DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00135.201798/2023-84, resolve: Art. 1º Fica permutada a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Memória e Verdade e de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, pelo cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023. Art. 2º Fica permutada a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Proteção de Dados Pessoais do Gabinete da Secretaria-Executiva, pelo cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação 1 da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos da Secretaria-Executiva, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023. Art. 3º Fica permutada função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, pelo cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023. Art. 4º As alterações de que tratam os artigos 1º e 2º serão refletidas no Regimento Interno, porém, não alteram o Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério. Art. 5º A alteração de que trata o art. 3º na forma dos Anexos I e II desta Portaria, será refletida no Regimento Interno e nas futuras alterações do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA ANEXO I Estrutura Atual . S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 . Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 . . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário CCE 1.15 . Coordenação-Geral 7 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação 12 Coordenador FCE 1.10 . 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 . Divisão 13 Chefe FCE 1.07 . SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1 Secretário CCE 1.17 . Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 1 Chefe FCE 1.09 . Divisão 1 Chefe FCE 1.07 ANEXO I Estrutura Proposta . S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 . Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10 . . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário CCE 1.15 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação-Geral 6 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação 12 Coordenador FCE 1.10 . 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 . Divisão 13 Chefe FCE 1.07 . SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1 Secretário CCE 1.17 . Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 . Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 1 Chefe FCE 1.09 . Divisão 1 Chefe FCE 1.07 Ministério da Educação SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, c/c Portaria nº 1.224, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 25 de janeiro de 2023, em consonância ao Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018, e tendo em vista as razões expostas na Nota Técnica nº 14/202 3 / CG S O - TÉCNICOS/DISUP/SERES, nos autos do Processo de Supervisão nº 23709.000038/2018-48, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos do item III, "b" da Portaria nº 915/2022, de 10 de outubro de 2022, publicada em 11/10/2022, no que diz respeito à determinação de cancelamento do registro dos diplomas dos egressos procedentes dos cursos diversos ao de licenciatura em Educação Física (cód. e-MEC nº 1283832), conforme consta no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00048/2023/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 3789625), proferido em sede do Mandado de Segurança Cível nº 1046665-96.2022.4.01.3500. Art. 2º Notificar a Faculdade Piracanjuba - FAP (cód. e-MEC nº 1404), por meio de seu Representante Legal, e a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região acerca do cumprimento da decisão. Art. 3º Notificar os órgãos que representaram junto ao Ministério da Educação (MEC) sobre a referida apuração. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HELENA SAMPAIO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS VITÓRIA PORTARIA Nº 161 - GDG, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VITÓRIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 1.989, de 22/11/2021, da Reitoria deste Ifes, resolve: Homologar o Resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professor Substituto de que trata o Edital nº 03/2023, conforme relação anexa. ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Arquitetuta - 40 horas . Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTOS C L A S S I F I C AÇ ÃO . 0061 Michela Sagrillo Pegoretti Fadini 92,50 1º . 0044 Marcelo Seidel Fiorotti 89,60 2º . 0020 Rovena Dantas Rodrigues 84,60 3º . 0006 Kamila Drago Bona 82,20 4º . 0001 Fernanda Schmitd Villaschi 81,90 5º ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Eletrotécnica - 40h . Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTOS C L A S S I F I C AÇ ÃO . 0053 Harrison Neves Marciano 78,40 1º . 0005 José Denti Filho 77,60 2º . 0043 Matheus Vieira Lessa Ribeiro 71,20 3º . 0052 Marcello Dório Queiroz 62,80 4º . 0063 Jonatas de Lira Rocha 49,60 5º ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Informática - 40 horas . Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTOS C L A S S I F I C AÇ ÃO . 0068 Hudson Ramos 83,20 1º . 0014 Lucas Ribeiro Arêas 59,60 2º ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Letras-Português/Literatura - 40 horas . Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTOS C L A S S I F I C AÇ ÃO . 0058 Daniela Rebello Pereira Sylvestre 81,10 1º . 0011 Marcela Alvarenga Toniato Cora 48,00 2º ÁREA DE ESTUDO/DISCIPLINA: Química - 40 horas . Nº DE INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTOS C L A S S I F I C AÇ ÃO . 0070 Nayara Araújo dos Santos 87,60 1º . 0069 Jenifer Rigo Almeida 84,10 2º . 0036 Jussara Soares da Silva 82,00 3º . 0002 Sannya Maria Britto Côgo 76,50 4º HUDSON LUIZ COGO UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA Nº 376, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso das atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência n° 448, de 17/05/2011, resolve: Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de Professor da Carreira do Magistério Superior desta Universidade, conforme Edital n° 04/2022, publicado no DOU de 21/07/2022. . Campus: Salvador Unidade: Instituto de Psicologia . Departamento: Coordenação Acadêmica/IPSI Área de Conhecimento: Psicologia do Desenvolvimento . Classe: Adjunto A Regime de Trabalho: DE . Processo: 23066.010472/23-14 Vagas: 1 . Ord. Classif. Geral Nome . 1º Taiane Costa de Souza Lins . 2º Chrissie Ferreira de Carvalho . 3º Vivian Volkmer Pontes