DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual manifestação deverá ser encaminhada ao endereço Rua da Indonésia, nº 1081 - Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP 41230- 020, em atenção à Seção de Gestão de Pessoas, ou direcionada ao e-mail [email protected]. ANTONIO SERGIO MELLO FREITAS Superintendente Substituto da SPRF-BA MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 7/2023 Processo nº 25003.000797/2017-01. O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex-servidora MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA, CPF 065.006.506-97, matrícula SIAPE 561587, falecida em 19 de Junho de 2014, que se encontram em local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 1008, de 26/03/2018 e n° 2052, de 30/05/2018 que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.000797/2017-01, foram devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. WELLINGTON DARC FERREIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 A Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, vem NOTIFICAR VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO COSTA, Matricula Siape n° 1049300, por encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº BR581172554BR /nº BR581172568BR, da instauração do Processo nº 25245.002085/2022-32 e CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, para apresentar manifestação escrita à FUNASA, mediante agendamento, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 158, Bairro da Saúde, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-262 ou por intermédio do e-mail institucional [email protected] ou [email protected]. A ausência de manifestação no prazo ensejará a continuidade do processo administrativo. Telefones (21) 3445-0802 e 3445-0704 para informações e esclarecimentos. VÂNIA DE SOUZA TAVARES EDITAL Nº 1/2023 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instituída pela Portaria CNMP-SG nº 24, de 13 de janeiro de 2023 e prorrogada pela Portaria CNMP nº 94, de 15 de fevereiro de 2023, CITA o servidor GILCIMAR RODRI G U ES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do CNMP, matrícula nº 17855, mediante este EDITAL, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita a respeito dos fatos a ele imputados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar Sei nº 19.00.2016.0000257/2023- 80. Os autos do Processo Administrativo Disciplinar se encontram à disposição para vistas ou cópia, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, permitindo assim a apresentação de sua defesa, a qual poderá ser apresentada à membro ao aos servidores integrantes desta Comissão Processante, no horário das 13:00 às 19:00, na sede do CNMP. JULIANA NUNES FELIX MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º da Resolução CSMPDFT nº 272, de 26 de fevereiro de 2021, CONSIDERANDO o disposto no art. 94 da Constituição Federal e art. 162, III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e artigos 30 a 33 da Resolução CSMPDFT nº 272/2021, CONSIDERANDO o Ofício 245/GPR/TJDFT, que comunica a vacância no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em virtude da aposentadoria do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, vaga destinada a membro do Parquet, e informa a necessidade de formação da lista sêxtupla com os nomes dos indicados pelo MPDFT; CO N V O C A : I) Os Senhores integrantes do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em efetivo exercício, para, no dia 30 de março de 2023, das 12h às 19h, procederem à eleição - por meio de sistema de votação eletrônico - destinada à formação da lista sêxtupla, para o preenchimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto (art. 8º da Resolução CSMPDFT nº 272/2021); II) Poderão concorrer à lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com mais de dez anos de carreira (art. 30, II, da Resolução CSMPDFT nº 272/2021); III) Aqueles que, sendo elegíveis, desejarem concorrer, deverão inscrever-se no prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação deste Edital, em petição dirigida ao Presidente do Colégio (art. 31 da Resolução CSMPDFT nº 272/2021); IV) A Comissão Eleitoral estará instalada na Sala de Reuniões do Conselho Superior do MPDFT (Edifício Sede, Sala 819), onde fará apuração dos votos e proclamará os resultados; poderá, ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver os casos omissos; V) A eleição obedecerá ao disposto na Resolução CSMPDFT nº 272/2021 e será registrada e autuada no Sistema SEI sob o número 19.04.3670.0007822/2023-74. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR