DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO MEROLA JUNGER PORTARIA Nº 488, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e Considerando tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934 e o que determina a Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e Considerando o atendimento as exigências normativas e observado parecer favorável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA/RJ e Considerando ainda o disposto no processo eletrônico nº21044.000681/2023-74 Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário, DANIEL FEDERICI SANTOS, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de, Animais Silvestres no Município do Rio de Janeiro, situado no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que determina a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor 7 (sete) após a sua publicação. CELSO MEROLA JUNGER Substituto SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. 01. Motivo da solicitação: Registro (22/11/2022) Requerente: CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. Marca comercial: ENEMIGO Nome comum: Dinotefuran; Bifentrina. Classe de Uso: Inseticida. Nome Químico: (EZ)-(RS)-1-methyl-2-nitro-3-[(tetrahydro-3-furyl)methyl]guanidine; 2- methylbiphenyl-3-ylmethyl (Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3-trifluoroprop-1- enyl)-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Canola, Gergelim, Girassol, Linhaça e Soja. Processo nº: 21000.115552/2022-13. 02. Motivo da solicitação: Registro (20/01/2023) Requerente: Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda. Marca comercial: PROLEVER; TRANIFEN; FEENATIN; CLEVERPIR Nome comum: Clorantraniliprole; Clorfenapir. Classe de Uso: Inseticida. Nome Químico: 3-bromo-4'-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl) -2'-methyl-6'-(methylcarbamoyl) pyrazole-5- carboxanilide; 4-bromo-2-(4-clorofenil)-1-(etoximetil)-5-(trifluorometil)pirrol-3- carbonitrila. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Milho e Soja. Processo nº: 21016.000335/2023-23. 03. Motivo da solicitação: Registro (20/01/2023) Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. Marca comercial: Vibrance CST Nome comum: Sexadane; Azoxistrobina; Fludioxonil; Metalaxil-M. Classe de Uso: Fungicida. Nome Químico: 3-(difluoromethyl)-1-methylpyrazole-4-carboxylic acid; methyl (E)-2-{2-[6- (2-cyanophenoxy)pyrimidin-4-yloxy]phenyl}-3-methoxyacrylate; 4-(2,2-difluoro-1,3- benzodioxol-4-yl)pyrrole-3-carbonitrile; methylN-methoxyacetyl-N-2,6-xylyl-D-alaninate. Indicação de uso pretendido: Na cultura do Algodão. Processo nº: 21016.000340/2023-36. 04. Motivo da solicitação: Registro (20/01/2023) Requerente: Ferbru Participações S.A. Marca comercial: AZOXISTROBINA + CIPROCONAZOL AGX 280 SC Nome comum: Azoxistrobina; Ciproconazol. Classe de Uso: Fungicida. Nome Químico: Methyl(E) – 2–{2 –[6 –(2 –cyanophenoxy) pyrimidin– 4 – yloxy] phenyl} –3–methoxyacrylate; (2RS,3RS;2RS,3SR) – 2– (4 –chlorophenyl) –3– cyclopropyl –1–(1H –1,2,4 –triazol – 1–yl) butan–2–ol. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Arroz irrigado, Aveia, Café, Cana-de-açúcar, Cevada, Eucalipto, Girassol, Milheto, Milho, Soja e Trigo. Processo nº: 21000.006276/2023-76. 05. Motivo da solicitação: Registro (20/01/2023) Requerente: Ferbru Participações S.A. Marca comercial: Indoxacarbe + Teflubenzurom AGX 413 SC Nome comum: Indoxacarbe; Teflubenzurom. Classe de Uso: Inseticida. Nome Químico: methyl(S)-N-[7-chloro-2,3,4a,5-tetrahydro-4a-(methoxycarbonyl) indeno[1,2-e] [1,3,4]oxadiazin-2-ylcarbonyl]-4'- (trifluoromethoxy)carbanilate; 1-(3,5- dichloro-2,4-difluorophenyl)-3-(2,6-difluorobenzoyl)urea. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Batata, Café, Feijão, Amendoim, Ervilha, Feijões, Grão-de-bico, Lentilha, Manga, Abacate, Abacaxi, Anonáceas, Azeitona, Cacau, Cupuaçu, Guaraná, Lichia, Macadâmia, Maamão, Maracujá, Noz-pecã, Romã, Milho, Milheto, Sorgo, Pimentão, Berinjela, Jiló, Pimenta, Quiabo, Pepino, Abóbora, Abobrinha, Chuchu, Maxixe, Repolho, Brócolis, Couve, Couve-flor, Couve-chinesa, Couve-de-bruxelas, Soja e Tomate. Processo nº: 21000.006282/2023-23. 06. Motivo da solicitação: Registro (25/01/2023) Requerente: Simbiose Indústria e Comércio de Fertilizantes e Insumos Microbiológicos Ltda. Marca comercial: MethaControl EV 2 Nome comum: Metarhizium anisopliae, isolado IBCB 425. Classe de Uso: Inseticida Microbiológico. Indicação de uso pretendido: Para controle de Scaptocoris castanea. Processo nº: 21016.000415/2023-89. 07. Motivo da solicitação: Registro (27/01/2023) Requerente: Chds do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda. Marca comercial: ESFINGE Nome comum: 2,4-D, Sal de dimetilamina; Aminopiralide. Classe de Uso: Herbicida. Nome Químico: dimethylammonium (2,4-dichlorophenoxy)acetate; 4-amino-3,6- dichloropyridine-2-carboxylic acid. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Pastagens. Processo nº: 21016.000431/2023-71. 08. Motivo da solicitação: Registro (27/01/2023) Requerente: Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda. Marca comercial: CROPJOY 280 SC Nome comum: Picoxistrobina; Ciproconazol. Classe de Uso: Fungicida. Nome Químico: methyl (E)-3-methoxy-2-{2-[6-(trifluoromethyl)-2- pyridyloxymethyl]phenyl}acrylate; (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3-cyclopropyl-1- (1H-1,2,4-triazol-1-yl)butan-2-ol. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Arroz, Café, Cana-de-açúcar, Milho, Soja e Trigo. Processo nº: 21016.000448/2023-29. 09. Motivo da solicitação: Registro (27/01/2023) Requerente: Wynca do Brasil Ltda. Marca comercial: WYNPHOSATE; WYNPHOSATE 720 WG; SUNPHOSATE 720 WG Nome comum: Glifosato. Classe de Uso: Herbicida. Nome Químico: N-(phosphonomethyl)glycine. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Ameixa, Banana, Cacau, Café, Citros, Maçã, Nectarina, Pera, Pêssego, Seringueira, Uva, Algodão, Arroz, Cana-de-açúcar, Milho, Pastagens, Soja, Trigo, Algodão geneticamente modificado, Milho geneticamente modificado e Soja geneticamente modificada. Processo nº: 21016.000454/2023-86. 10. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2023) Requerente: Perterra Insumos Agropecuários S.A. Marca comercial: GLUFOSINATO 280 SL PERTERRA Nome comum: Glufosinato, sal de amônio. Classe de Uso: Herbicida. Nome Químico: Ammonium 4-[hydroxy(methyl)phosphinoyl]-DL-homoalaninate ou ammonium DL-homoalanin - 4yl(methyl)phosphinate. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Alface, Algodão, Banana, Batata, Citros, Café, Cana-de-açúcar, Cevada, Citros, Ervilha, Eucalipto, Feijões, Grão-de-bico, Lentilha, Maçã, Milho, Milho geneticamente modificado, Nectarina, Pêssego, Repolho, Soja, Soja geneticamente modificada, Trigo e Uva. Processo nº: 21016.000465/2023-66. 11. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2023) Requerente: Isk Biosciences do Brasil Defensivos Agrícolas Ltda. Marca comercial: IKI-3106 160 SL Nome comum: Ciclaniliprole. Classe de Uso: Inseticida. Nome Químico: 2',3-Dibromo-4'-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-6'-{[(1RS)-1- cyclopropylethyl]carbamoyl}pyrazole-5- carboxanilide. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Café, Milho, Soja e Tomate. Processo nº: 21000.008597/2023-13. 12. Motivo da solicitação: Registro (31/01/2023) Requerente: Perterra Insumos Agropecuários S.A. Marca comercial: SQUADRA S Nome comum: Acetamiprido; Bifentrina. Classe de Uso: Inseticida. Nome Químico: (E)-N1-[(6-chloro-3-pyridyl)methyl]-N2-cyano-N1-methylacetamidine; 2- methylbiphenyl-3-ylmethyl(Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3-trifluoroprop -1-enyl)-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Tomate, Melancia, Melão, Pastagem, Acelga, Agrião, Alface, Almeirão, Berinjela, Brócolis, Chicória, Couve, Couve-chinesa, Couve-de-bruxelas, Couve-flor, Espinafre, Estévia, Jiló, Mostarda, Pimenta, Pimentão, Quiabo, Repolho, Rúcula, Abacate, Abacaxi, Anonáceas, Cacau, Cupuaçu, Guaraná, Kiwi, Mamão, Manga, Maracujá, Mostarda, Romã, Alho, Amendoim, Batata, Cebola, Chalota, Citros, Ervilha, Feijão, Feijão-caupi, Feijão-fava, Feijão-guandu, Feijãomungo, Feijão- vagem, Grão-de-bico, Lentilha, Soja, Aveia, Arroz Irrigado, Arroz Sequeiro, Centeio, Cevada, Trigo, Triticale, Algodão, Café, Cana-de-açúcar, Milheto, Milho, Sorgo, Crisântemo e Eucalipto. Processo nº: 21016.000479/2023-80. 13. Motivo da solicitação: Registro (31/01/2023) Requerente: Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Marca comercial: CUTLASS Nome comum: Acetamiprido; Piriproxifem. Classe de Uso: Inseticida. Nome Químico: (E)-N1-[(6-chloro-3-pyridyl)methyl]-N2-cyano-N1-methylacetamidine; 4- phenoxyphenyl (RS)-2-(2-pyridyloxy)propyl ether. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Feijão e Soja. Processo nº: 21016.000499/2023-51. 14. Motivo da solicitação: Registro (31/01/2023) Requerente: Perterra Insumos Agropecuários S.A. Marca comercial: DIAFENTIUROM 500 SC CN Nome comum: Diafentiurom. Classe de Uso: Acaricida e Inseticida. Nome Químico: 1-tert-butyl-3-(2, 6-di-isopropyl-4-phenoxyphenyl)thiourea. Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Abóbora, Abobrinha, Algodão, Amendoim, Batata, Berinjela, Brócolis, Café, Chuchu, Couve, Couve-chinesa, Couve-de- bruxelas, Couve-flor, Crisântemo, Ervilha, Feijão, Feijão-caupi, Feijão-fava, Feijão-vagem, Grão-de-bico, Jiló, Lentilha, Maxixe, Melancia, Melão, Pepino, Pimenta, Pimentão, Plantas ornamentais, Quiabo, Repolho, Rosa, Soja, Soja e Tomate. Processo nº: 21016.000495/2023-72.