012. ARTHUR LIRA A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos constitucionais para a aposentadoria, resolve: Conceder benefício especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor VALDECI PEREIRA DA SILVA, ponto n. 5.544, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 1.025.560/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16, do art. 40, da Constituição Federal. ARTHUR LIRA ATO DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ORESTES CESETTI, ponto n. 6.658, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 597.097/2019, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve: Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor Romildo Gastão da Silva, ponto n. 124.159, ocorrida em 16/02/2021, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no artigo 135 da Lei n. 8.112/1990, por descumprimento dos deveres funcionais previstos no artigo 116, incisos II e IX do mesmo diploma legal. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ARTHUR LIRA DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 8.160 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2023, ELEONORA ADJUTO E CAMPOS, ponto n.º 175255, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSOR A LC I D ES . Nº 8.161 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2023, ELISETE LIRA DE ANDRADE, ponto n.º 176486, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JILMAR TATTO. Nº 8.162 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2023, RUI MAGALHÃES PINHEIRO, ponto n.º 217498, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ERIBERTO MEDEIROS. Nº 8.163 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 03 de março de 2023, DIEGO SOARES DA SILVA, ponto n.º 218739, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZIANNE LINS.